Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 1010065-83.2023.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta
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Desconsideração da Personalidade Jurídica
Sociedade
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DIREITO CIVIL
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/06/2023
Valor da Causa
R$ 584.777,10
Órgão julgador
1ª Vara Cível de Tangará da Serra
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2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de comprovante de pagamento - guia de recurso
10/03/2026, 03:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
17/12/2025, 14:20
Juntada de Certidão
17/12/2025, 14:20
Decorrido prazo de M. W. V. TRANSPORTE E CONSTRUCAO LTDA - ME em 11/12/2025 23:59
15/12/2025, 06:31
Decorrido prazo de ISAAC VENTURA em 11/12/2025 23:59
12/12/2025, 18:27
Decorrido prazo de RHUDSON RANDOW NERIS GONCALVES em 11/12/2025 23:59
12/12/2025, 18:27
Decorrido prazo de 2. M. M. CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA - ME em 11/12/2025 23:59
12/12/2025, 18:27
Decorrido prazo de COMPACTA SERVICE LTDA - ME em 11/12/2025 23:59
12/12/2025, 18:27
Decorrido prazo de M. W. V. TRANSPORTE E CONSTRUCAO LTDA - ME em 11/12/2025 23:59
12/12/2025, 17:43
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/12/2025, 14:53
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/12/2025, 13:25
Juntada de Petição de ciência
09/12/2025, 18:42
Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2025, 17:48
Decorrido prazo de M. W. V. TRANSPORTE E CONSTRUCAO LTDA - ME em 24/11/2025 23:59
25/11/2025, 02:15
Decorrido prazo de VALDECI SANTOS DE OLIVEIRA em 24/11/2025 23:59
25/11/2025, 02:15
Ver todas as movimentações (355)
Todas as movimentações
(355)
Juntada de comprovante de pagamento - guia de recurso
10/03/2026, 03:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
17/12/2025, 14:20
Juntada de Certidão
17/12/2025, 14:20
Decorrido prazo de M. W. V. TRANSPORTE E CONSTRUCAO LTDA - ME em 11/12/2025 23:59
15/12/2025, 06:31
Decorrido prazo de ISAAC VENTURA em 11/12/2025 23:59
12/12/2025, 18:27
Decorrido prazo de RHUDSON RANDOW NERIS GONCALVES em 11/12/2025 23:59
12/12/2025, 18:27
Decorrido prazo de 2. M. M. CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA - ME em 11/12/2025 23:59
12/12/2025, 18:27
Decorrido prazo de COMPACTA SERVICE LTDA - ME em 11/12/2025 23:59
12/12/2025, 18:27
Decorrido prazo de M. W. V. TRANSPORTE E CONSTRUCAO LTDA - ME em 11/12/2025 23:59
12/12/2025, 17:43
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/12/2025, 14:53
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/12/2025, 13:25
Juntada de Petição de ciência
09/12/2025, 18:42
Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2025, 17:48
Decorrido prazo de M. W. V. TRANSPORTE E CONSTRUCAO LTDA - ME em 24/11/2025 23:59
25/11/2025, 02:15
Decorrido prazo de VALDECI SANTOS DE OLIVEIRA em 24/11/2025 23:59
25/11/2025, 02:15
Decorrido prazo de ANA PAULA WAINER DE SOUZA em 24/11/2025 23:59
25/11/2025, 02:15
Decorrido prazo de RHUDSON RANDOW NERIS GONCALVES em 24/11/2025 23:59
25/11/2025, 02:15
Decorrido prazo de GLOBAL SERVICOS E ENGENHARIA LTDA em 24/11/2025 23:59
25/11/2025, 02:15
Decorrido prazo de COMPACTA SERVICE LTDA - ME em 24/11/2025 23:59
25/11/2025, 02:15
Decorrido prazo de GUIOMAR FERREIRA NERIS GONCALVES em 24/11/2025 23:59
25/11/2025, 02:15
Decorrido prazo de ERICK KAUAN SOUZA FOGACA MACHADO em 24/11/2025 23:59
25/11/2025, 02:15
Decorrido prazo de GILMAR GONCALVES DA SILVA em 24/11/2025 23:59
25/11/2025, 02:15
Decorrido prazo de COMPACTA ENGENHARIA EIRELI - ME em 24/11/2025 23:59
25/11/2025, 02:15
Decorrido prazo de VALDINEIA SOUZA DE OLIVEIRA em 24/11/2025 23:59
25/11/2025, 02:15
Publicado Intimação em 17/11/2025.
18/11/2025, 08:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025
18/11/2025, 08:03
Decorrido prazo de ISAAC VENTURA em 14/11/2025 23:59
18/11/2025, 06:50
Decorrido prazo de M. W. V. TRANSPORTE E CONSTRUCAO LTDA - ME em 14/11/2025 23:59
18/11/2025, 06:50
Decorrido prazo de VALDECI SANTOS DE OLIVEIRA em 14/11/2025 23:59
18/11/2025, 06:50
Decorrido prazo de 2. M. M. CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA - ME em 14/11/2025 23:59
18/11/2025, 06:50
Decorrido prazo de ERICK KAUAN SOUZA FOGACA MACHADO em 14/11/2025 23:59
18/11/2025, 06:50
Decorrido prazo de GUIOMAR FERREIRA NERIS GONCALVES em 14/11/2025 23:59
18/11/2025, 06:50
Decorrido prazo de GILMAR GONCALVES DA SILVA em 14/11/2025 23:59
18/11/2025, 06:50
Decorrido prazo de GLOBAL SERVICOS E ENGENHARIA LTDA em 14/11/2025 23:59
18/11/2025, 06:50
Decorrido prazo de RHUDSON RANDOW NERIS GONCALVES em 14/11/2025 23:59
18/11/2025, 06:50
Decorrido prazo de ANA PAULA WAINER DE SOUZA em 14/11/2025 23:59
18/11/2025, 06:50
Decorrido prazo de VALDINEIA SOUZA DE OLIVEIRA em 14/11/2025 23:59
18/11/2025, 06:50
Juntada de entregue (ecarta)
16/11/2025, 01:06
Expedição de Outros documentos
13/11/2025, 15:22
Expedição de Outros documentos
13/11/2025, 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2025, 15:22
Ato ordinatório praticado
13/11/2025, 15:14
Juntada de Petição de recurso de sentença
12/11/2025, 01:42
Juntada de Petição de manifestação
06/11/2025, 14:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2025, 16:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2025, 16:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2025, 16:13
Ato ordinatório praticado
23/10/2025, 15:58
Publicado Sentença em 22/10/2025.
22/10/2025, 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025
22/10/2025, 03:09
Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/10/2025, 17:44
Expedição de Outros documentos
20/10/2025, 12:43
Expedição de Outros documentos
20/10/2025, 12:43
Expedição de Outros documentos
20/10/2025, 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2025, 12:43
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
20/10/2025, 12:43
Conclusos para decisão
17/10/2025, 12:43
Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2025, 17:17
Juntada de Petição de ciência
15/10/2025, 17:16
Decorrido prazo de M. W. V. TRANSPORTE E CONSTRUCAO LTDA - ME em 08/10/2025 23:59
09/10/2025, 03:25
Decorrido prazo de COMPACTA SERVICE LTDA - ME em 08/10/2025 23:59
09/10/2025, 03:25
Decorrido prazo de GILMAR GONCALVES DA SILVA em 08/10/2025 23:59
09/10/2025, 03:25
Decorrido prazo de GUIOMAR FERREIRA NERIS GONCALVES em 08/10/2025 23:59
09/10/2025, 03:25
Decorrido prazo de RHUDSON RANDOW NERIS GONCALVES em 08/10/2025 23:59
09/10/2025, 03:25
Decorrido prazo de VALDECI SANTOS DE OLIVEIRA em 08/10/2025 23:59
09/10/2025, 03:25
Decorrido prazo de ANA PAULA WAINER DE SOUZA em 08/10/2025 23:59
09/10/2025, 03:25
Decorrido prazo de COMPACTA ENGENHARIA EIRELI - ME em 07/10/2025 23:59
08/10/2025, 09:27
Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2025, 08:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025
03/10/2025, 12:17
Publicado Intimação em 01/10/2025.
03/10/2025, 12:17
Publicado Intimação em 01/10/2025.
03/10/2025, 12:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025
03/10/2025, 12:07
Decorrido prazo de GUIOMAR FERREIRA NERIS GONCALVES em 01/10/2025 23:59
02/10/2025, 12:58
Decorrido prazo de COMPACTA SERVICE LTDA - ME em 01/10/2025 23:59
02/10/2025, 12:58
Decorrido prazo de GILMAR GONCALVES DA SILVA em 01/10/2025 23:59
02/10/2025, 12:58
Decorrido prazo de 2. M. M. CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA - ME em 01/10/2025 23:59
02/10/2025, 12:58
Decorrido prazo de COMPACTA ENGENHARIA EIRELI - ME em 01/10/2025 23:59
02/10/2025, 12:58
Decorrido prazo de GLOBAL SERVICOS E ENGENHARIA LTDA em 01/10/2025 23:59
02/10/2025, 12:58
Decorrido prazo de ISAAC VENTURA em 01/10/2025 23:59
02/10/2025, 12:58
Decorrido prazo de RHUDSON RANDOW NERIS GONCALVES em 01/10/2025 23:59
02/10/2025, 12:58
Decorrido prazo de ANA PAULA WAINER DE SOUZA em 01/10/2025 23:59
02/10/2025, 12:58
Expedição de Outros documentos
29/09/2025, 17:14
Expedição de Outros documentos
29/09/2025, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2025, 17:14
Expedição de Outros documentos
29/09/2025, 17:05
Ato ordinatório praticado
29/09/2025, 17:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2025, 19:29
Juntada de Petição de manifestação
11/09/2025, 16:06
Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025, 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025, 13:14
Expedição de Outros documentos
05/09/2025, 17:59
Expedição de Outros documentos
05/09/2025, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025, 17:59
Julgado procedente em parte do pedido
04/09/2025, 16:50
Conclusos para decisão
20/05/2025, 18:12
Decorrido prazo de COMPACTA SERVICE LTDA - ME em 24/04/2025 23:59
25/04/2025, 03:33
Decorrido prazo de GUIOMAR FERREIRA NERIS GONCALVES em 24/04/2025 23:59
25/04/2025, 03:33
Decorrido prazo de COMPACTA ENGENHARIA EIRELI - ME em 24/04/2025 23:59
25/04/2025, 03:33
Decorrido prazo de GILMAR GONCALVES DA SILVA em 24/04/2025 23:59
25/04/2025, 03:33
Decorrido prazo de RHUDSON RANDOW NERIS GONCALVES em 24/04/2025 23:59
25/04/2025, 03:33
Decorrido prazo de ANA PAULA WAINER DE SOUZA em 24/04/2025 23:59
25/04/2025, 03:33
Juntada de Petição de manifestação
17/04/2025, 16:49
Juntada de Petição de manifestação
16/04/2025, 17:07
Juntada de Petição de petição
10/04/2025, 11:02
Publicado Despacho em 07/04/2025.
08/04/2025, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
05/04/2025, 03:39
Expedição de Outros documentos
03/04/2025, 18:46
Expedição de Outros documentos
03/04/2025, 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025, 18:46
Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025, 18:46
Conclusos para despacho
02/04/2025, 18:37
Juntada de Petição de impugnação à contestação
26/03/2025, 18:00
Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025, 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025, 02:25
Expedição de Outros documentos
07/03/2025, 15:02
Ato ordinatório praticado
07/03/2025, 14:41
Decorrido prazo de VALDINEIA SOUZA DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59
12/02/2025, 02:24
Decorrido prazo de ERICK KAUAN SOUZA FOGACA MACHADO em 11/02/2025 23:59
12/02/2025, 02:24
Decorrido prazo de GUIOMAR FERREIRA NERIS GONCALVES em 11/02/2025 23:59
12/02/2025, 02:24
Decorrido prazo de GILMAR GONCALVES DA SILVA em 11/02/2025 23:59
12/02/2025, 02:24
Decorrido prazo de GLOBAL SERVICOS E ENGENHARIA LTDA em 11/02/2025 23:59
12/02/2025, 02:24
Decorrido prazo de RHUDSON RANDOW NERIS GONCALVES em 11/02/2025 23:59
12/02/2025, 02:24
Decorrido prazo de ANA PAULA WAINER DE SOUZA em 11/02/2025 23:59
12/02/2025, 02:24
Decorrido prazo de M. W. V. TRANSPORTE E CONSTRUCAO LTDA - ME em 11/02/2025 23:59
12/02/2025, 02:24
Decorrido prazo de VALDECI SANTOS DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59
12/02/2025, 02:24
Decorrido prazo de 2. M. M. CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA - ME em 11/02/2025 23:59
12/02/2025, 02:24
Decorrido prazo de ISAAC VENTURA em 11/02/2025 23:59
12/02/2025, 02:24
Juntada de Petição de contestação
11/02/2025, 13:04
Decorrido prazo de COMPACTA SERVICE LTDA - ME em 10/02/2025 23:59
11/02/2025, 02:03
Juntada de Petição de contestação
03/02/2025, 14:50
Publicado Despacho em 21/01/2025.
21/01/2025, 04:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025, 07:33
Juntada de Petição de diligência
20/01/2025, 07:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
15/01/2025, 04:02
Expedição de Outros documentos
13/01/2025, 16:31
Determinada a citação de COMPACTA SERVICE LTDA - ME - CNPJ: 09.204.425/0001-97 (SUSCITADO)
13/01/2025, 16:31
Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025, 16:31
Expedição de Outros documentos
13/01/2025, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025, 16:31
Conclusos para despacho
09/01/2025, 10:22
Juntada de Petição de manifestação
25/11/2024, 13:18
Juntada de Petição de manifestação
22/11/2024, 13:34
Publicado Intimação em 21/11/2024.
21/11/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
20/11/2024, 02:08
Expedição de Outros documentos
18/11/2024, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024, 14:01
Expedição de Outros documentos
18/11/2024, 14:01
Juntada de Petição de manifestação
13/11/2024, 13:25
Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024, 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
07/11/2024, 03:28
Expedição de Outros documentos
05/11/2024, 16:21
Ato ordinatório praticado
05/11/2024, 16:18
Juntada de Petição de diligência
05/11/2024, 15:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024, 15:20
Decorrido prazo de ANA PAULA WAINER DE SOUZA em 31/10/2024 23:59
01/11/2024, 02:06
Decorrido prazo de M. W. V. TRANSPORTE E CONSTRUCAO LTDA - ME em 31/10/2024 23:59
01/11/2024, 02:06
Decorrido prazo de VALDECI SANTOS DE OLIVEIRA em 31/10/2024 23:59
01/11/2024, 02:06
Decorrido prazo de MOACIR VENTURA em 31/10/2024 23:59
01/11/2024, 02:06
Decorrido prazo de ISAAC VENTURA em 31/10/2024 23:59
01/11/2024, 02:06
Decorrido prazo de RHUDSON RANDOW NERIS GONCALVES em 31/10/2024 23:59
01/11/2024, 02:06
Decorrido prazo de 2. M. M. CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA - ME em 31/10/2024 23:59
01/11/2024, 02:06
Decorrido prazo de GUIOMAR FERREIRA NERIS GONCALVES em 31/10/2024 23:59
01/11/2024, 02:06
Decorrido prazo de COMPACTA ENGENHARIA EIRELI - ME em 31/10/2024 23:59
01/11/2024, 02:06
Decorrido prazo de GLOBAL SERVICOS E ENGENHARIA LTDA em 31/10/2024 23:59
01/11/2024, 02:06
Decorrido prazo de DENILDO RIBEIRO DA FONSECA em 31/10/2024 23:59
01/11/2024, 02:06
Decorrido prazo de GILMAR GONCALVES DA SILVA em 31/10/2024 23:59
01/11/2024, 02:06
Decorrido prazo de VALDINEIA SOUZA DE OLIVEIRA em 31/10/2024 23:59
01/11/2024, 02:06
Decorrido prazo de COMPACTA SERVICE LTDA - ME em 31/10/2024 23:59
01/11/2024, 02:06
Decorrido prazo de ERICK KAUAN SOUZA FOGACA MACHADO em 31/10/2024 23:59
01/11/2024, 02:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2024, 13:18
Publicado Citação em 09/10/2024.
09/10/2024, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024, 02:27
Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024, 02:16
Ato ordinatório praticado
07/10/2024, 16:09
Expedição de Outros documentos
07/10/2024, 16:08
Expedição de Mandado
07/10/2024, 15:45
Expedição de Outros documentos
07/10/2024, 14:39
Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024, 14:39
Conclusos para decisão
30/09/2024, 16:21
Juntada de Petição de diligência
30/09/2024, 15:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024, 15:29
Juntada de Petição de manifestação
26/09/2024, 11:26
Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024, 02:22
Expedição de Outros documentos
23/09/2024, 14:54
Ato ordinatório praticado
23/09/2024, 14:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024, 17:11
Juntada de Petição de diligência
20/09/2024, 17:11
Decorrido prazo de ISAAC VENTURA em 17/09/2024 23:59
18/09/2024, 02:06
Decorrido prazo de MOACIR VENTURA em 17/09/2024 23:59
18/09/2024, 02:06
Decorrido prazo de DENILDO RIBEIRO DA FONSECA em 17/09/2024 23:59
18/09/2024, 02:06
Decorrido prazo de COMPACTA SERVICE LTDA - ME em 17/09/2024 23:59
18/09/2024, 02:06
Decorrido prazo de GUIOMAR FERREIRA NERIS GONCALVES em 17/09/2024 23:59
18/09/2024, 02:06
Decorrido prazo de GILMAR GONCALVES DA SILVA em 17/09/2024 23:59
18/09/2024, 02:06
Decorrido prazo de COMPACTA ENGENHARIA EIRELI - ME em 17/09/2024 23:59
18/09/2024, 02:06
Decorrido prazo de GLOBAL SERVICOS E ENGENHARIA LTDA em 17/09/2024 23:59
18/09/2024, 02:06
Decorrido prazo de ANA PAULA WAINER DE SOUZA em 17/09/2024 23:59
18/09/2024, 02:06
Decorrido prazo de RHUDSON RANDOW NERIS GONCALVES em 17/09/2024 23:59
18/09/2024, 02:06
Decorrido prazo de 2. M. M. CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA - ME em 17/09/2024 23:59
18/09/2024, 02:06
Decorrido prazo de M. W. V. TRANSPORTE E CONSTRUCAO LTDA - ME em 16/09/2024 23:59
17/09/2024, 02:10
Decorrido prazo de VALDECI SANTOS DE OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59
17/09/2024, 02:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2024, 19:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2024, 17:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2024, 17:26
Expedição de Mandado
13/09/2024, 17:00
Expedição de Mandado
13/09/2024, 16:32
Expedição de Outros documentos
05/09/2024, 14:40
Juntada de Petição de manifestação
02/09/2024, 18:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2024, 16:43
Expedição de Mandado
02/09/2024, 15:46
Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024, 02:21
Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024, 02:21
Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024, 02:21
Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024, 02:21
Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024, 02:21
Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024, 02:21
Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024, 02:21
Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024, 02:21
Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024, 02:21
Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024, 02:21
Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024, 02:21
Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024, 02:21
Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024, 02:21
Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024, 02:21
Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024, 02:21
Expedição de Outros documentos
23/08/2024, 15:36
Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024, 15:36
Conclusos para decisão
19/08/2024, 18:12
Decorrido prazo de COMPACTA SERVICE LTDA - ME em 16/08/2024 23:59
17/08/2024, 02:04
Juntada de Petição de manifestação
12/08/2024, 17:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024, 15:14
Juntada de Petição de diligência
29/07/2024, 15:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024, 14:11
Juntada de Petição de diligência
19/07/2024, 14:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2024, 18:12
Expedição de Mandado
17/07/2024, 17:29
Ato ordinatório praticado
08/03/2024, 16:46
Decorrido prazo de GILMAR GONCALVES DA SILVA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023, 00:21
Decorrido prazo de M. W. V. TRANSPORTE E CONSTRUCAO LTDA - ME em 07/11/2023 23:59.
09/11/2023, 06:40
Decorrido prazo de MOACIR VENTURA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023, 01:16
Decorrido prazo de ISAAC VENTURA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023, 01:16
Decorrido prazo de COMPACTA SERVICE LTDA - ME em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023, 01:16
Decorrido prazo de GILMAR GONCALVES DA SILVA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023, 01:16
Decorrido prazo de COMPACTA ENGENHARIA EIRELI - ME em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023, 01:16
Decorrido prazo de DENILDO RIBEIRO DA FONSECA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023, 01:16
Decorrido prazo de GLOBAL SERVICOS E ENGENHARIA LTDA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023, 01:16
Decorrido prazo de VALDECI SANTOS DE OLIVEIRA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023, 01:16
Decorrido prazo de 2. M. M. CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA - ME em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023, 01:16
Decorrido prazo de VALDINEIA SOUZA DE OLIVEIRA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023, 01:16
Juntada de Petição de manifestação
07/11/2023, 09:59
Decorrido prazo de ERICK KAUAN SOUZA FOGACA MACHADO em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 00:34
Decorrido prazo de VALDINEIA SOUZA DE OLIVEIRA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 00:34
Decorrido prazo de ERICK KAUAN SOUZA FOGACA MACHADO em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 00:34
Juntada de comunicação entre instâncias
20/10/2023, 17:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
11/10/2023, 00:23
Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023, 00:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2023, 15:56
Expedição de Mandado
09/10/2023, 15:37
Expedição de Outros documentos
09/10/2023, 09:02
Decisão Interlocutória de Mérito
09/10/2023, 09:02
Expedição de Outros documentos
09/10/2023, 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023, 09:02
Conclusos para decisão
02/10/2023, 11:08
Juntada de Petição de manifestação
12/09/2023, 17:03
Publicado Intimação em 21/08/2023.
21/08/2023, 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
19/08/2023, 05:22
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Promovo a intimação da parte autora para que se manifeste acerca das cartas de citação retornadas com resultado negativo em relação ao suscitados 1) ISAAC VENTURA, 2) COMPACTA ENGENHARIA EIRELI - ME, 3) DENILDO RIBEIRO DA FONSECA, 4) MOACIR VENTURA, 5) COMPACTA SERVICE LTDA - ME e 6) VALDECI SANTOS DE OLIVEIRA, pugnando o que entender de direito para prosseguimento do feito.
18/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
17/08/2023, 16:16
Ato ordinatório praticado
17/08/2023, 16:08
Decorrido prazo de 2. M. M. CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA - ME em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023, 02:49
Decorrido prazo de VALDECI SANTOS DE OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023, 02:49
Decorrido prazo de MOACIR VENTURA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023, 02:48
Decorrido prazo de M. W. V. TRANSPORTE E CONSTRUCAO LTDA - ME em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023, 02:48
Decorrido prazo de ISAAC VENTURA em 28/07/2023 23:59.
30/07/2023, 02:09
Decorrido prazo de GUIOMAR FERREIRA NERIS GONCALVES em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023, 03:21
Decorrido prazo de ANA PAULA WAINER DE SOUZA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023, 03:21
Decorrido prazo de RHUDSON RANDOW NERIS GONCALVES em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023, 03:21
Decorrido prazo de GLOBAL SERVICOS E ENGENHARIA LTDA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023, 03:21
Decorrido prazo de ERICK KAUAN SOUZA FOGACA MACHADO em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 01:08
Decorrido prazo de VALDINEIA SOUZA DE OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 01:08
Decorrido prazo de MOACIR VENTURA em 14/07/2023 23:59.
17/07/2023, 11:32
Decorrido prazo de ISAAC VENTURA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023, 01:26
Decorrido prazo de VALDECI SANTOS DE OLIVEIRA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023, 01:26
Decorrido prazo de 2. M. M. CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA - ME em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023, 01:26
Decorrido prazo de M. W. V. TRANSPORTE E CONSTRUCAO LTDA - ME em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023, 01:26
Decorrido prazo de ANA PAULA WAINER DE SOUZA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023, 01:26
Decorrido prazo de RHUDSON RANDOW NERIS GONCALVES em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023, 01:26
Decorrido prazo de DENILDO RIBEIRO DA FONSECA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023, 01:26
Decorrido prazo de GLOBAL SERVICOS E ENGENHARIA LTDA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023, 01:26
Decorrido prazo de GUIOMAR FERREIRA NERIS GONCALVES em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023, 01:26
Decorrido prazo de COMPACTA ENGENHARIA EIRELI - ME em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023, 01:26
Decorrido prazo de ERICK KAUAN SOUZA FOGACA MACHADO em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023, 01:26
Decorrido prazo de COMPACTA SERVICE LTDA - ME em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023, 01:26
Decorrido prazo de VALDINEIA SOUZA DE OLIVEIRA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023, 01:26
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/07/2023, 03:11
Juntada de Petição de contestação
12/07/2023, 18:30
Juntada de entregue (ecarta)
10/07/2023, 07:21
Juntada de entregue (ecarta)
10/07/2023, 06:49
Juntada de entregue (ecarta)
10/07/2023, 06:49
Juntada de entregue (ecarta)
10/07/2023, 06:46
Juntada de entregue (ecarta)
09/07/2023, 02:58
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/07/2023, 02:56
Juntada de entregue (ecarta)
09/07/2023, 02:56
Juntada de entregue (ecarta)
09/07/2023, 02:56
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/07/2023, 06:20
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/07/2023, 06:19
Juntada de entregue (ecarta)
07/07/2023, 06:19
Juntada de entregue (ecarta)
07/07/2023, 06:09
Juntada de Petição de petição
21/06/2023, 14:53
Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
20/06/2023, 02:35
Publicado Decisão em 19/06/2023.
19/06/2023, 01:53
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Autos n. 1010065-83.2023.8.11.0055 Vistos. CITE-SE os demandados indicados na petição inicial (Id. 120035027) para, no prazo de 15 dias, manifestar e requerer as provas cabíveis, nos termos do artigo 135 do CPC. No mais, SUSPENDO o trâmite da execução até o deslinde do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conforme previsão do artigo 134, § 3º, do CPC. Ainda, CONCEDO os benefícios da justiça gratuita, revogando-os a qualquer tempo caso inverídica a declaração de hipossuficiência. Por outro lado, o Recurso Extraordinário n. 1.387.795 possui o seguinte objeto: "Descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 5º, II, LIV e LV, 97 e 170 da Constituição Federal, acerca da possibilidade da inclusão, no polo passivo de execução trabalhista, de pessoa jurídica reconhecida como do grupo econômico, sem ter participado da fase de conhecimento, em alegado afastamento do artigo 513, § 5º, do CPC, em violação à Súmula Vinculante 10, e, ainda, independente de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (artigos 133 a 137 e 795, § 4º, do CPC)." No caso, não é independentemente, pelo contrário, busca-se atingir o patrimônio de terceiro por meio da desconsideração da personalidade jurídica. Logo, apenas por tal fator de discrímen, não há que se submeter à suspensão determinada no aludido recurso extraordinário. No entanto, vale mencionar que a suspensão, ainda, somente alcança execuções trabalhistas. Posto isso, INDEFIRO o pleito de Id. 120107214. INTIMEM-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS. Tangará da Serra/MT, 15 de junho de 2023. FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito
19/06/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
17/06/2023, 01:14
Expedição de Outros documentos
16/06/2023, 14:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2023, 14:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2023, 14:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2023, 14:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2023, 14:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2023, 14:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2023, 14:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2023, 14:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2023, 14:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2023, 14:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2023, 14:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2023, 14:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2023, 14:44
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos n. 1010065-83.2023.8.11.0055 Vistos. CITE-SE os demandados indicados na petição inicial (Id. 120035027) para, no prazo de 15 dias, manifestar e requerer as provas cabíveis, nos termos do artigo 135 do CPC. No mais, SUSPENDO o trâmite da execução até o deslinde do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conforme previsão do artigo 134, § 3º, do CPC. Ainda, CONCEDO os benefícios da justiça gratuita, revogando-os a qualquer tempo caso inverídica a declaração de hipossuficiência. Por outro lado, o Recurso Extraordinário n. 1.387.795 possui o seguinte objeto: "Descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 5º, II, LIV e LV, 97 e 170 da Constituição Federal, acerca da possibilidade da inclusão, no polo passivo de execução trabalhista, de pessoa jurídica reconhecida como do grupo econômico, sem ter participado da fase de conhecimento, em alegado afastamento do artigo 513, § 5º, do CPC, em violação à Súmula Vinculante 10, e, ainda, independente de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (artigos 133 a 137 e 795, § 4º, do CPC)." No caso, não é independentemente, pelo contrário, busca-se atingir o patrimônio de terceiro por meio da desconsideração da personalidade jurídica. Logo, apenas por tal fator de discrímen, não há que se submeter à suspensão determinada no aludido recurso extraordinário. No entanto, vale mencionar que a suspensão, ainda, somente alcança execuções trabalhistas. Posto isso, INDEFIRO o pleito de Id. 120107214. INTIMEM-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS. Tangará da Serra/MT, 15 de junho de 2023. FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito
16/06/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
15/06/2023, 15:03
Expedição de Outros documentos
15/06/2023, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023, 15:03
Decisão Interlocutória de Mérito
15/06/2023, 15:03
Juntada de Petição de manifestação
09/06/2023, 10:38
Conclusos para decisão
07/06/2023, 17:11
Juntada de Certidão
07/06/2023, 17:11
Juntada de Certidão
07/06/2023, 17:10
Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
07/06/2023, 17:04
Recebido pelo Distribuidor
07/06/2023, 17:04
Distribuído por dependência
07/06/2023, 17:04
Documentos
Ciência
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09/12/2025, 18:42
Recurso de sentença
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12/11/2025, 01:42
Ato Ordinatório
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23/10/2025, 15:58
Sentença
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20/10/2025, 12:43
Sentença
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20/10/2025, 12:43
Ciência
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15/10/2025, 17:16
Sentença
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04/09/2025, 16:50
Despacho
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03/04/2025, 18:46
Despacho
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03/04/2025, 18:46
Despacho
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13/01/2025, 16:31
Despacho
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13/01/2025, 16:31
Ato Ordinatório
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05/11/2024, 16:18
Decisão
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07/10/2024, 14:39
Decisão
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07/10/2024, 14:39
Decisão
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23/08/2024, 15:36
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Ciência
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09/12/2025, 18:42
Recurso de sentença
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12/11/2025, 01:42
Ato Ordinatório
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23/10/2025, 15:58
Sentença
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20/10/2025, 12:43
Sentença
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20/10/2025, 12:43
Ciência
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15/10/2025, 17:16
Sentença
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04/09/2025, 16:50
Despacho
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03/04/2025, 18:46
Despacho
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03/04/2025, 18:46
Despacho
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13/01/2025, 16:31
Despacho
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13/01/2025, 16:31
Ato Ordinatório
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05/11/2024, 16:18
Decisão
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07/10/2024, 14:39
Decisão
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07/10/2024, 14:39
Decisão
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23/08/2024, 15:36
Decisão
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23/08/2024, 15:36
Ato Ordinatório
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08/03/2024, 16:46
Decisão
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09/10/2023, 09:02
Decisão
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15/06/2023, 15:03
Documento de comprovação
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07/06/2023, 17:04
Documento de comprovação
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07/06/2023, 17:04