Execução de Título Extrajudicial 1021130-20.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1021130-20.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS PROCESSO n. 1021130-20.2023.8.11.0041 Valor da causa: R$ 59.503,85 ESPÉCIE: [Alienação Fiduciária, Contratos Bancários]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Endereço: AV. GETULIO VARGAS, 384, CENTRO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: DANIELLA SOUSA CRUZ SERVICOS E LOCACOES LTDA CITANDA: DANIELLA SOUSA CRUZ SERVICOS E LOCACOES LTDA- CNPJ: 33.432.017/0001-77 FINALIDADE:: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 03 (três) dias, a contar da data da expiração deste edital, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, CPC), acrescido das custas processuais e dos honorários advocatícios, com as prerrogativas do artigo 212, § 2º do CPC, ressaltando que não havendo pagamento será expedido mandado de penhora e o senhor Oficial de Justiça efetuará a penhora em tantos bens quantos bastem e sejam necessários ao pagamento do principal e acessórios, bem como proceder a avaliação do bem penhorado e efetuando a intimação da penhora. FICA A DEVEDORA DEVIDAMENTE CIENTIFICADA de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos também será contado a partir da data de expiração do prazo deste edital. FICA, AINDA, DEVIDAMENTE CIENTIFICADA da possibilidade de depositar em juízo apenas 30% da execução (valor principal + custas + honorários) e o valor remanescente em até 6 vezes, acrescidos de correção monetária (INPC) e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). RESUMO DA INICIAL: A Executada, em decorrência de Instrumento Particular de Alienação Fiduciária em Garantia celebrado pela credora e avalizado pela consorciada, confessou ser devedora da quantia de R$ 59.503,85 (cinquenta e nove mil, quinhentos e três reais e oitenta e cinco centavos), em cumprimento ao objetivo do Consórcio ao qual participa. 2. Através do referido contrato, foi contemplada com um veículo, Marca FORD DO BRASIL, Modelo KA SE 1.0 SD C, Ano/Modelo 2019/2020, cor BRANCA, Chassi n.º 9BFZH54LXL8455015, placa QXA-0C14 e Código de RENAVAM 01213710810, conforme documentos anexos, referido bem sofreu a gravação do ônus da propriedade fiduciária, nos moldes do incluso Instrumento Particular de Alienação Fiduciária em Garantia, celebrado entre as partes. 3. Entretanto, referente ao grupo: nº 0632 e cota 574, a Executada descumpriu referido contrato, deixando de pagar as prestações desde a de n.º 6, vencida em 30/10/2022, gerando uma inadimplência no valor de R$ 15.901,73 (quinze mil, novecentos e um reais e setenta e três centavos), já acrescida de multa de 2% (dois por cento), e juros de 1% (um por cento) ao mês. DECISÃO Citação - DECISÃO: 1- "Vistos, etc. Considerando a ineficácia da tentativa de citação, proceda-se o ato por edital, pelo prazo de vinte dias, constando além das advertências do procedimento, também, que a falta de resposta acarretará decreto de revelia e nomeação de Curador Especial, salvo se o autor declinar endereço certo no prazo legal. Cumpra-se.". 2 - "Vistos, etc. Ante a comprovação do recolhimento das custas processuais, recebo a inicial, assim, cumpra-se determinação abaixo: 1. CITE-SE para pagar em três dias. (art. 829); 2. Não havendo pagamento, deverá o senhor Oficial de Justiça efetuar a penhora em tantos bens quantos bastem e sejam necessários ao pagamento do principal e acessório, bem como proceder a avaliação do bem penhorado e efetuando a intimação da penhora. (§ 1º, art. 829); 3. Fixo desde já, honorários em 10% (dez por cento) do débito e se houver o pagamento integral no prazo de três dias, os honorários devidos, serão reduzidos à metade. Considerando que o cumprimento do mandado é urgente e o prazo não estar suspensos os prazos nos processos virtuais, cumpra-se o referido pelo oficial de justiça PLANTONISTA para evitar o perecimento, a ameaça ou a grave lesão a direitos. Intime-se. Cumpra-se.". ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo será contado a partir do término do prazo deste edital. 2 - Fica advertido o Executado de que, independentemente da realização ou não da penhora, terá o prazo de 15 (quinze) dias para opor embargos. 3. - Não havendo resposta no prazo especificado, será decretada a revelia com nomeação de Curador Especial. CUIABÁ-MT, 30 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

03/07/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA em 08/07/2024 23:59

Publicado Intimação em 01/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinado o bloqueio/penhora on line

Todas as movimentações(131)