Execução Fiscal 0000315-36.2013.8.11.0084 - TJMT | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2013

Valor da Causa

R$ 231.496,80

Órgão julgador

Vara Única de Apiacás

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

JOSAIAS

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS MUNDIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDEGAR OTAVIO DA SILVA

CPF

Reu

JOSAIAS VIEIRA DE SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA MARIA HOISSA BENTO

OAB/MT 21965·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/02/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 10:20

Juntada de Petição de resposta

14/08/2025, 16:08

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2025.

13/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos

11/08/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos

11/08/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 15:04

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1000325-43.2025.8.11.0084,

22/07/2025, 11:12

Conclusos para decisão

27/06/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2025, 14:25

Conclusos para decisão

24/04/2025, 08:43

Todas as movimentações(167)

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/02/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 10:20

Juntada de Petição de resposta

14/08/2025, 16:08

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2025.

13/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 15:04

13/08/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos

11/08/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos

11/08/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 15:04

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1000325-43.2025.8.11.0084,

22/07/2025, 11:12

Conclusos para decisão

27/06/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2025, 14:25

Conclusos para decisão

24/04/2025, 08:43

Juntada de Petição de embargos à execução

23/04/2025, 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2025, 15:58

Juntada de Petição de diligência

08/04/2025, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2025, 17:45

Expedição de Mandado

10/03/2025, 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2025, 21:31

Juntada de Petição de diligência

19/02/2025, 21:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2025, 11:24

Expedição de Mandado

15/02/2025, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2024, 14:13

Conclusos para decisão

16/09/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 18:39

Conclusos para decisão

09/08/2024, 14:34

Expedição de Juntada de Informações

09/08/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 18:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

08/08/2024, 18:46

Juntada de Certidão

08/08/2024, 18:46

Processo Reativado

08/08/2024, 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 10:39

Devolvidos os autos

01/08/2024, 10:39

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

28/05/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 10:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 13:11

Recebidos os autos

07/08/2023, 13:11

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 13:10

Decorrido prazo de ANA MARIA HOISSA BENTO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:31

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação Processual vigente, impulsiono os presentes autos e INTIMO a parte requerida para manifestar-se o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Apiacás, 15 de junho de 2023. MAURA APARECIDA DE SOUZA LOPES Técnico(a) Judiciário(a)

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 20:15

Conclusos para decisão

01/12/2022, 14:50

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

11/10/2022, 05:45

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 10:46

Conclusos para decisão

23/06/2022, 14:47

Apensado ao processo 1000299-50.2022.8.11.0084

23/06/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 18:45

Juntada de Petição de embargos à execução

30/05/2022, 10:53

Conclusos para despacho

27/05/2022, 06:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 15:48

Conclusos para decisão

16/03/2022, 15:33

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/03/2022, 13:23

Recebidos os autos

08/03/2022, 13:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/12/2021.

07/12/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 04:30

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 19:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/09/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2020, 02:21

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/06/2020, 02:16

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/11/2019, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/10/2019, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/10/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/10/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 00:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/09/2019, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/07/2019, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/07/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2019, 03:23

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

24/07/2019, 02:05

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/07/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/03/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

18/07/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/06/2018, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/06/2018, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/06/2018, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/06/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2018, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2018, 02:58

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2017, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

06/10/2017, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

23/11/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/10/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/10/2016, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/10/2016, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/09/2016, 01:33

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

05/09/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2016, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2016, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

06/03/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/02/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2014, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/10/2014, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/10/2014, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/10/2014, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/09/2014, 02:10

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

11/09/2014, 01:26

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

28/08/2014, 02:07

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

22/08/2014, 01:40

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

22/08/2014, 01:11

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

08/08/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2014, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/07/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2014, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2014, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/06/2014, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/06/2014, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/06/2014, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

03/06/2014, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/05/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2014, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/03/2014, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/03/2014, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/03/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2014, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/03/2014, 01:23

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

18/03/2014, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/03/2014, 01:34

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

12/03/2014, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2014, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

02/01/2014, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/12/2013, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/12/2013, 02:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/11/2013, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/11/2013, 01:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/10/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2013, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2013, 00:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2013, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/07/2013, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/07/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2013, 02:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/07/2013, 02:10

Decisão

•22/07/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 13:38

Decisão

•22/05/2025, 14:25

Decisão

•18/09/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 13:12

Despacho

•09/08/2024, 18:39

Outros documentos

•09/08/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 18:56

Decisão

•01/08/2024, 10:39

Certidão da CAA

•28/05/2024, 10:38

Despacho

•29/05/2023, 20:15

Despacho

•24/06/2022, 10:46

Despacho

•21/06/2022, 18:45

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 15:04

Decisão

•22/07/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 13:38

Decisão

•22/05/2025, 14:25

Decisão

•18/09/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 13:12

Despacho

•09/08/2024, 18:39

Outros documentos

•09/08/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 18:56

Decisão

•01/08/2024, 10:39

Certidão da CAA

•28/05/2024, 10:38

Despacho

•29/05/2023, 20:15

Despacho

•24/06/2022, 10:46

Despacho

•21/06/2022, 18:45

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 15:49

Despacho

•27/04/2022, 15:08