Execução Fiscal 0000431-74.2018.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2018

Valor da Causa

R$ 946.958,11

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:03

Juntada de Certidão

15/04/2025, 18:48

Decorrido prazo de J G MAGNAGO - ME em 08/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de JOSE GERALDO MAGNAGO em 08/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:15

Publicado Sentença em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/03/2025, 18:07

Recebidos os autos

14/03/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 17:41

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 17:41

Extinto o processo por desistência

14/03/2025, 17:41

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 18:59

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 11:25

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:03

Juntada de Certidão

15/04/2025, 18:48

Decorrido prazo de J G MAGNAGO - ME em 08/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de JOSE GERALDO MAGNAGO em 08/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:15

Publicado Sentença em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/03/2025, 18:07

Recebidos os autos

14/03/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 17:41

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 17:41

Extinto o processo por desistência

14/03/2025, 17:41

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 18:59

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 11:25

Decorrido prazo de J G MAGNAGO - ME em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:06

Decorrido prazo de JOSE GERALDO MAGNAGO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:12

Decorrido prazo de JOSE GERALDO MAGNAGO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:26

Decorrido prazo de J G MAGNAGO - ME em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:26

Publicado Decisão em 22/02/2024.

23/02/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

23/02/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 18:37

Decisão Interlocutória de Mérito

20/02/2024, 18:37

Conclusos para decisão

22/01/2024, 20:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:41

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 16:11

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:25

Conclusos para decisão

26/10/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 12:15

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 17:20

Conclusos para decisão

17/10/2023, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:47

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 16:03

Publicado Decisão em 22/08/2023.

22/08/2023, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0000431-74.2018.8.11.0049 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J G MAGNAGO - ME, JOSE GERALDO MAGNAGO DECISÃO Vistos. 1. Com fundamento no art. 854, observando-se a ordem de preferência apregoada no art. 835, ambos do CPC, DEFIRO os pedidos formulados na petição retro, tornando indisponíveis ativos financeiros e eventuais veículos existentes em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor atualizado pela exequente. 2. Não houve êxito na penhora online de valores, conforme extrato anexo. 3. Quanto ao pedido de busca de veículos via RENAJUD, considerando que já existem terceiras restrições inseridas, deixo de efetuar restrições no veículo encontrado bem como de determinar a penhora, em razão da inexistência de efetividade da medida, nos termos das informações obtidas, conforme extrato de consulta detalhada anexa. 4. Fica a parte exequente intimada para indicar diligências concretas para garantia da execução ou, lado outro, postular pela suspensão por ausência de bens, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. Após, conclusos. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2023, 15:28

Conclusos para decisão

24/07/2023, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:09

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 15:03

Publicado Decisão em 19/06/2023.

19/06/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA Processo n. 0000431-74.2018.8.11.0049 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J G MAGNAGO - ME, JOSE GERALDO MAGNAGO DECISÃO 1. Com fundamento no art. 854, observando-se a ordem de preferência apregoada no art. 835, ambos do CPC, DEFIRO o pedido de penhora on-line via SISBAJUD, conforme requerido, tornando indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor atualizado pelo exequente. 2. Não houve êxito na penhora on-line de valores, conforme extrato anexo. 3. Intime-se a parte exequente para indicar diligências concretas para garantia da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. Após, conclusos. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 15:12

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2023, 15:12

Conclusos para decisão

05/06/2023, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2022, 15:39

Juntada de Petição de diligência

30/11/2022, 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2022, 12:22

Expedição de Mandado.

02/09/2022, 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2022, 18:09

Conclusos para decisão

15/06/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 14:09

Decorrido prazo de GUSTAVO OLIVEIRA ROCHA em 28/03/2022 23:59.

30/03/2022, 11:07

Decorrido prazo de ALVA RINE ALVES DA SILVA em 28/03/2022 23:59.

30/03/2022, 11:05

Decorrido prazo de RONILTON ARNALDO DOS REIS em 28/03/2022 23:59.

30/03/2022, 11:04

Decorrido prazo de INDIA INDIRA AYER NASCIMENTO em 28/03/2022 23:59.

30/03/2022, 11:04

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2022.

07/03/2022, 09:22

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2022.

07/03/2022, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 16:28

Decorrido prazo de J G MAGNAGO - ME em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 08:02

Decorrido prazo de JOSE GERALDO MAGNAGO em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 08:02

Publicado Decisão em 13/12/2021.

14/12/2021, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2021, 16:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/11/2021.

16/11/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 02:08

Juntada de Petição de expediente

12/11/2021, 16:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/11/2021, 16:22

Conclusos para decisão

12/11/2021, 14:01

Recebidos os autos

12/11/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 16:03

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

11/11/2021, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2021, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/09/2021, 02:39

Remessa (Remessa)

18/08/2021, 01:35

Remessa (Remessa)

17/08/2021, 01:39

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

12/08/2021, 02:25

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

11/08/2021, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2021, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2021, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/06/2021, 02:03

Remessa (Remessa)

11/06/2021, 02:39

Remessa (Remessa)

11/06/2021, 02:39

Remessa (Remessa)

11/06/2021, 01:51

Remessa (Remessa)

11/06/2021, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/06/2021, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/06/2021, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2021, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2021, 01:21

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/01/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2018, 01:13

Petição (Juntada de Peticao)

19/07/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/04/2018, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/04/2018, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/03/2018, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/03/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2018, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/03/2018, 02:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/03/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 02:04

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

05/03/2018, 01:21

Documentos

Sentença

•14/03/2025, 17:41

Sentença

•14/03/2025, 17:41

Decisão

•20/02/2024, 18:37

Decisão

•20/02/2024, 18:37

Decisão

•21/11/2023, 16:11

Decisão

•17/10/2023, 17:20

Decisão

•18/08/2023, 15:28

Decisão

•15/06/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 13:25

Decisão

•04/07/2022, 18:09

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 16:28

Decisão

•09/12/2021, 16:42