Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000981-94.2009.8.11.0078 - TJMT | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2009

Valor da Causa

R$ 22.317,00

Órgão julgador

Vara Única de Sapezal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Sapezal - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

TATIANA DIAS DE CAMPOS

CPF

Autor

WILSON FRANCISCO ROTTA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODOLFO AMORIM MOLINA

OAB/MT 21636·CPF·Representa: Autor

TATIANA DIAS DE CAMPOS

OAB/MT 9369·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

TATIANA DIAS DE CAMPOS

CPF

Autor

WILSON FRANCISCO ROTTA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/10/2023, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2023, 01:09

Recebidos os autos

16/10/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 05:47

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 01:56

Conclusos para decisão

06/09/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 10:29

Decisão Interlocutória de Mérito

09/08/2023, 09:38

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:00

Todas as movimentações(216)

Juntada de Certidão

16/10/2023, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2023, 01:09

Recebidos os autos

16/10/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 05:47

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•15/09/2023, 13:56

Decisão

•09/08/2023, 09:38

15/09/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 01:56

Conclusos para decisão

06/09/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 10:29

Decisão Interlocutória de Mérito

09/08/2023, 09:38

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 17:21

Juntada de RPV

28/06/2023, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 11:42

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2023, 08:13

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o Polo Ativo para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito nos autos face o ID 120619105.

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2023, 16:15

Conclusos para decisão

18/04/2023, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:10

Juntada de Petição de contrarrazões

05/04/2023, 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 09:53

Conclusos para decisão

17/02/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 09:30

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/02/2023, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 19:43

Juntada de certidão

01/02/2023, 07:16

Juntada de certidão

01/02/2023, 07:16

Juntada de despacho

01/02/2023, 07:16

Juntada de intimação

01/02/2023, 07:16

Juntada de certidão

01/02/2023, 07:16

Juntada de despacho

01/02/2023, 07:16

Juntada de intimação

01/02/2023, 07:16

Juntada de certidão

01/02/2023, 07:16

Juntada de decisão

01/02/2023, 07:16

Juntada de intimação

01/02/2023, 07:16

Juntada de informação

01/02/2023, 07:16

Juntada de certidão do trânsito em julgado

01/02/2023, 07:16

Devolvidos os autos

01/02/2023, 07:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/04/2022, 08:04

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 08:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/08/2021.

02/08/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2021

01/08/2021, 03:46

Recebidos os autos

29/07/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:54

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

10/06/2021, 02:44

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

02/06/2021, 01:47

Remessa (Remessa)

27/05/2021, 01:52

Remessa (Remessa)

27/05/2021, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/05/2021, 01:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/05/2021, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/05/2021, 01:07

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

18/05/2021, 01:38

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/05/2021, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/05/2021, 01:58

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

20/04/2021, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/04/2021, 01:32

Remessa (Remessa)

17/03/2021, 02:33

Remessa (Remessa)

17/03/2021, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/03/2021, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2021, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/03/2021, 01:40

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

12/03/2021, 01:23

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/09/2020, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/09/2020, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2020, 02:11

Remessa (Remessa)

03/03/2020, 02:06

Remessa (Remessa)

03/03/2020, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2019, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/08/2019, 02:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/08/2019, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/07/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2019, 01:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/08/2018, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/08/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

01/08/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

06/11/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

06/11/2017, 01:41

Remessa (Remessa)

21/07/2017, 01:24

Expedição de documento (Documento Expedido)

19/07/2017, 02:11

Remessa (Remessa)

19/07/2017, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/07/2017, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/11/2016, 01:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/11/2016, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2016, 01:47

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

03/10/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

28/09/2016, 00:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2016, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/07/2016, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/07/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

13/12/2015, 00:06

Remessa (Remessa)

02/12/2015, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/10/2015, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2015, 01:07

Petição (Juntada de Peticao)

22/06/2015, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

16/06/2015, 01:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/04/2015, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2015, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/04/2015, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

21/04/2015, 01:32

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

13/04/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

13/04/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2015, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2015, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2014, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2014, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

11/11/2014, 01:44

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/10/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2014, 01:28

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

06/11/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2013, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2013, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2012, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2012, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/11/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2012, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

21/11/2012, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/11/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/09/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/09/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

28/08/2012, 01:24

Despacho (Despacho)

28/08/2012, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2012, 00:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/07/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

10/07/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/07/2012, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2012, 02:25

Remessa (Remessa)

18/04/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/04/2012, 01:42

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

11/04/2012, 02:40

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/04/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2012, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2012, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/12/2011, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

14/12/2011, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/08/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/11/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2010, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2010, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/11/2010, 01:30

Despacho (Despacho)

16/11/2010, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2010, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2010, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/10/2010, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2010, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2010, 01:45

Despacho (Despacho)

30/06/2010, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2010, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2010, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/04/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/04/2010, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/03/2010, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

22/03/2010, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/02/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/02/2010, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2010, 00:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2010, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2010, 01:34

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/02/2010, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

18/02/2010, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/02/2010, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/02/2010, 02:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/02/2010, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/02/2010, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/11/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/11/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2009, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/10/2009, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/10/2009, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2009, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2009, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/06/2009, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2009, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/06/2009, 02:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/06/2009, 02:34

Contrarrazões

•22/06/2023, 08:13

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 15:32

Decisão

•28/04/2023, 16:15

Contrarrazões

•05/04/2023, 14:38

Decisão

•23/02/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 09:30

Decisão

•29/11/2022, 13:16

Despacho

•08/11/2022, 18:15

Despacho

•10/10/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 08:02