Execução Fiscal 0002185-86.2009.8.11.0010 - TJMT

Execução Fiscal 0002185-86.2009.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2023, 02:35

Recebidos os autos

11/09/2023, 02:35

Arquivado Definitivamente

11/08/2023, 02:25

Transitado em Julgado em 09/08/2023

11/08/2023, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:25

Decorrido prazo de EVA MAGALHAES DE SOUZA PREGO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:28

Decorrido prazo de EVA MAGALHAES DE SOUZA PREGO - ME em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:28

Publicado Sentença em 19/06/2023.

19/06/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EVA MAGALHAES DE SOUZA PREGO – ME e outros. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos n°0002185-86.2009.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO, em desfavor de EVA MAGALHAES DE SOUZA PREGO – ME e outros, ambos qualificados nos autos. Verifica-se que o exequente pugnou pela extinção do processo, em razão do pagamento do débito (id. 118917671). É O RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. Conforme atesta o exequente (id. 118917671) a executada efetuou o pagamento do débito que ensejou a presente ação. É de reconhecer-se, assim, que o feito executivo alcançou o seu objetivo, sendo de rigor a extinção do feito, uma vez que devidamente satisfeita a obrigação. Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Considerando que o pagamento do débito ocorreu depois da devida citação, condeno a executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixando este último em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (Resp 1178874-PR). Considerando a desistência do prazo recursal, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Cumpra-se. Jaciara-MT,(data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2023, 15:23

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 16:00

Documentos

Sentença

•15/06/2023, 15:23

Decisão

•31/03/2022, 13:30

—

Partes do Processo(20)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/08/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de EVA MAGALHAES DE SOUZA PREGO em 14/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de EVA MAGALHAES DE SOUZA PREGO - ME em 14/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 19/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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