Execução Fiscal 0002379-83.2017.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2017

Valor da Causa

R$ 47.075,01

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA

OAB/MT 17522·CPF·Representa: Autor

SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB/MT 9225·CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO LIMA LEDESMA

OAB/MT 13466·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SIMONE MARIA SOARES MODESTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/02/2026, 00:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/01/2026, 03:00

Recebidos os autos

25/01/2026, 03:00

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA em 05/12/2025 23:59

09/12/2025, 19:17

Decorrido prazo de LEONARDO VIEIRA DE SOUZA em 05/12/2025 23:59

07/12/2025, 02:26

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO LIMA LEDESMA em 05/12/2025 23:59

07/12/2025, 02:26

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 02:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

26/11/2025, 02:05

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 15:42

Juntada de Alvará

25/11/2025, 15:41

Transitado em Julgado em 18/11/2025

18/11/2025, 19:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:39

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 12:42

Todas as movimentações(153)

Juntada de Certidão

23/02/2026, 00:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/01/2026, 03:00

Recebidos os autos

25/01/2026, 03:00

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA em 05/12/2025 23:59

09/12/2025, 19:17

Decorrido prazo de LEONARDO VIEIRA DE SOUZA em 05/12/2025 23:59

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 09:15

Decisão

•27/08/2025, 08:25

07/12/2025, 02:26

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO LIMA LEDESMA em 05/12/2025 23:59

07/12/2025, 02:26

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 02:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

26/11/2025, 02:05

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 15:42

Juntada de Alvará

25/11/2025, 15:41

Transitado em Julgado em 18/11/2025

18/11/2025, 19:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:39

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 12:42

Juntada de Petição de outros documentos

09/10/2025, 15:20

Publicado Intimação em 03/10/2025.

06/10/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

06/10/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2025, 09:15

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 15:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/09/2025, 01:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/09/2025, 01:57

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 11:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/08/2025, 01:35

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/08/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2025, 08:25

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

24/08/2025, 17:44

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

21/08/2025, 17:47

Juntada de recibo (sisbajud)

14/08/2025, 08:07

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:22

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 13:50

Conclusos para decisão

11/03/2025, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 12:20

Processo Desarquivado

26/02/2025, 12:18

Arquivado Provisoriamente

06/09/2024, 15:03

Bens não localizados

06/09/2024, 13:56

Conclusos para decisão

02/07/2024, 06:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 15:32

Processo Desarquivado

04/06/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

01/10/2023, 22:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 02:28

Decorrido prazo de SIMONE MARIA SOARES MODESTO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 09:22

Publicado Despacho em 19/06/2023.

19/06/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 01:24

Arquivado Provisoriamente

16/06/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DESPACHO Processo: 0002379-83.2017.8.11.0082. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SIMONE MARIA SOARES MODESTO Vistos. Infere-se que o ESTADO DE MATO GROSSO devidamente intimado, quedou-se inerte conforme certidão no Id. 112722128. Desse modo, DETERMINO o arquivamento do feito, sem baixa na distribuição, pelo período de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 40, §2º, da Lei n. 6.830/80. Decorrido o prazo do arquivamento, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de novo arquivamento. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

16/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:16

Conclusos para decisão

13/06/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 04:42

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 18:47

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2022, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2022 23:59.

06/03/2022, 02:05

Conclusos para decisão

04/03/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 16:13

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 15:43

Juntada de Petição de outros documentos

08/02/2022, 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2021, 13:35

Juntada de Petição de diligência

27/11/2021, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2021, 16:54

Expedição de Mandado.

08/06/2021, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2020 23:59.

14/11/2020, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2020 23:59.

14/11/2020, 10:22

Publicado Despacho em 26/08/2020.

26/08/2020, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 05:25

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 05:24

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 05:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 00:59

Juntada de Petição de documento de identificação

21/08/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 09:31

Conclusos para decisão

20/08/2020, 09:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/03/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/03/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/02/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

27/02/2019, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

09/01/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/11/2018, 02:04

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/10/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 01:58

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

20/09/2018, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/08/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/07/2018, 02:35

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

18/06/2018, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2018, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/02/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

24/10/2017, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2017, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

05/09/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/08/2017, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 01:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/08/2017, 01:20

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

02/08/2017, 02:27

Despacho

•16/04/2025, 08:17

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 12:20

Decisão

•06/09/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 15:32

Despacho

•15/06/2023, 15:16

Decisão

•24/03/2022, 15:09

Despacho

•09/02/2022, 16:13

Despacho

•24/08/2020, 05:24