Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001750-78.2023.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 9.837,72

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 4. Primeira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 4 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

FILIPE SAMPAIO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALDEMAR MATEUS SOARES

OAB/MT 28629·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA SANTANA BRITO DE OLIVEIRA SOARES

OAB/MT 30398·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

FILIPE SAMPAIO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PM MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/03/2026, 21:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/12/2025, 02:35

Recebidos os autos

31/12/2025, 02:35

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 05:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/10/2025, 02:29

Recebidos os autos

25/10/2025, 02:29

Transitado em Julgado em 29/10/2025

25/10/2025, 02:28

Decorrido prazo de FILIPE SAMPAIO em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:28

Decorrido prazo de FILIPE SAMPAIO em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:56

Publicado Sentença em 02/10/2025.

03/10/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

03/10/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 12:45

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão

17/03/2026, 21:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/12/2025, 02:35

Recebidos os autos

31/12/2025, 02:35

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 05:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 12:45

Sentença

•30/09/2025, 12:45

25/10/2025, 02:29

Recebidos os autos

25/10/2025, 02:29

Transitado em Julgado em 29/10/2025

25/10/2025, 02:28

Decorrido prazo de FILIPE SAMPAIO em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:28

Decorrido prazo de FILIPE SAMPAIO em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:56

Publicado Sentença em 02/10/2025.

03/10/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

03/10/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 12:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2025, 12:45

Decorrido prazo de ALDEMAR MATEUS SOARES em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 01:23

Decorrido prazo de ANA MARIA SANTANA BRITO DE OLIVEIRA SOARES em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 01:23

Decorrido prazo de FILIPE SAMPAIO em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:02

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos

06/09/2025, 01:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

06/09/2025, 01:03

Decorrido prazo de FILIPE SAMPAIO em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:42

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 15:44

Juntada de Alvará

01/09/2025, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:41

Publicado Decisão em 21/08/2025.

21/08/2025, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 15:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2025, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 15:56

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/08/2025, 04:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/08/2025, 01:45

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

31/07/2025, 17:48

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

30/07/2025, 17:44

Juntada de recibo (sisbajud)

27/07/2025, 23:40

Juntada de Petição de pedido de penhora

21/01/2025, 18:09

Conclusos para decisão

29/11/2024, 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

29/11/2024, 13:22

Processo Desarquivado

29/11/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 08:35

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:27

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 15:45

Expedição de Ofício de RPV

17/09/2024, 15:44

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

03/09/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 08:53

Publicado Decisão em 09/08/2024.

11/08/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

11/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 18:59

Conclusos para decisão

06/08/2024, 04:06

Decorrido prazo de FILIPE SAMPAIO em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 23:11

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 23:11

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 13:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/04/2024, 13:02

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

19/04/2024, 12:49

Processo Reativado

19/04/2024, 12:49

Juntada de Certidão

19/04/2024, 12:49

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

19/04/2024, 11:31

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

19/04/2024, 11:11

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 17:34

Juntada de decisão

16/04/2024, 17:26

Juntada de intimação

16/04/2024, 17:26

Juntada de intimação

16/04/2024, 17:26

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/04/2024, 17:26

Processo Reativado

16/04/2024, 17:26

Devolvidos os autos

16/04/2024, 17:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/02/2024, 16:10

Juntada de

22/02/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 16:01

Decorrido prazo de FILIPE SAMPAIO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:46

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 13:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/02/2024, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:25

Conclusos para decisão

19/12/2023, 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões

08/12/2023, 16:08

Juntada de Petição de recurso inominado

05/12/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 14:26

Julgado procedente o pedido

29/11/2023, 14:26

Juntada de Projeto de sentença

29/11/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 14:26

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 14:39

Recebidos os autos

14/09/2023, 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

14/09/2023, 17:26

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

14/09/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 16:31

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:37

Juntada de Petição de impugnação à contestação

16/06/2023, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA Diante da CONTSTAÇÃO apresentada pelo Estado de Mato Grosso, intimo a parte autora para, querendo, no prazo legal fazer a impugnação. MARIA DIVINA ALVES FEITOSA Gestora de Secretaria

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 15:50

Juntada de Petição de contestação

10/06/2023, 10:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/05/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 18:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/05/2023, 09:38

Distribuído por sorteio

15/05/2023, 09:38

Decisão

•19/08/2025, 15:40

Decisão

•19/08/2025, 15:40

Decisão

•07/08/2024, 18:59

Decisão

•07/08/2024, 18:59

Cumprimento de sentença

•13/06/2024, 23:11

Cumprimento de sentença

•19/04/2024, 11:31

Decisão

•14/03/2024, 18:11

Decisão

•06/02/2024, 13:03

Decisão

•06/02/2024, 13:03

Sentença

•29/11/2023, 14:26

Despacho

•12/09/2023, 16:31

Documento de comprovação

•15/05/2023, 09:38