Agravo em Recurso Especial 1003551-38.2018.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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—

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 35.237,07

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Sorriso 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

DANIEL JORGE MASCHIO

CPF

Autor

MARCILENE PEZETTE

CPF

Autor

NADIA MAIRA DA SILVA FRITZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE YASSUDA

OAB/MT 8875·CPF·Representa: Autor

LUIZ ORIONE NETO

CPF·Representa: Autor

MARCELO FRAGA DE MELLO

OAB/MT 8166·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

22/12/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 22/12/2025

22/12/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2025

27/11/2025, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 01:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2025

24/11/2025, 21:10

Não conhecido o recurso de DANIEL JORGE MASCHIO e MARCILENE PEZETTE

24/11/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/10/2025, 08:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/10/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

08/10/2025, 18:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/11/2025, 21:10

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 18:50

Acórdão

•08/10/2025, 18:50

Acórdão

•08/10/2025, 18:50

Documento de Comprovação

•08/10/2025, 18:50

Documento de Comprovação

•08/10/2025, 18:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/10/2025, 18:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/10/2025, 18:50

Decisão

•08/10/2025, 18:50

Sentença (Outras)

•08/10/2025, 18:50

Sentença (Outras)

•08/10/2025, 18:50

Recurso

•08/10/2025, 18:50

Despacho

•08/10/2025, 18:50

Acórdão

•08/10/2025, 18:50

Acórdão

•08/10/2025, 18:50

Todos os documentos(24)

DECISÃO TERMINATIVA

•24/11/2025, 21:10

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 18:50

Acórdão

•08/10/2025, 18:50

Acórdão

•08/10/2025, 18:50

Documento de Comprovação

•08/10/2025, 18:50

Documento de Comprovação

•08/10/2025, 18:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/10/2025, 18:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/10/2025, 18:50

Decisão

•08/10/2025, 18:50

Sentença (Outras)

•08/10/2025, 18:50

Sentença (Outras)

•08/10/2025, 18:50

Recurso

•08/10/2025, 18:50

Despacho

•08/10/2025, 18:50

Acórdão

•08/10/2025, 18:50

Acórdão

•08/10/2025, 18:50

Decisão

•08/10/2025, 18:50

Decisão

•08/10/2025, 18:50

Decisão

•08/10/2025, 18:50

Decisão

•08/10/2025, 18:50

Decisão

•08/10/2025, 18:50

Decisão

•08/10/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 18:50

Sentença

•08/10/2025, 18:50

Despacho

•08/10/2025, 18:50