Execução de Título Extrajudicial 0000395-36.2019.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2019

Valor da Causa

R$ 127.141,17

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CASA DE CARNES NOVA ESPERANCA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCIO DE MELO SILVERIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON RODRIGUES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 08:44

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 08:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 20:28

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 20:25

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 00:50

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/09/2025, 01:41

Todas as movimentações(122)

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 08:44

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 08:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2026 23:59

Documentos

Decisão

•08/09/2025, 16:25

Decisão

•22/01/2024, 15:39

05/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 20:28

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 20:25

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 00:50

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/09/2025, 01:41

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/09/2025, 01:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/09/2025, 01:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/09/2025, 16:25

Conclusos para decisão

05/06/2025, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 14:13

Decorrido prazo de MARCIO DE MELO SILVERIO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/01/2025, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2025, 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2025, 18:03

Expedição de Mandado

10/01/2025, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 09:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/09/2024, 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2024, 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2024, 14:26

Expedição de Mandado

21/08/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 09:17

Recebidos os autos

14/08/2024, 16:22

Juntada de certidão da contadoria

14/08/2024, 16:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/06/2024, 22:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/06/2024, 22:02

Recebidos os autos

17/06/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 21:49

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/02/2024, 16:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/02/2024, 16:20

Decorrido prazo de MARCIO DE MELO SILVERIO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:30

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 14:03

Publicado Decisão em 24/01/2024.

24/01/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 15:39

Decisão Interlocutória de Mérito

22/01/2024, 15:39

Conclusos para decisão

11/09/2023, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 20:10

Publicado Decisão em 19/06/2023.

19/06/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente pugna pela conversão da presente ação em perdas e danos, com apuração do valor mediante posterior liquidação, bem como pela sucessão processual da empresa executada. De acordo com a literalidade do art. 816, do CPC, se o executado não satisfizer a obrigação no prazo designado, é lícito ao exequente, nos próprios autos do processo, requerer a satisfação da obrigação à custa do executado ou perdas e danos, hipótese em que se converterá em indenização. No caso vertente, restou evidente a impossibilidade de satisfação da obrigação. Ademais disso, sobreveio aos autos a informação de encerramento das atividades da empresa requerida. Assim, CONVERTO a obrigação em perdas e danos, nos termos do art. 816 e seguintes, do CPC. Acolho o pedido de sucessão processual da parte executada, para que conste no polo passivo MÁRCIO DE MELO SILVÉRIO, já qualificado nos autos (ID. 105172742) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, atribuir valor à execução ou estabelecer parâmetros objetivos para a quantificação das indenizações que entende devidas. Após, proceda-se a Secretaria com a atualização do valor do débito. Em seguida, expeça-se mandado de execução, para intimação da presente decisão, bem como para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para a satisfação da obrigação, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Garças/MT. Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2023, 16:05

Conclusos para decisão

13/01/2023, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 08:48

Publicado Decisão em 03/11/2022.

04/11/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 02:03

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 11:56

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2022, 11:56

Conclusos para decisão

25/04/2022, 18:58

Conclusos para decisão

25/04/2022, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 20:29

Decorrido prazo de CASA DE CARNES NOVA ESPERANCA LTDA - ME em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 07:21

Decorrido prazo de MARCIO DE MELO SILVERIO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 07:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 05:26

Publicado Despacho em 18/03/2022.

18/03/2022, 05:26

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 18:53

Conclusos para decisão

24/09/2021, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 18:59

Conclusos para decisão

26/11/2020, 13:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2020.

12/11/2020, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 10:12

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 14:07

Juntada de Ofício

09/11/2020, 14:00

Apensado ao processo 0000436-03.2019.8.11.0004

09/11/2020, 13:16

Juntada de Petição de expediente

09/11/2020, 13:15

Juntada de Petição de outros documentos

09/11/2020, 13:12

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 11:40

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2020, 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

09/11/2020, 11:40

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

15/10/2020, 02:09

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

14/10/2020, 01:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/09/2020, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2020, 01:21

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

12/09/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

19/08/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2019, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/03/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/02/2019, 01:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/02/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/02/2019, 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/02/2019, 02:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/02/2019, 01:25

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

06/02/2019, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/01/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2019, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2019, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/01/2019, 02:44

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

16/01/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/01/2019, 01:02

Decisão

•22/01/2024, 15:39

Decisão

•15/06/2023, 16:05

Decisão

•31/10/2022, 11:56

Despacho

•16/03/2022, 18:53

Decisão

•26/08/2021, 18:59