Execução Fiscal 0000896-38.2003.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 123.768,70

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SALERNO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA BERNO WERWORN

OAB/MT 29344·CPF·Representa: Réu

ANDREIA CRISTIANE HECK

OAB/MT 16253·CPF·Representa: Réu

NEVIO MANFIO

OAB/MT 16226·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2023, 16:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

07/12/2023, 17:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF

07/12/2023, 17:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

06/12/2023, 07:48

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.

06/12/2023, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 04:48

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/10/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 17:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/06/2023.

19/06/2023, 01:01

Todas as movimentações(250)

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2023, 16:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

07/12/2023, 17:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF

07/12/2023, 17:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 14:29

06/12/2023, 07:48

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.

06/12/2023, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 04:48

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/10/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 17:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/06/2023.

19/06/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000896-38.2003.8.11.0040 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

16/06/2023, 00:00

Conclusos para decisão

15/06/2023, 17:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/06/2023, 16:58

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

15/06/2023, 16:57

Recebidos os autos

15/06/2023, 16:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/06/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 16:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:25

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

12/08/2013, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/08/2013, 02:11

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

08/08/2013, 01:37

Juntada (Juntada de impugnacao aos embargos com documentos)

08/08/2013, 01:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/08/2013, 01:07

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

30/07/2013, 01:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/07/2013, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/09/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/09/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2011, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2011, 02:43

Despacho (Despacho)

14/09/2011, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/09/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2011, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/09/2011, 01:37

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

01/09/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/06/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/05/2011, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2011, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2011, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/04/2011, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

25/04/2011, 01:44

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade de Materia Imprensa - Urgente)

08/04/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

23/03/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2011, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2011, 02:47

Despacho (Despacho)

22/03/2011, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2011, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/02/2011, 02:27

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

24/02/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/01/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/12/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/12/2010, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/12/2010, 01:28

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

09/12/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/12/2010, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2010, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

20/10/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2010, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2010, 00:56

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

19/10/2010, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2010, 02:01

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/10/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/09/2010, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/09/2010, 01:29

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

08/09/2010, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2010, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2010, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2010, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/12/2009, 02:17

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

29/12/2009, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2009, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/09/2009, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2009, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/08/2009, 02:05

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

03/08/2009, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/08/2009, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2009, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2009, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2009, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/01/2009, 02:29

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

29/01/2009, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2009, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2009, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2009, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/12/2008, 02:35

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

22/12/2008, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2008, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2008, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2008, 01:47

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

11/06/2008, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/06/2008, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2008, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2008, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2008, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/01/2008, 02:09

Movimento Legado (Andamento)

03/01/2008, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/12/2007, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2007, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

14/12/2007, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/12/2007, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2007, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2007, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2007, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/08/2007, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/08/2007, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/08/2007, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/08/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/07/2007, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2007, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2007, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

31/05/2007, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

25/05/2007, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2007, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2007, 02:03

Despacho (Despacho)

23/05/2007, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2007, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2007, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

19/12/2006, 01:13

Movimento Legado (Andamento)

15/12/2006, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/12/2006, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/08/2006, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/08/2006, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/08/2006, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2006, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2006, 02:38

Despacho (Despacho)

04/08/2006, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2006, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2006, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/07/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2006, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/07/2006, 01:11

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

24/07/2006, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

24/07/2006, 01:05

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/07/2006, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2006, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2006, 01:44

Juntada (Juntada)

30/06/2006, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/06/2006, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2006, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/06/2006, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/06/2006, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

08/06/2006, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/06/2006, 02:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/06/2006, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/06/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/05/2006, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/05/2006, 00:44

Despacho (Despacho)

11/05/2006, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2006, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2006, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/05/2006, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2006, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/04/2006, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2006, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

26/04/2006, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

13/03/2006, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

31/01/2006, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2006, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/01/2006, 02:01

Juntada (Juntada)

25/01/2006, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/01/2006, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

24/01/2006, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/01/2006, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/01/2006, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/12/2005, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/12/2005, 02:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/12/2005, 02:15

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/12/2005, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/10/2005, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2005, 02:30

Despacho (Despacho)

04/10/2005, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2005, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2005, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/09/2005, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2005, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2005, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/09/2005, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/09/2005, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2005, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2005, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2005, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

07/06/2005, 01:30

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/06/2005, 01:21

Movimento Legado (Andamento)

02/06/2005, 01:15

Movimento Legado (Andamento)

08/03/2005, 02:11

Movimento Legado (Andamento)

24/02/2005, 01:28

Movimento Legado (Andamento)

15/02/2005, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

22/12/2004, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2004, 02:31

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

24/11/2004, 01:27

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

24/11/2004, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2004, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2004, 02:27

Movimento Legado (Andamento)

04/11/2004, 02:13

Movimento Legado (Andamento)

30/09/2004, 02:43

Juntada (Juntada de AR)

30/09/2004, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/09/2004, 02:16

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/09/2004, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/09/2004, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/09/2004, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/09/2004, 01:51

Movimento Legado (Andamento)

08/09/2004, 01:48

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/09/2004, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2004, 02:32

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/09/2004, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/08/2004, 02:32

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/08/2004, 02:40

Expedição de documento (Documento Expedido)

24/08/2004, 01:45

Movimento Legado (Andamento)

23/08/2004, 01:07

Juntada (Juntada)

23/08/2004, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2004, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2004, 01:56

Despacho (Despacho)

20/08/2004, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2004, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2004, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2004, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2004, 02:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/08/2004, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2004, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/08/2004, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2004, 01:51

Movimento Legado (Aguardando ...)

31/05/2004, 01:58

Movimento Legado (Andamento)

25/02/2004, 02:43

Movimento Legado (Andamento)

17/10/2003, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2003, 02:29

Redistribuição (Redistribuicao)

30/09/2003, 02:43

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

30/09/2003, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/07/2003, 01:39

Juntada (Juntada)

16/07/2003, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/07/2003, 01:09

Expedição de documento (Documento Expedido)

24/06/2003, 02:38

Movimento Legado (Andamento)

11/06/2003, 01:59

Juntada (Juntada)

09/06/2003, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/06/2003, 02:26

Expedição de documento (Documento Expedido)

21/05/2003, 01:28

Movimento Legado (Andamento)

14/05/2003, 02:08

Despacho (Despacho)

12/05/2003, 02:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/04/2003, 02:18

Despacho

•27/09/2023, 17:27