Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0001605-45.2018.8.11.0041 - TJMT

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0001605-45.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0001605-45.2018.8.11.0041.. Intimação - SENTENÇA SUSCITANTE: ELIANA BARROS PORFIRIO SOBRINHO SUSCITADO: ADRIANO LUIZ BUENO FAVA, LUIZ RICARDO GOULART FILHO, LUIZ RICARDO GOULART ESPOLIO, ISABELA MARIA BERNARDES GOULART, JUAREZ INACIO, KLEBER SIMONIO PARREIRA Vistos etc. Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica proposta por ELIANA BARROS PORFIRIO SOBRINHO em desfavor ADRIANO LUIZ BUENO FAVA, KLEBER SIMONIO PARREIRA, LUIZ RICARDO GOULART ESPOLIO, LUIZ RICARDO GOULART FILHO, ISABELA MARIA BERNARDES GOULART e JUAREZ INACIO pretendendo que o presente cumprimento de sentença, movida em desfavor de BIOGENETICS LABORATORIOS, seja redirecionada aos sócios da empresa devedora. O requerido KLEBER SIMONIO PARREIRA foi devidamente citado, conforme Aviso de Recebimento de id. 28012397, tendo apresentado contestação (id. 28012400), arguindo preliminar de ilegitimidade passiva sob o fundamento de que não integra o quadro societário desde o ano 2002; impugnou o pedido de justiça gratuita e no mérito pugnou pela total improcedência. Juntou documentos. Os demandados ISABELA MARIA BERNARDES GOULART e LUIZ RICARDO GOULART FILHO foram devidamente citados, conforme Aviso de Recebimento de id. 28012397, tendo apresentado contestação (id. 28012408), arguindo preliminar de ilegitimidade passiva sob o fundamento de que não integram o quadro societário desde março de 2011; discorrem sobre a impossibilidade jurídica do pedido e no mérito pugnam pela improcedência do incidente. Juntou documentos. A parte autora impugnou as contestações apresentadas, pugnando pela rejeição de todos os pleitos arguidos, bem como a condenação deles ao pagamento das custas e honorários advocatícios. É o relatório. Decido. Assinala-se que a análise do feito se enquadra na hipótese prevista no artigo 12, § 2º, VII, do Código de Processo Civil Brasileiro, que assim autoriza: “12. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016) (Vigência) § 2o Estão excluídos da regra do caput: VII - as preferências legais e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.” (Destaquei). O deslinde da controvérsia não reclama dilação probatória o que em última análise confrontaria com os princípios da celeridade e economia processual, já que os elementos do processo permitam a formação do convencimento do juiz (CPC, art. 370). Nesse sentido é a jurisprudência: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. Para que fique evidente que o julgamento antecipado da lide cerceou o direito de defesa da parte, a necessidade da produção de prova deve ficar evidenciada. Se o magistrado já firmou seu convencimento sobre os aspectos decisivos da demanda a antecipação do julgamento é legítima. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. REPASSE DO PIS E COFINS. TRANSFERÊNCIA DO ÔNUS AO CONSUMIDOR. CABIMENTO. QUESTÃO JÁ DECIDIDA PELO C. STJ. PEDIDO IMPROCEDENTE. RECURSO IMPROVIDO. O autor se mostra inconformado com o desfecho de seu pedido. Todavia, o Colendo Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento de que tais tributos integram a própria lógica do contrato de concessão e que é passível sua transferência aos consumidores. Ademais, não há o pagamento das contribuições sociais pelo usuário, mas sim um aumento da tarifa, em razão da adição dos tributos devidos ao preço cobrado pela concessionária pelo serviço prestado. Há, desse modo, um repasse econômico e não jurídico. (TJSP - APL: 0013484-76.2010.8.26.0408 - Relator: Adilson de Araujo – j. 23/07/2013) destaquei. Dessa forma, sendo suficientes os documentos juntados nos autos para persuasão do juiz sobre as questões suscitadas, conheço diretamente do pedido julgando antecipadamente a lide nos moldes do artigo 355, I do CPC. Inicialmente, cumpre dissertar acerca DA ILEGITIMIDADE PASSIVA: Conforme bem consignou o demandado KLEBER SIMONIO PARREIRA, prevê a legislação civil (arts. 1.003, § único e 1.032 do Código Civil), "até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio". Este é também o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUTADA. SOCIEDADE LIMITADA. RESPONSABILIDADE. EX-SÓCIO. CESSÃO. QUOTAS SOCIAIS. AVERBAÇÃO. REALIZADA. OBRIGAÇÕES COBRADAS. PERÍODO. POSTERIOR À CESSÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EX-SÓCIO. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o ex-sócio que se retirou de sociedade limitada, mediante cessão de suas quotas, é responsável por obrigação contraída pela empresa em período posterior à averbação da respectiva alteração contratual. 3. Na hipótese de cessão de quotas sociais, a responsabilidade do cedente pelo prazo de até 2 (dois ) anos após a averbação da respectiva modificação contratual restringe-se às obrigações sociais contraídas no período em que ele ainda ostentava a qualidade de sócio, ou seja, antes da sua retirada da sociedade. Inteligência dos arts. 1.003, parágrafo único, 1.032 e 1.057, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 3. Recurso especial conhecido e provido. ( REsp 1537521/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/02/2019, DJe 12/02/2019). No caso dos autos, percebo que o requerido KLEBER SIMONIO PARREIRA retirou-se da sociedade nos idos de 2002, data em que foi averbada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais a alteração contratual Nº 7º DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA em 2002 (id. 28012403) da empresa BIOGENETICS LABORATORIOS. Desta feita, a contar desta data, teria o demandado o dever de responder pelas obrigações contraídas pela sociedade até dois danos após averbação da sua retirada do quadro social, nos termos dos artigos 1.003 c/c 1.032 do Código Civil, ou seja, até o ano de 2004. Observa-se ainda que, desde a alteração contratual Nº 7º DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA em 2002 (id. 28012403) os requeridos ADRIANO LUIZ BUENO FAVA e LUIZ RICARDO GOULART não constavam mais no quadro societário. Com relação aos requeridos ISABELA MARIA BERNARDES GOULART e LUIZ RICARDO GOULART FILHO, estes se retiraram da sociedade nos idos de 2011, data em que foi averbada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais a alteração contratual Nº 11º DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA em 2011 (28012410 E 28012411) da empresa BIOGENETICS LABORATORIOS. Denota-se também da alteração contratual Nº 9º DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA ocorrida em 2008 (id. 28012405) que o requerido JUAREZ INÁCIO ainda constava no quadro societário. A ação foi proposta em 16/05/2007, que diz respeito a atos praticados em 2006. Assim, tendo em vista que a ação principal somente foi proposta em 2007, não podem os ex-sócios KLEBER SIMONIO PARREIRA, ADRIANO LUIZ BUENO FAVA e LUIZ RICARDO GOULART, serem responsabilizados pelos atos da sociedade, de que faziam parte, ou seja, fora do prazo bienal previsto nos artigos 1.003, parágrafo único, e 1.032, do Código Civil. Por outro lado, os sócios retirantes ISABELA MARIA BERNARDES GOULART e LUIZ RICARDO GOULART FILHO ainda integravam o quadro da empresa BIOGENETICS LABORATORIOS quando do ajuizamento da ação principal. Tem-se ainda, que a obrigação decorrente do transito em julgado pertinente a condenação em indenização por danos morais se deu em 22/05/2012, ou seja, dentro do prazo bienal de responsabilização dos sócios retirantes, nos termos dos artigos 1.003, parágrafo único, e 1.032, do Código Civil. Como se vê, cotejando os dispositivos supratranscritos, o sócio retirante permanece vinculado, evidentemente nos limites dos bens e créditos integralizados, às obrigações sociais constituídas até o momento de sua saída do quadro societário, durante o prazo de dois anos, contados da averbação da alteração societária junto ao Registro Público de Empresas Mercantis. Ante o exposto, RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE PASSIVA dos ex-sócios KLEBER SIMONIO PARREIRA, ADRIANO LUIZ BUENO FAVA e LUIZ RICARDO GOULART. Por outro lado, REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva arguida por ISABELA MARIA BERNARDES GOULART e LUIZ RICARDO GOULART FILHO. Ultrapassada a preliminar passo a análise do mérito. Primeiramente, é necessário consignar que a desconsideração da personalidade jurídica, (disregard of legal entity) é medida aplicável pela Teoria Maior em caso de abuso da personalidade jurídica caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial (art. 50 do CC), ou pela Teoria Menor diante do inadimplemento e falta de bens para responder por obrigações perante o credor. É de se registrar que a desconsideração é medida excepcionalíssima ao princípio da personificação societária, apenas empregada com base em evidências e circunstâncias particulares demonstradas. Por sua vez, deferido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa, é possível o redirecionamento da execução à pessoa dos sócios e do representante legal. Ressalte-se que é certo que a pessoa jurídica é constituída para adquirir direitos e obrigações, fazendo, assim, com que seu patrimônio responda pelas obrigações sociais. Contudo, conforme expresso no atual CPC há possibilidade de extensão das obrigações assumidas pela pessoa jurídica aos bens particulares dos sócios administradores por meio da desconsideração da personalidade jurídica. O artigo 50 do CC estabelece que para realizarmos a desconsideração da personalidade jurídica deve haver abuso da personalidade, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, in verbis: “Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.” Desta feita, a medida é excepcional, somente poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica, para alcançar o patrimônio do sócio, desde que um dos requisitos mencionados — desvio de finalidade ou confusão patrimonial — estejam comprovados, mediante interpretação restrita, ou ao menos não ampliativa, tudo em obediência à norma expressa e ao devido processo legal. Nesse sentido, o Enunciado 146 da II Jornada de Direito Civil do CNJ estabelece que "nas relações civis, interpretam-se restritivamente os parâmetros de desconsideração da personalidade jurídica previstos no art. 50". A jurisprudência do STJ firmou o entendimento de que a desconsideração da personalidade jurídica prevista no artigo 50 do CC trata-se de regra de exceção, de restrição ao princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica. Assim, a interpretação que melhor se coaduna com esse dispositivo legal é a que relega sua aplicação a casos extremos, em que a pessoa jurídica tenha sido instrumento para fins fraudulentos, configurado mediante o desvio da finalidade institucional ou a confusão patrimonial. Verifica-se que a parte executada ingressou com o processo de conhecimento em 2007, tendo sido julgado procedente, razão pela qual a parte executada deu início a fase cumprimento de sentença em 2012, porém encontra certa dificuldade para ter o seu regular prosseguimento, pois, até a presente data não houve satisfação do débito, sendo inadmissível que um processo permaneça tantos anos em tramitação Resta evidente a existência de certa irregularidade nos atos da parte executada, deixando claro que a mesma não quer quitar seus débitos com a parte exequente. Assim, a desconsideração da personalidade jurídica se faz necessária nos presentes autos, uma vez que a sociedade não pode funcionar como escudo ao enriquecimento ilícito de devedores, em detrimento de seus credores. Acrescente-se ao aludido aspecto o fato de que nos autos executivos já se tentou o bloqueio de verbas via BacenJud (id. 27918521, 27918539), todas as tentativas restaram frustradas, assim como as tentativas na localização de veículos via restringidos pelo RENAJUD (id. 27918524), sendo certo que o feito tramita na fase de cumprimento há mais de 10 (dez) anos. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - Interposição contra decisão que deferiu pedido de desconsideração da personalidade jurídica – Existência de indícios de confusão patrimonial – Tentativas infrutíferas de localização de patrimônio da executada, existindo elementos no sentido de seu esvaziamento e de confusão patrimonial com a pessoa da sócia - Presença dos requisitos legais que autorizam a desconsideração da personalidade jurídica - Art. 50, "caput" do Código Civil – Precedentes da jurisprudência - Decisão mantida - RECURSO IMPROVIDO.” (TJSP; Agravo de Instrumento 2074482-50.2021.8.26.0000; Relator (a): Plinio Novaes de Andrade Júnior; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/09/2021; Data de Registro: 27/09/2021) Desta forma, pela documentação dos autos é caso de adoção da medida de desconsideração da personalidade jurídica para que se atinja o patrimônio pessoal dos sócios da empresa executada. Como a condenação em honorários advocatícios, em sede de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, não está elencada na relação geral prevista no artigo 85, § 1º, do CPC, é descabida a condenação em custas e honorários sucumbenciais. Sobre o assunto: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS. SÚMULA 7/STJ. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. 1. Ação de execução por quantia certa fundada em título extrajudicial. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 2. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 3. Não é cabível a condenação de honorários advocatícios em incidente processual, ressalvados os casos excepcionais. 4. Tratando-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o descabimento da condenação nos ônus sucumbenciais decorre da ausência de previsão legal excepcional, sendo irrelevante se apurar quem deu causa ou foi sucumbente no julgamento final do incidente. 4. Agravo interno no agravo em recurso especial não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 1707782 SP 2020/0127218-9, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 22/03/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/03/2021) (destaquei) Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o IDPJ em relação ao sócio retirante KLEBER SIMONIO PARREIRA, ADRIANO LUIZ BUENO FAVA e LUIZ RICARDO GOULART, por outro lado, ACOLHO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada BIOGENETICS LABORATORIOS, possibilitando o direcionamento da demanda e realização de atos coercitivos ao patrimônio dos sócios indicados na exordial ISABELA MARIA BERNARDES GOULART e LUIZ RICARDO GOULART FILHO e JUAREZ INACIO. Proceda-se a inclusão no polo passivo de ISABELA MARIA BERNARDES GOULART, LUIZ RICARDO GOULART FILHO e JUAREZ INACIO. Com o prazo de recurso desta decisão, certifique-se e intime-se a parte autora para dar prosseguimento no feito, postulando o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo e mantendo-se inerte o credor, arquive-se o processo com as baixas e anotações devidas, até nova manifestação. Intime-se. Cumpra-se. Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito em Substituição Legal

16/06/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

Juntada de decisão

Juntada de intimação

Juntada de certidão

Juntada de decisão

Juntada de intimação

Juntada de certidão do trânsito em julgado

Devolvidos os autos

Juntada de certidão

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