Execução Fiscal 0001788-25.2012.8.11.0009 - TJMT

Execução Fiscal 0001788-25.2012.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

13/08/2024, 18:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2023, 08:45

Recebidos os autos

15/08/2023, 08:45

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 08:45

Transitado em Julgado em 08/08/2023

15/08/2023, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:29

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 09:11

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COLÍDER - PRIMEIRA VARA Processo n.º 0001788-25.2012.8.11.0009. Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela Fazenda Pública Estadual, na qual o autor requereu a extinção do feito, diante do cancelamento da CDA, conforme petição de ID 119170034. Por tal motivo, foram os autos remetidos à conclusão. É o relatório. Fundamentação. A presente demanda deve ser extinta, tendo em vista que houve a perda superveniente do objeto, pois, conforme se denota, a CDA objeto da causa de pedir foi cancelada (ID 119170034). Portanto, não há necessidade de pronunciamento jurisdicional acerca do procedimento executivo e seus pressupostos, ante o cancelamento da CDA que deu aos presentes autos executivos. Dispositivo “Ex positis”, ante o cancelamento da CDA que deu aos presentes autos executivos, DECLARO EXTINTA, sem resolver o mérito a presente ação, pela perda superveniente do objeto, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Providências Finais Sem custas, nos termos do art. 3, I, da Lei nº 11.077/2020. Deixo de condenar a parte exequente em honorários, pelo princípio da causalidade. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Colíder-MT, data da assinatura digital. (Assinado(a) Digitalmente) RAFAEL DEPRA PANICHELLA Juiz de Direito

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 16:38

Extinto os autos em razão de perda de objeto

15/06/2023, 16:33

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 18:35

Documentos

Sentença

•15/06/2023, 16:33

Documento de comprovação

•30/05/2023, 09:12

—

Partes do Processo(22)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/08/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 19/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(135)

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