Embargos de Declaração Cível 0007620-10.2019.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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CorretagemEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Barra do Garças 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

MARCOS RODRIGUES COSTA

CPF

Autor

AREDES VILELA DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

EUFRAZIO FIGUEIREDO DE SOUZA

CPF

Autor

IRONILDO LOPES MEDEIROS

CPF

Autor

IRONILDO LOPES MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO DE FREITAS MORAES

OAB/GO 21287·CPF·Representa: Autor

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN

OAB/MT 5734·CPF·Representa: Autor

RANIELLY ALVES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

RANIELLY ALVES DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE GOMES MARQUES

OAB/MT 20607·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MARCOS RODRIGUES COSTA

CPF

Autor

AREDES VILELA DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

EUFRAZIO FIGUEIREDO DE SOUZA

CPF

Autor

IRONILDO LOPES MEDEIROS

CPF

Autor

IRONILDO LOPES MEDEIROS

CPF

Reu

EUFRAZIO FIGUEIREDO DE SOUZA

CPF

Reu

AREDES VILELA DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

MARCOS RODRIGUES COSTA

CPF

Reu

MARCOS RODRIGUES COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

SERGIO DE FREITAS MORAES

OAB/GO 21287·CPF·Representa: Autor

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN

OAB/MT 5734·CPF·Representa: Autor

RANIELLY ALVES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

RANIELLY ALVES DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE GOMES MARQUES

OAB/MT 20607·CPF·Representa: Réu

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN

OAB/MT 5734·CPF·Representa: Réu

SERGIO DE FREITAS MORAES

OAB/GO 21287·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

09/04/2026, 18:29

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2026, 17:16

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 02:02

Juntada de Certidão

12/03/2026, 10:40

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 10:40

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 13:41

Ato ordinatório praticado

07/03/2026, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

07/03/2026, 11:34

Recebidos os autos

07/03/2026, 11:34

Decorrido prazo de IRONILDO LOPES MEDEIROS em 06/03/2026 23:59

07/03/2026, 02:47

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGUES COSTA em 06/03/2026 23:59

07/03/2026, 02:47

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGUES COSTA em 06/03/2026 23:59

07/03/2026, 02:47

Juntada de Petição de recurso especial

06/03/2026, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 18:39

Todas as movimentações(142)

Conclusos para decisão

09/04/2026, 18:29

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2026, 17:16

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 02:02

Juntada de Certidão

Documentos

Acórdão

•09/02/2026, 14:03

Acórdão

•07/11/2025, 16:37

12/03/2026, 10:40

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 10:40

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 13:41

Ato ordinatório praticado

07/03/2026, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

07/03/2026, 11:34

Recebidos os autos

07/03/2026, 11:34

Decorrido prazo de IRONILDO LOPES MEDEIROS em 06/03/2026 23:59

07/03/2026, 02:47

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGUES COSTA em 06/03/2026 23:59

07/03/2026, 02:47

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGUES COSTA em 06/03/2026 23:59

07/03/2026, 02:47

Juntada de Petição de recurso especial

06/03/2026, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 18:39

Publicado Acórdão em 11/02/2026.

11/02/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:12

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/02/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 14:04

Baixa Definitiva

09/02/2026, 14:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2026, 14:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 15:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/02/2026, 15:20

Decorrido prazo de IRONILDO LOPES MEDEIROS em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:49

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGUES COSTA em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2026, 20:36

Publicado Intimação de pauta em 21/01/2026.

21/01/2026, 03:12

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 02:59

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 17:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/01/2026, 16:39

Decorrido prazo de IRONILDO LOPES MEDEIROS em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 02:05

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 10:43

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGUES COSTA em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 21:12

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:06

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:06

Juntada de Petição de contrarrazões

20/11/2025, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/11/2025, 13:49

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/11/2025, 08:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/11/2025, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 13:14

Publicado Acórdão em 11/11/2025.

11/11/2025, 13:14

Baixa Definitiva

07/11/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 16:37

Conhecido o recurso de IRONILDO LOPES MEDEIROS - CPF: 466.739.621-00 (APELANTE) e provido

07/11/2025, 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2025, 16:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/11/2025, 16:25

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGUES COSTA em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:17

Juntada de Petição de outros documentos

01/11/2025, 09:38

Juntada de Petição de inclusão de Sustentação Oral

01/11/2025, 09:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/10/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:21

Publicado Intimação de pauta em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:21

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 14:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/10/2025, 16:10

Conclusos para decisão

28/07/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 13:29

Juntada de Certidão

28/07/2025, 11:45

Recebidos os autos

26/07/2025, 11:20

Juntada de intimação

26/07/2025, 11:20

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

10/12/2024, 11:36

Baixa Definitiva

10/12/2024, 11:36

Transitado em Julgado em 09/12/2024

10/12/2024, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 19:53

Publicado Decisão em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:00

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 10:18

Prejudicado o recurso

05/12/2024, 10:18

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGUES COSTA em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:01

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

22/11/2024, 18:12

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGUES COSTA em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:01

Conclusos para decisão

21/11/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2024, 20:51

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 02:01

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

31/10/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2024, 18:56

Publicado Intimação em 29/10/2024.

30/10/2024, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

30/10/2024, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 14:14

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

24/10/2024, 13:26

Juntada de Petição de certidão

24/10/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

23/10/2024, 14:59

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 02:02

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 14:39

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/10/2024, 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/10/2024, 06:28

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:03

Publicado Acórdão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:03

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/09/2024, 16:10

Conhecido o recurso de AREDES VILELA DE FIGUEIREDO - CPF: 627.488.661-34 (APELANTE) e não-provido

27/09/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 13:33

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/09/2024, 10:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/09/2024, 01:11

Juntada de Petição de certidão

25/09/2024, 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2024, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2024, 22:15

Decorrido prazo de AREDES VILELA DE FIGUEIREDO em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:03

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGUES COSTA em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/09/2024, 20:03

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 14:18

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 13:27

Conclusos para decisão

14/06/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 18:11

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

13/06/2024, 17:47

Desentranhado o documento

13/06/2024, 17:47

Juntada de Certidão

13/06/2024, 17:46

Distribuído por sorteio

11/06/2024, 13:43

Recebidos os autos

11/06/2024, 13:43

Decisão

•01/07/2025, 18:48

Decisão

•01/07/2025, 18:48

Recurso de sentença

•23/05/2025, 16:08

Documento de comprovação

•23/05/2025, 16:08

Outros documentos

•23/05/2025, 16:07

Outros documentos

•23/05/2025, 16:07

Manifestação

•19/05/2025, 15:04

Sentença

•30/04/2025, 14:19

Sentença

•30/04/2025, 14:19

Documento de comprovação

•12/03/2025, 14:41

Sentença

•10/02/2025, 17:34

Sentença

•10/02/2025, 17:34

Decisão

•05/12/2024, 10:18

Todos os documentos(37)

Acórdão

•09/02/2026, 14:03

Acórdão

•07/11/2025, 16:37

Decisão

•01/07/2025, 18:48

Decisão

•01/07/2025, 18:48

Recurso de sentença

•23/05/2025, 16:08

Documento de comprovação

•23/05/2025, 16:08

Outros documentos

•23/05/2025, 16:07

Outros documentos

•23/05/2025, 16:07

Manifestação

•19/05/2025, 15:04

Sentença

•30/04/2025, 14:19

Sentença

•30/04/2025, 14:19

Documento de comprovação

•12/03/2025, 14:41

Sentença

•10/02/2025, 17:34

Sentença

•10/02/2025, 17:34

Decisão

•05/12/2024, 10:18

Despacho

•30/10/2024, 18:56

Despacho

•24/10/2024, 15:53

Documento de comprovação

•23/10/2024, 14:59

Acórdão

•27/09/2024, 13:33

Ato ordinatório

•31/05/2024, 17:17

Recurso de sentença

•19/04/2024, 20:37

Sentença

•27/03/2024, 16:07

Sentença

•27/03/2024, 16:07

Sentença

•05/03/2024, 13:59

Sentença

•05/03/2024, 13:59

Decisão

•04/09/2023, 13:31

Ato ordinatório

•22/06/2023, 06:05

Decisão

•15/06/2023, 16:00

Despacho

•17/10/2022, 12:12

Decisão

•02/12/2021, 17:11

Ato ordinatório

•22/07/2021, 19:01

Ato ordinatório

•31/03/2021, 18:11

Ato ordinatório

•01/03/2021, 14:34

Decisão

•18/02/2021, 14:46

Despacho

•21/09/2020, 22:13

Ato ordinatório

•04/09/2020, 13:14

Despacho

•01/09/2020, 22:40