Execução Fiscal 1000410-28.2022.8.11.0086 - TJMT

Execução Fiscal 1000410-28.2022.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

21/09/2023, 15:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2023, 01:36

Recebidos os autos

15/09/2023, 01:36

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 13:29

Transitado em Julgado em 15/08/2023

15/08/2023, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 05:13

Decorrido prazo de MARGRIT MATSCHINSKE em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:10

Publicado Sentença em 19/06/2023.

19/06/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 1000410-28.2022.8.11.0086.. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Santa Rita do Trivelato em desfavor de Margrit Matschinske. A parte Exequente, em petição de id. 118185026 informa que não existem mais débitos relacionados a esta lide pela parte Executada, bem como pugna pela extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Pois bem. Considerando o adimplemento pela parte Executada da obrigação, informado pela parte Exequente, a extinção da demanda é medida que se impõe. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios, uma vez que abrangidos em pagamento administrativo. Caso haja inscrição no SerasaJud, esta deve ser levantada, bem como eventuais bens e valores penhorados devem ser liberados em favor da parte Executada que sofreu a constrição. Transitada em julgado esta sentença, o que certificará o cartório, procedam-se às baixas e anotações necessárias e arquivem-se estes autos, independentemente de nova determinação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2023, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 13:50

Documentos

Sentença

•15/06/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 12:30

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/08/2023

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO em 14/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARGRIT MATSCHINSKE em 17/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 19/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de manifestação

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