Execução Fiscal 1000535-64.2020.8.11.0086 - TJMT

Execução Fiscal 1000535-64.2020.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

14/08/2023, 12:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/08/2023, 02:08

Recebidos os autos

12/08/2023, 02:08

Transitado em Julgado em 10/08/2023

12/07/2023, 16:37

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 16:36

Publicado Sentença em 19/06/2023.

19/06/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 1000535-64.2020.8.11.0086.. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Estado De Mato Grosso, em desfavor de Cinthia Medeiros Lima. A parte Exequente, em petição de id. 118365359 informa que não existem mais débitos relacionados a esta lide pela parte Executada, bem como pugna pela extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Pois bem. Considerando o adimplemento pela parte Executada da obrigação, informado pela parte Exequente, a extinção da demanda é medida que se impõe. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. Caso haja inscrição no SerasaJud, esta deve ser levantada, bem como eventuais bens e valores penhorados devem ser liberados em favor da parte Executada que sofreu a constrição. Transitada em julgado esta sentença, o que certificará o cartório, procedam-se às baixas e anotações necessárias e arquivem-se estes autos, independentemente de nova determinação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 06:28

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 13:59

Documentos

Sentença

•15/06/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 09:22

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 10/08/2023

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 19/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(53)