Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002782-77.2021.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2021

Valor da Causa

R$ 84.087,60

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

DIRCEU HENKER

CPF

Autor

J. B. SILVA DOS SANTOS - ME

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

E-MAIL: [email protected], FONES (65)9.9261-0229

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIRCEU HENKER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIRCEU HENKER

OAB/RO 4592·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

DIRCEU HENKER

CPF

Autor

J. B. SILVA DOS SANTOS - ME

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

E-MAIL: [email protected], FONES (65)9.9261-0229

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/03/2025, 10:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/02/2025, 11:59

Recebidos os autos

28/02/2025, 11:59

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 02:07

Transitado em Julgado em 27/02/2025

27/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de DIRCEU HENKER em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:07

Publicado Sentença em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:50

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 15:20

Decorrido prazo de DIRCEU HENKER em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:13

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:42

Todas as movimentações(107)

Juntada de Certidão

20/03/2025, 10:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/02/2025, 11:59

Recebidos os autos

28/02/2025, 11:59

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 02:07

Transitado em Julgado em 27/02/2025

27/02/2025, 02:07

Documentos

Sentença

•10/12/2024, 15:20

Sentença

•10/12/2024, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de DIRCEU HENKER em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:07

Publicado Sentença em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:50

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 15:20

Decorrido prazo de DIRCEU HENKER em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:13

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:42

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 15:40

Juntada de Alvará

20/08/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:30

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 16:27

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/08/2024, 16:27

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/08/2024, 16:01

Processo Desarquivado

15/08/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:02

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de J. B. SILVA DOS SANTOS - ME em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SILVA DOS SANTOS em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:12

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:01

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 02:01

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 09:55

Expedição de Ofício de RPV

30/04/2024, 09:54

Recebidos os autos

24/04/2024, 18:27

Juntada de certidão da contadoria

24/04/2024, 18:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/04/2024, 09:22

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/04/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:28

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SILVA DOS SANTOS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:35

Decorrido prazo de J. B. SILVA DOS SANTOS - ME em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:35

Publicado Despacho em 19/06/2023.

19/06/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 1002782-77.2021.8.11.0055.. VISTOS. Tendo em vista que a parte requerida deixou transcorrer o prazo sem manifestação, HOMOLOGO os valores sucumbenciais apresentados pela parte exequente no id. 82956755. Expeçam-se as requisições de pequeno valor para a satisfação dos créditos, nos termos do art. 535, §3º, inciso II do CPC. Após, arquivem-se estes autos com baixa na Distribuição. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. TANGARÁ DA SERRA, 15 de junho de 2023. Francisco Ney Gaíva Juiz de Direito

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 16:33

Conclusos para decisão

07/06/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:33

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SILVA DOS SANTOS em 21/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:16

Decorrido prazo de J. B. SILVA DOS SANTOS - ME em 21/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:16

Publicado Despacho em 25/10/2022.

31/10/2022, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

31/10/2022, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

31/10/2022, 18:28

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

28/10/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 17:40

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/08/2022, 13:11

Conclusos para decisão

25/08/2022, 13:10

Transitado em Julgado em 20/05/2022

25/08/2022, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 05:11

Decorrido prazo de J. B. SILVA DOS SANTOS - ME em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 12:50

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

23/04/2022, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 08:37

Publicado Decisão em 29/03/2022.

29/03/2022, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 14:54

Acolhida a exceção de pré-executividade

25/03/2022, 14:54

Conclusos para decisão

28/01/2022, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 10:45

Decorrido prazo de J. B. SILVA DOS SANTOS - ME em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 11:07

Publicado Intimação em 22/09/2021.

22/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 10:42

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 04:50

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

07/09/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 18:28

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 18:24

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/07/2021, 14:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/07/2021, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 03:41

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 14:01

Conclusos para despacho

18/03/2021, 23:35

Distribuído por sorteio

18/03/2021, 23:35

Despacho

•15/06/2023, 16:33

Execução de cumprimento de sentença

•28/10/2022, 20:00

Despacho

•21/10/2022, 17:40

Execução de cumprimento de sentença

•23/04/2022, 15:07

Petição inicial em pdf

•23/04/2022, 15:07

Decisão

•25/03/2022, 14:54

Documento de comprovação

•07/09/2021, 10:03

Documento de comprovação

•07/09/2021, 10:03

Documento de comprovação

•07/09/2021, 10:03

Despacho

•19/03/2021, 14:01