Reconhecimento e Extinção de União Estável 1018480-20.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILReconhecimento e Extinção de União Estável

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. Família e Sucessões de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Reconhecimento e Extinção de União Estável · Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

VÁLBER GERÔNIMO DE BARROS

CPF

Autor

MILA

Terceiro

MILENE CRISTINA LOPES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/10/2024, 14:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 01:13

Recebidos os autos

20/05/2024, 01:13

Transitado em Julgado em 19/03/2024

20/03/2024, 01:45

Decorrido prazo de VALBER GERONIMO DE BARROS em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:44

Publicado Sentença em 26/02/2024.

28/02/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

28/02/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 18:17

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 18:17

Homologada a Transação

22/02/2024, 18:17

Conclusos para decisão

31/01/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 14:55

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 18:26

Todas as movimentações(34)

Juntada de Certidão

30/10/2024, 14:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 01:13

Recebidos os autos

20/05/2024, 01:13

Transitado em Julgado em 19/03/2024

20/03/2024, 01:45

Decorrido prazo de VALBER GERONIMO DE BARROS em 18/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•22/02/2024, 18:17

Sentença

•22/02/2024, 18:17

20/03/2024, 01:44

Publicado Sentença em 26/02/2024.

28/02/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

28/02/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 18:17

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 18:17

Homologada a Transação

22/02/2024, 18:17

Conclusos para decisão

31/01/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 14:55

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 18:26

Recebida a emenda à inicial

18/12/2023, 18:26

Conclusos para decisão

30/11/2023, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 12:54

Conclusos para decisão

12/07/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 13:37

Publicado Decisão em 19/06/2023.

19/06/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1018480-20.2023.8.11.0002. REQUERENTE: LUCILENE CARNEIRO XAVIER - MT7956-O POLO PASSIVO: Nome: MILENE CRISTINA LOPES DA SILVA Endereço: RUA ALEXANDRE DE SOUZA FREIRE, 41, (LOT PRQ PAIAGUÁS), PAIAGUÁS, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78148-670 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 DADOS DO PROCESSO: NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 25.000,00 ESPÉCIE: [Reconhecimento / Dissolução]->RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) POLO ATIVO: Nome: VALBER GERONIMO DE BARROS Endereço: RUA ALEXANDRE DE SOUZA FREIRE, 41, (LOT PRQ PAIAGUÁS), PAIAGUÁS, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78148-670 Advogado do(a) Vistos. Para o reconhecimento da união estável há necessidade de se comprovar a inexistência de impedimento ao casamento (art. 1.723, § 1º, do CC). Nestes termos: I- Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos no artigos 319 e 320 do CPC e, portanto, faculto as partes a emenda da inicial, para o fim de trazer aos autos cópia de sua certidão de nascimento (ou casamento - caso já tenha sido casado(a) anteriormente - com averbação de divórcio), bem como, declarações firmadas por 3(três) testemunhas que atestem a convivência; II- Ainda, deve trazer aos autos as matrículas atualizadas dos imóveis. III - Intime(m)-se para cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, sob indeferimento da inicial. IV- Cumpra-se, expedindo-se o necessário. VÁRZEA GRANDE, 15 de junho de 2023. (assinado digitalmente) JOSE ANTONIO BEZERRA FILHO Juiz(a) de Direito

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 16:39

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2023, 16:39

Conclusos para decisão

23/05/2023, 12:08

Juntada de Certidão

23/05/2023, 12:07

Juntada de Certidão

23/05/2023, 12:07

Juntada de Certidão

23/05/2023, 12:02

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

23/05/2023, 09:18

Recebido pelo Distribuidor

23/05/2023, 09:18

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 09:18

Decisão

•18/12/2023, 18:26

Despacho

•04/10/2023, 12:54

Decisão

•15/06/2023, 16:39