Execução de Título Judicial 8012738-64.2015.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Titulo JudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2015

Valor da Causa

R$ 30.732,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Barra do Garças

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 14:47

Juntada de Certidão

21/05/2024, 14:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2024, 01:07

Recebidos os autos

11/05/2024, 01:07

Conclusos para decisão

08/05/2024, 11:46

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 16:45

Transitado em Julgado em 04/03/2024

11/03/2024, 16:45

Decorrido prazo de VALMY GOULART DE OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 10:04

Publicado Sentença em 19/02/2024.

28/02/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:32

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2024, 14:35

Juntada de Projeto de sentença

15/02/2024, 14:35

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 15:03

Todas as movimentações(129)

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 14:47

Juntada de Certidão

21/05/2024, 14:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2024, 01:07

Recebidos os autos

11/05/2024, 01:07

Conclusos para decisão

08/05/2024, 11:46

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 16:45

Transitado em Julgado em 04/03/2024

11/03/2024, 16:45

Decorrido prazo de VALMY GOULART DE OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 10:04

Publicado Sentença em 19/02/2024.

28/02/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:32

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2024, 14:35

Juntada de Projeto de sentença

15/02/2024, 14:35

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 15:03

Juntada de Alvará

17/10/2023, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 14:48

Decorrido prazo de VALMY GOULART DE OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 15:24

Decorrido prazo de VALMY GOULART DE OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 06:21

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 10:29

Publicado Decisão em 25/08/2023.

27/08/2023, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 07:29

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 14:59

Juntada de Alvará

24/08/2023, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em analise a este autos, nota-se que foi procedido com busca de ativos financeiros e moveis por meio das ferramentas SISBAJUD e RENAJUD, sendo somente parcialmente frutífera em relação á constrição de valores. Após, alegada a impenhorabilidade dos respectivos valores pela parte executada, sobreveio decisum inserto aos autos no ID 103252317, determinando que fosse mantida a constrição sobre 30% em favor do exequente, com intuito de amortizar o montante devido. Por conseguinte o exequente manifestou pela liberação do importe referente a 30% do montante bloqueado. Destarte, no tocante ao pedido de liberação de valores, ORDENO a expedição de alvará para transferência de 30% dos valores bloqueados conforme decisão (ID 103252317) para a conta indicada pela parte autora no id 122361653, devendo a secretaria se atentar aos ditames da CNGC e observar os poderes constantes no mandato do profissional que representa os interesses da parte beneficiária. Por oportuno, tendo em vista decisum (ID 103252317), INTIMA-SE a parte executada para que apresente conta para que possa ser restituído o importe de 70% do valor bloqueado. Apresentada conta bancária para restituição, DETERMINO que sejam adotadas as providências necessárias para expedição de alvará, realizando-se a transferência para a conta bancária indicada. Por derradeiro, com finalidade de dar prosseguimento ao processo, DETERMINO a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da parte executada, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se o necessário. Intima-se. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 22:39

Expedido alvará de levantamento

23/08/2023, 22:39

Conclusos para decisão

06/07/2023, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 09:24

Decorrido prazo de VALMY GOULART DE OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 17:40

Decorrido prazo de JOVENIL QUEIROZ MENDONCA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 17:40

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 8012738-64.2015.8.11.0004. Exequente: VALMY GOULART DE OLIVEIRA Executados: JOVENIL QUEIROZ MENDONCA Intimação - Vistos, etc., Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Trata-se de Embargos à Execução, no qual JOVENIL QUEIROZ MENDONCA alega que teve as suas contas bancárias bloqueadas, as quais continham o valor de sua rescisão trabalhista (Sicredi) e o depósito do seu FGTS (CEF). A parte exequente apresentou impugnação. Quanto à alegação de impenhorabilidade, se por um lado, impõe-se a observância a preceito de impenhorabilidade de salários e aposentadorias, art. 833, IV do CPC, por outro, também devem ser observados os preceitos de eticidade, do não enriquecimento sem causa, da efetividade da execução. Verifica-se que a penhora de apenas porcentagem da verba de natureza alimentar promove a compatibilidade do princípio da dignidade da pessoa do devedor e do princípio da inafastabilidade da instância, que carreia consigo os princípios da razoável duração do processo e o da efetividade processual que velam pelo interesse do credor. Dessa forma, devido à ponderação dos interesses em conflito, não se afigura violação ao escopo do artigo 833 do CPC. É claro que a dignidade da pessoa do executado deve ser preservada durante a fase da execução, já que deve ser, sempre, preservado um patrimônio mínimo para que o devedor garanta a sua subsistência e de sua família. Entretanto, não se pode afastar o direito do exequente ao acesso à justiça, princípio previsto no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, erigido, inclusive, ao patamar de direito fundamental. Nesse sentido, é imperativo oferecer ao jurisdicionado todos os meios necessários para se efetivar a tutela do seu direito material. Visando, assim, a efetividade da execução, deverá persistir a penhora, de 30% do salário auferido. No caso sob exame, verifico que foi bloqueado o valor de R$ 3.983,91 (três mil, novecentos e oitenta e três reais e noventa e um centavos), assim 30% (trinta por cento) da totalidade dessas verbas corresponde a R$ 1.195,17 (um mil, cento e noventa e cinco reais e dezessete centavos). Assim, julgo parcialmente procedentes os embargos à execução, para manter a penhora sobre o montante de R$ 1.195,17 (um mil, cento e noventa e cinco reais e dezessete centavos), correspondente a 30% do valor, liberando o saldo remanescente. Sem custas processuais e honorárias advocatícios nesta fase (LJE, arts. 54 e 55). Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Juiz de Direito, para os fins estabelecidos no art. 40 da Lei 9.099/95. Francielly Lima do Carmo Juíza Leiga SENTENÇA Vistos, etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborada pela Juíza Leiga, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 15:57

Julgado procedente em parte do pedido

12/06/2023, 23:32

Juntada de Projeto de sentença

12/06/2023, 23:32

Conclusos para decisão

31/10/2022, 18:25

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

31/10/2022, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 14:06

Publicado Decisão em 11/10/2022.

11/10/2022, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 22:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/10/2022, 22:43

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 17:27

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

08/09/2022, 08:33

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

07/09/2022, 08:35

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

05/09/2022, 08:37

Juntada de recibo (sisbajud)

01/09/2022, 10:23

Conclusos para decisão

11/04/2022, 18:40

Decorrido prazo de SANDRO LUIS COSTA SAGGIN em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:15

Publicado Intimação em 17/12/2021.

17/12/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 03:15

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 16:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

15/12/2021, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 15:53

Decorrido prazo de DAMIAO NOVAES SANTOS em 10/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:28

Decorrido prazo de JOVENIL QUEIROZ MENDONCA em 10/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:28

Decorrido prazo de VALMY GOULART DE OLIVEIRA em 10/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:28

Publicado Despacho em 17/11/2021.

17/11/2021, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 06:46

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 16:10

Conclusos para despacho

09/08/2021, 14:28

Processo Desarquivado

09/08/2021, 14:27

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

28/07/2021, 11:11

Arquivado Definitivamente

28/05/2017, 23:23

Mov. [61] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

28/05/2017, 23:23

Mov. [60] - Arquivamento: Processo Arquivado/(EXTINÇÃO PROCESSO)

29/09/2016, 13:53

Mov. [59] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado

29/09/2016, 13:53

Mov. [58] - Documento: Juntada de Mandado

29/06/2016, 12:56

Mov. [57] - Documento: Juntada de Mandado

10/05/2016, 14:04

Mov. [56] - Documento: Juntada de Ofício

10/05/2016, 13:34

Mov. [55] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOVENIL QUEIROZ MENDONCA teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 06/05/16 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(26/04/16)

07/05/2016, 00:03

Mov. [54] - Documento expedido: Ofício expedido(a)

27/04/2016, 16:55

Mov. [53] - Documento expedido: Mandado expedido(a)

26/04/2016, 17:13

Mov. [52] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FLAVIO RAFAEL DE JESUS COSTA NASSER) em 26/04/16 * Representante da parte VALMY GOULARTE DE OLIVEIRA, Referente ao evento Intimação expedido(a)(26/04/16)

26/04/2016, 15:06

Mov. [51] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VALMY GOULARTE DE OLIVEIRA)

26/04/2016, 14:40

Mov. [50] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para DAMIÃO NOVAES SANTOS)

26/04/2016, 14:40

Mov. [49] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOVENIL QUEIROZ MENDONCA)

26/04/2016, 14:40

Mov. [48] - Documento expedido: Intimação expedido(a)

26/04/2016, 14:40

Mov. [47] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: HABILITAÇÃO ADMITIDA - FLAVIO RAFAEL DE JESUS COSTA NASSER 16905 N/MT (Advogado Habilitado)/Promovido VALMY GOULARTE DE OLIVEIRA

26/04/2016, 14:38

Mov. [46] - ALTERAÇÃO DE PARTE PROCESSUAL: ALTERAÇÃO DE PARTE PROCESSUAL/(Parte VALMY GOULARTE DE OLIVEIRA incluída no processo)

26/04/2016, 14:37

Mov. [45] - Perempção, litispendência ou coisa julgada: Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

26/04/2016, 01:24

Mov. [44] - Conclusão: Conclusos para Decisão/Juiz(íza) Titular FERNANDO DA FONSECA MELO

15/04/2016, 14:47

Mov. [43] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão

15/04/2016, 14:47

Mov. [41] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de JOVENIL QUEIROZ MENDONCA)

06/04/2016, 16:38

Mov. [40] - Audiência: Audiência Conciliação Negativa

06/04/2016, 16:38

Mov. [39] - Documento: Juntada de Termo de Audiência

06/04/2016, 16:38

Mov. [38] - Documento expedido: Mandado expedido(a)

05/04/2016, 17:50

Mov. [37] - Petição: Juntada de Petição de Petição

04/04/2016, 12:18

Mov. [36] - Documento: Juntada de Mandado

30/03/2016, 14:17

Mov. [35] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para DAMIÃO NOVAES SANTOS

21/03/2016, 13:53

Mov. [34] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SANDRO LUIS COSTA SAGGIN) em 21/03/16 * Representante da parte JOVENIL QUEIROZ MENDONCA, Referente ao evento Intimação expedido(a)(18/03/16)

21/03/2016, 08:37

Mov. [33] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para DAMIÃO NOVAES SANTOS

18/03/2016, 17:48

Mov. [32] - Documento analisado: Documento analisado

18/03/2016, 17:48

Mov. [31] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOVENIL QUEIROZ MENDONCA)

18/03/2016, 17:47

Mov. [30] - Documento expedido: Intimação expedido(a)

18/03/2016, 17:47

Mov. [29] - Mero expediente: Mero expediente

18/03/2016, 14:51

Mov. [28] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência/Juiz(íza) Titular FERNANDO DA FONSECA MELO

18/03/2016, 13:42

Mov. [27] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO

18/03/2016, 13:42

Mov. [26] - Petição: Juntada de Petição de Petição

18/03/2016, 13:06

Mov. [25] - Documento: Juntada de Mandado

26/02/2016, 17:16

Mov. [24] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SANDRO LUIS COSTA SAGGIN) em 25/02/16 * Representante da parte JOVENIL QUEIROZ MENDONCA, Referente ao evento Citação expedido(a)(24/02/16)

25/02/2016, 08:03

Mov. [23] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para DAMIÃO NOVAES SANTOS

24/02/2016, 13:21

Mov. [22] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOVENIL QUEIROZ MENDONCA)

24/02/2016, 13:04

Mov. [21] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para DAMIÃO NOVAES SANTOS

24/02/2016, 13:04

Mov. [20] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 6 de Abril de 2016 às 15:00)

24/02/2016, 13:04

Mov. [19] - Documento expedido: Citação expedido(a)

24/02/2016, 13:04

Mov. [18] - Petição: Juntada de Petição de Petição

24/02/2016, 09:28

Mov. [17] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de JOVENIL QUEIROZ MENDONCA)

23/02/2016, 16:51

Mov. [16] - Audiência: Audiência Conciliação Negativa

23/02/2016, 16:51

Mov. [15] - Documento: Juntada de Termo de Audiência

23/02/2016, 16:51

Mov. [14] - Alteração de Classe e: ou Assunto/Alteração de Classe e/ou Assunto/(Classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Procedimento do Juizado Especial Cível)

18/02/2016, 14:12

Mov. [13] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para DAMIÃO NOVAES SANTOS

18/02/2016, 14:11

Mov. [12] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SANDRO LUIS COSTA SAGGIN) em 17/02/16 * Representante da parte JOVENIL QUEIROZ MENDONCA, Referente ao evento Intimação expedido(a)(16/02/16)

17/02/2016, 10:51

Mov. [11] - Alteração de Classe e: ou Assunto/Alteração de Classe e/ou Assunto/(Classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Procedimento do Juizado Especial Cível)

16/02/2016, 09:58

Mov. [10] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para DAMIÃO NOVAES SANTOS

16/02/2016, 09:58

Mov. [9] - Expedição de documento: Expedição de Citação

16/02/2016, 09:58

Mov. [8] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOVENIL QUEIROZ MENDONCA)

16/02/2016, 09:57

Mov. [7] - Documento expedido: Intimação expedido(a)

16/02/2016, 09:57

Mov. [6] - Antecipação de tutela: Concedida a Antecipação de tutela

15/02/2016, 15:29

Mov. [5] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para JOVENIL QUEIROZ MENDONCA) em 10/12/15 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(10/12/15)

10/12/2015, 10:00

Mov. [4] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 23 de Fevereiro de 2016 às 16:30)

10/12/2015, 10:00

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência/Juiz(íza) Titular FERNANDO DA FONSECA MELO

10/12/2015, 10:00

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Juizado Especial Cível de Barra do Garças

10/12/2015, 10:00

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB5734NMT

10/12/2015, 10:00

Documentos

Despacho

•27/05/2024, 14:47

Sentença

•15/02/2024, 14:35

Sentença

•15/02/2024, 14:35

Decisão

•23/08/2023, 22:39

Sentença

•12/06/2023, 23:32

Decisão

•07/10/2022, 22:43

Despacho

•12/11/2021, 16:10

Execução de cumprimento de sentença

•28/07/2021, 11:11

Petição inicial em pdf

•28/07/2021, 11:11

Decisão

•26/04/2016, 01:24

Despacho

•18/03/2016, 14:51

Decisão

•15/02/2016, 15:29