Execução Fiscal 0000393-38.2013.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2013

Valor da Causa

R$ 6.102,86

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/09/2023, 18:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:41

Publicado Sentença em 04/08/2023.

05/08/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

05/08/2023, 01:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 14:51

Recebidos os autos

03/08/2023, 14:51

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0000393-38.2013.8.11.0049 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COOTRANSCAP - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS DE VILA RICA, JOSE FERREIRA PIZA, GLAUCIA SEBASTIANA DE FREITAS, FATIMA PEREIRA QUOOS ADORNO SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso. Sucedeu manifestação da exequente informando a ausência de interesse no prosseguimento do feito, em razão do baixo valor executado. É o relatório. Decido. Diante da manifestação da exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Em razão da preclusão lógica (art. 1.000, CPC), serve como certidão de trânsito em julgado. Sem custas ou honorários. Ciência à exequente. Após, ao arquivo. P.I.C. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:50

Extinto o processo por desistência

02/08/2023, 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:10

Todas as movimentações(142)

Juntada de Certidão

13/09/2023, 18:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:41

Publicado Sentença em 04/08/2023.

05/08/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

05/08/2023, 01:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 14:51

Recebidos os autos

03/08/2023, 14:51

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0000393-38.2013.8.11.0049 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COOTRANSCAP - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS DE VILA RICA, JOSE FERREIRA PIZA, GLAUCIA SEBASTIANA DE FREITAS, FATIMA PEREIRA QUOOS ADORNO SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso. Sucedeu manifestação da exequente informando a ausência de interesse no prosseguimento do feito, em razão do baixo valor executado. É o relatório. Decido. Diante da manifestação da exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Em razão da preclusão lógica (art. 1.000, CPC), serve como certidão de trânsito em julgado. Sem custas ou honorários. Ciência à exequente. Após, ao arquivo. P.I.C. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:50

Extinto o processo por desistência

02/08/2023, 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:10

Conclusos para despacho

17/07/2023, 07:23

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 12:23

Publicado Decisão em 19/06/2023.

19/06/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA Processo n. 0000393-38.2013.8.11.0049 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COOTRANSCAP - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS DE VILA RICA, JOSE FERREIRA PIZA, GLAUCIA SEBASTIANA DE FREITAS, FATIMA PEREIRA QUOOS ADORNO DECISÃO 1. Com fundamento no art. 854, observando-se a ordem de preferência apregoada no art. 835, ambos do CPC, DEFIRO o pedido de penhora on-line via SISBAJUD, conforme requerido, tornando indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor atualizado pelo exequente. 2. Não houve êxito na penhora on-line de valores, conforme extrato anexo. 3. Intime-se a parte exequente para indicar diligências concretas para garantia da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. Após, conclusos. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 17:46

Conclusos para decisão

25/04/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 07:49

Publicado Decisão em 15/12/2022.

15/12/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 03:01

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 17:43

Conclusos para decisão

13/12/2022, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 14:54

Recebidos os autos

17/08/2022, 14:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2021.

15/10/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 02:39

Juntada de Petição de expediente

13/10/2021, 18:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/10/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 16:46

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

03/09/2021, 02:30

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

03/09/2021, 02:20

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

01/09/2021, 01:23

Juntada (Juntada)

30/08/2021, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/06/2021, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/06/2021, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2021, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2021, 01:44

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

13/11/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

12/11/2018, 02:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/11/2018, 02:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/10/2018, 01:43

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/10/2018, 02:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/10/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2018, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/08/2017, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

30/01/2017, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2017, 01:05

Expedição de documento (Edital Expedido)

26/01/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2016, 02:41

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

21/11/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2016, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2016, 02:29

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

10/10/2016, 01:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/10/2016, 01:50

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/09/2016, 00:54

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/09/2016, 01:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/09/2016, 01:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/09/2016, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2016, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/06/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

20/06/2016, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/06/2016, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/06/2016, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

14/06/2016, 02:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/06/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/05/2016, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/05/2016, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/05/2016, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/05/2016, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/05/2016, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/05/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2015, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/10/2015, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/10/2015, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/06/2015, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

23/06/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/05/2015, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/05/2015, 02:13

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/05/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2014, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/05/2014, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/05/2014, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/04/2014, 01:52

Redistribuição (Redistribuicao)

04/04/2014, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/01/2014, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/01/2014, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

08/01/2014, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/11/2013, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/11/2013, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/11/2013, 02:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/10/2013, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/08/2013, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/05/2013, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

10/05/2013, 01:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/04/2013, 02:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/04/2013, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

11/04/2013, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/04/2013, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/04/2013, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/04/2013, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/03/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2013, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/03/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2013, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/02/2013, 02:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/02/2013, 01:34

Documentos

Sentença

•02/08/2023, 18:50

Decisão

•15/06/2023, 17:46

Decisão

•13/12/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 14:54