Execução Fiscal 0001980-22.2008.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2008

Valor da Causa

R$ 201.066,58

Órgão julgador

2ª Vara de São José do Rio Claro

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 21:05

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 18:39

Conclusos para decisão

07/06/2024, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 12:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2024, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:47

Conclusos para decisão

24/08/2023, 18:13

Todas as movimentações(280)

Conclusos para decisão

13/05/2026, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 21:05

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•18/09/2024, 18:39

Decisão

•13/03/2024, 08:49

04/09/2025, 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 18:39

Conclusos para decisão

07/06/2024, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 12:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2024, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:47

Conclusos para decisão

24/08/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 10:41

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA CRYSTAL em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 08:36

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO GALLAFASSI em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 08:36

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pelo presente, intimo os litigantes para ciência do retorno dos autos à 1ª Instância.

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 15:38

Juntada de certidão

21/07/2023, 14:36

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/07/2023, 14:36

Juntada de intimação de pauta

21/07/2023, 14:36

Juntada de intimação de pauta

21/07/2023, 14:36

Juntada de certidão

21/07/2023, 14:36

Juntada de acórdão

21/07/2023, 14:36

Juntada de acórdão

21/07/2023, 14:36

Juntada de acórdão

21/07/2023, 14:36

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/07/2023, 14:36

Devolvidos os autos

21/07/2023, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - TRIBUTÁRIO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA – REQUISITOS DO ARTIGO 485, III e § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO OBSERVADOS – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A extinção do processo por abandono da causa somente é cabível quando houver desídia da parte demandante, que, mesmo intimada para dar impulso ao feito, mantém-se inerte pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2. “In casu”, verifica-se que não houve o prévio abandono com posterior intimação do ente estadual para que impulsionasse o processo. Impossível, portanto, a extinção do feito.

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 27 de Junho de 2023 a 03 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

16/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

11/11/2022, 18:52

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 18:45

Decorrido prazo de MADALENA MARIA LEMES DA SILVA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 18:32

Decorrido prazo de ADEMIR DA SILVA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 18:32

Decorrido prazo de JOAO JULIO CESAR VALENTINI em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 18:32

Decorrido prazo de USIBRAS USINA BRASILEIRA DE BORRACHA IND. E COM.LTDA - EPP em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 18:32

Publicado Decisão em 18/10/2022.

25/10/2022, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

25/10/2022, 22:12

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 18:41

Decisão Interlocutória de Mérito

14/10/2022, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 12:39

Conclusos para decisão

27/08/2021, 15:26

Decorrido prazo de ADEMIR DA SILVA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 08:22

Decorrido prazo de MADALENA MARIA LEMES DA SILVA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 08:22

Decorrido prazo de USIBRAS USINA BRASILEIRA DE BORRACHA IND. E COM.LTDA - EPP em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 08:20

Decorrido prazo de JOAO JULIO CESAR VALENTINI em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 08:20

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/08/2021, 23:07

Decisão Interlocutória de Mérito

10/08/2021, 10:35

Conclusos para decisão

06/08/2021, 16:00

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 15:50

Publicado Sentença em 05/08/2021.

05/08/2021, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 07:49

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/08/2021, 17:37

Conclusos para decisão

30/07/2021, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 10:58

Conclusos para decisão

24/06/2021, 14:24

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 12:56

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2021, 16:46

Conclusos para decisão

07/05/2021, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2021, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 16:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/12/2020.

16/12/2020, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 14:27

Recebidos os autos

11/12/2020, 18:04

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 18:03

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 14:20

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/09/2020, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/09/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/09/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/07/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

05/07/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 02:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/06/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

04/06/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/06/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 00:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/11/2018, 00:18

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

28/11/2018, 01:57

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/11/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/11/2018, 02:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/09/2018, 02:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/09/2018, 01:34

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

04/09/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/08/2018, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/05/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

27/04/2018, 01:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/04/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/04/2018, 01:51

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/04/2018, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/02/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/02/2018, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

19/02/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 00:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/12/2017, 00:17

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

18/12/2017, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/11/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Oficio)

17/11/2017, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/11/2017, 01:07

Juntada (Juntada de AR)

16/10/2017, 02:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/09/2017, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/09/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2017, 02:04

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

06/09/2017, 01:32

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

06/09/2017, 01:26

Juntada (Juntada de AR)

12/04/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/01/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2016, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/03/2016, 01:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/02/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/02/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Oficio)

21/01/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Oficio)

09/12/2015, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/12/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2015, 01:10

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

18/11/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/03/2015, 02:02

Juntada (Juntada de Oficio)

12/03/2015, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/03/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/11/2014, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2014, 00:14

Expedição de documento (Certidao)

01/10/2014, 01:55

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/11/2013, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/10/2013, 00:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/03/2013, 02:27

Requisição de Informações (Intimacao)

22/03/2013, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/04/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2012, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/04/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2012, 02:36

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

23/04/2012, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/04/2012, 01:55

Requisição de Informações (Intimacao)

18/04/2012, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/04/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

18/04/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

12/04/2012, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2012, 02:25

Homologação de Transação (Sentenca Homologatoria)

11/04/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2012, 02:03

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

20/03/2012, 01:58

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/03/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2012, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2012, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/03/2012, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2012, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/03/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/03/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2012, 02:17

Despacho (Despacho)

03/02/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2012, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/12/2011, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/11/2011, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

28/11/2011, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/11/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/11/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2011, 01:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/10/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2011, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/08/2011, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/08/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/08/2011, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/08/2011, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/08/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/07/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2011, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/07/2011, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/07/2011, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2011, 01:34

Despacho (Despacho)

15/07/2011, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2011, 01:07

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/06/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/05/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/05/2011, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/05/2011, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/05/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/05/2011, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/04/2011, 02:14

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

27/04/2011, 02:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/04/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

29/03/2011, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/03/2011, 01:15

Juntada (Juntada)

28/03/2011, 01:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/03/2011, 02:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/03/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

16/03/2011, 02:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/03/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/02/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/02/2011, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/02/2011, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/02/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

16/11/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2010, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/11/2010, 01:05

Juntada (Juntada de AR)

04/11/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/10/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/10/2010, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/10/2010, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/09/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2010, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/09/2010, 01:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/09/2010, 00:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/09/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

26/02/2010, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/02/2010, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/02/2010, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/02/2010, 02:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/02/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/12/2009, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2009, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/12/2009, 01:36

Despacho (Despacho)

04/12/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/10/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/10/2009, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

08/10/2009, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/10/2009, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/09/2009, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/05/2009, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

14/05/2009, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/05/2009, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

08/05/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/04/2009, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/04/2009, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/04/2009, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/04/2009, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/04/2009, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/04/2009, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/04/2009, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/03/2009, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/02/2009, 02:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/02/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/01/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/09/2008, 00:42

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/09/2008, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2008, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2008, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2008, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/09/2008, 01:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/09/2008, 02:35

Acórdão

•03/07/2023, 15:51

Acórdão

•03/07/2023, 15:51

Acórdão

•03/07/2023, 15:35

Decisão

•14/10/2022, 18:41

Recurso de sentença

•25/08/2021, 23:07

Decisão

•10/08/2021, 10:35

Sentença

•03/08/2021, 17:36

Despacho

•30/06/2021, 10:38

Decisão

•02/06/2021, 16:46