Execução Fiscal 0002342-19.2006.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2006

Valor da Causa

R$ 23.706,26

Órgão julgador

1ª Vara de Juína

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO VALDENIR CALIARE

OAB/MT 13443·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

D. FERNANDES ARAUJO - MATERIAIS PARA CONSTRUCAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 02:29

Decorrido prazo de D. FERNANDES ARAUJO - MATERIAIS PARA CONSTRUCAO - ME em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 09:44

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Certifico que, tendo em vista que os autos retornaram do gabinete sem a publicação da decisão proferida na ID 109974558, procedo nesta data a intimação das partes acerca da referida decisão.

16/06/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

15/06/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 16:23

Conclusos para decisão

13/02/2023, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 08:02

Decorrido prazo de D. FERNANDES ARAUJO - MATERIAIS PARA CONSTRUCAO - ME em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 02:47

Todas as movimentações(255)

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 02:29

Decorrido prazo de D. FERNANDES ARAUJO - MATERIAIS PARA CONSTRUCAO - ME em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 09:44

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

Documentos

Decisão

•14/02/2023, 16:23

Decisão

•30/09/2022, 14:33

17/06/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Certifico que, tendo em vista que os autos retornaram do gabinete sem a publicação da decisão proferida na ID 109974558, procedo nesta data a intimação das partes acerca da referida decisão.

16/06/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

15/06/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 16:23

Conclusos para decisão

13/02/2023, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 08:02

Decorrido prazo de D. FERNANDES ARAUJO - MATERIAIS PARA CONSTRUCAO - ME em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 02:47

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 01:51

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 16:20

Devolvidos os autos

27/10/2022, 09:56

Juntada de certidão

27/10/2022, 09:56

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/10/2022, 09:56

Juntada de decisão

27/10/2022, 09:56

Juntada de intimação

27/10/2022, 09:56

Juntada de intimação

27/10/2022, 09:56

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/10/2022, 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/09/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 15:26

Decorrido prazo de D. FERNANDES ARAUJO - MATERIAIS PARA CONSTRUCAO - ME em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 14:26

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 12:28

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 07:24

Decorrido prazo de ANTONIO VALDENIR CALIARE em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 10:40

Publicado Intimação em 06/06/2022.

06/06/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 13:52

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/06/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 09:10

Declarada decadência ou prescrição

23/05/2022, 15:34

Conclusos para despacho

08/03/2022, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 03:50

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 08:36

Decorrido prazo de ANTONIO VALDENIR CALIARE em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 20:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 20:18

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 09:07

Publicado Intimação em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 16:20

Recebidos os autos

13/05/2021, 16:19

Juntada de Juntada de Informações

13/05/2021, 16:18

Juntada de Outros documentos

13/05/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 19:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2020, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/03/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/03/2020, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/03/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2020, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2020, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2019, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/12/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/08/2019, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/08/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2019, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/02/2019, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/02/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/01/2019, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/09/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2018, 00:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2017, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/08/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2017, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/07/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/06/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

06/04/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2017, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/11/2016, 01:32

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

23/11/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 01:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/11/2016, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/11/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

16/11/2016, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/11/2016, 02:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/11/2016, 02:27

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

13/10/2016, 02:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/08/2016, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/06/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2016, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2016, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/04/2016, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/01/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/10/2015, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/10/2015, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

13/10/2015, 02:05

Juntada (Juntada de Oficio)

13/10/2015, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/09/2015, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/09/2015, 02:09

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/08/2015, 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/08/2015, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2015, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2015, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/05/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2015, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/02/2015, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/02/2015, 01:41

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

18/02/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2015, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2014, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/10/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2014, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/08/2014, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/08/2014, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/08/2014, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/06/2014, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/06/2014, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/06/2014, 01:56

Expedição de documento (Edital Expedido)

28/05/2014, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

05/02/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

31/07/2013, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2013, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2013, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/05/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

31/08/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

20/07/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2012, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/07/2012, 01:21

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

11/07/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/07/2012, 01:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/07/2012, 02:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/05/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

24/05/2012, 02:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/05/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

21/05/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2012, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/05/2012, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

03/05/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/04/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/04/2012, 02:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/04/2012, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/04/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

19/04/2012, 02:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/04/2012, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/04/2012, 01:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/04/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/02/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/02/2012, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/02/2012, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/02/2012, 02:31

Petição (Juntada de Peticao)

07/02/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

13/06/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/06/2011, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/05/2011, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

31/05/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/05/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/05/2011, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2011, 01:51

Despacho (Despacho)

13/05/2011, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2011, 00:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/05/2011, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/05/2011, 02:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/05/2011, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/04/2011, 01:49

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/04/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/02/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/11/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/06/2010, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/06/2010, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/06/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/06/2010, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/06/2010, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/06/2010, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2010, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2010, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

05/05/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/03/2010, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/03/2009, 02:42

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/03/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/02/2009, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/02/2009, 02:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/02/2009, 02:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/01/2009, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

19/12/2008, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/12/2008, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

19/12/2008, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/12/2008, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/12/2008, 01:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/12/2008, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/12/2008, 02:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/12/2008, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/09/2008, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/09/2008, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/09/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/09/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/01/2008, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/07/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/07/2007, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2007, 02:14

Despacho (Despacho)

22/06/2007, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2007, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2006, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/10/2006, 01:11

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

05/10/2006, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

04/10/2006, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/10/2006, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2006, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/10/2006, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/10/2006, 01:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/10/2006, 01:25

Recurso de sentença

•02/06/2022, 15:47

Sentença

•23/05/2022, 15:34