Execução Fiscal 0002485-52.2013.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2013

Valor da Causa

R$ 15.592,53

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISLAINE DO CARMO FELIX DA SILVA

OAB/MT 22407·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NATALICIO JESUS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 47866838

30/04/2026, 02:11

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:35

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 13:54

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

01/11/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 13:54

Conclusos para decisão

23/10/2024, 14:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/11/2023 23:59

23/10/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 18:42

Todas as movimentações(154)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 47866838

30/04/2026, 02:11

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:35

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•01/11/2024, 13:54

Decisão

•01/11/2024, 13:54

11/03/2026, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 13:54

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

01/11/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 13:54

Conclusos para decisão

23/10/2024, 14:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/11/2023 23:59

23/10/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 18:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:53

Juntada de entregue (ecarta)

05/11/2023, 07:00

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2023, 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2023, 17:23

Juntada de Ofício

18/10/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:01

Decorrido prazo de NATALICIO JESUS DA SILVA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:39

Publicado Decisão em 19/06/2023.

19/06/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DECISÃO Processo: 0002485-52.2013.8.11.0028.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NATALICIO JESUS DA SILVA VISTOS, DEFIRO o pedido de bloqueio (id. 107004964), pelo que DETERMINO que seja expedido novo oficio on-line ao SISBAJUD, a fim que seja penhorado eventuais valores encontrados em conta da parte executada NATALICIO JESUS DA SILVA - CPF: 362.401.681-49, no valor de R$ 66.076,56 (sessenta e seis mil e setenta e seis reais e cinquenta e seis centavos). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, considerando a possibilidade de bloqueio em várias contas, uma vez que o sistema Sisbajud realiza consulta em diversas instituições financeiras, a fim de evitar constrição em excesso, intime-se imediatamente a parte executada para apontar eventual excesso no bloqueio, bem como na forma dos artigos art.841, §2º CPC e, 854, §2º e 3º do CPC. Em seguida, dê-se ciência ao exequente da penhora efetivada nos autos, a fim de que requeira o que entender de direito. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Decorrido o prazo sem manifestação, adote a secretaria as medidas necessárias para transferência do valor à conta vinculada ao juízo. No caso de penhora negativa ou encontrados apenas valores irrisórios, intime-se o exequente para manifestar-se, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Cumpra-se, expedindo o necessário. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2023, 17:52

Conclusos para decisão

24/04/2023, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 15:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 19:44

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 10:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2021.

30/11/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 11:26

Conclusos para despacho

26/11/2021, 16:13

Recebidos os autos

26/11/2021, 16:13

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 16:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/11/2021, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 04:48

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 18:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/10/2021, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2021, 01:03

Remessa (Remessa)

19/08/2020, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/08/2020, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/08/2020, 02:40

Remessa (Remessa)

18/08/2020, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2020, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2020, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/08/2020, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/08/2020, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/07/2020, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/07/2020, 02:43

Remessa (Remessa)

29/07/2020, 02:35

Remessa (Remessa)

29/07/2020, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2020, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2020, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/07/2020, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/07/2020, 02:28

Remessa (Remessa)

15/06/2020, 02:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2020, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2020, 01:36

Remessa (Remessa)

05/06/2020, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/06/2020, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/06/2020, 02:06

Remessa (Remessa)

13/05/2020, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/05/2020, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/05/2020, 01:47

Remessa (Remessa)

05/05/2020, 01:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/05/2020, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2020, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2020, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/02/2020, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/02/2020, 01:05

Remessa (Remessa)

07/02/2020, 02:00

Remessa (Remessa)

31/01/2020, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2020, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2020, 02:26

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/01/2020, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

11/09/2019, 01:38

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

03/09/2019, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

29/08/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

29/08/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/08/2019, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/06/2019, 02:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/06/2019, 01:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/06/2019, 02:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/05/2019, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 02:46

Remessa (Remessa)

06/10/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

25/09/2018, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2018, 02:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/05/2018, 02:08

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

10/05/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/05/2018, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2018, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/05/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/04/2018, 01:16

Remessa (Remessa)

25/04/2018, 01:12

Remessa (Remessa)

20/04/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/04/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/04/2018, 01:53

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

16/04/2018, 01:31

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

12/04/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/04/2018, 02:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/03/2018, 02:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/03/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

20/03/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/07/2017, 01:45

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

20/07/2017, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/07/2017, 01:57

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/07/2017, 01:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/06/2017, 01:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/05/2017, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2017, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2017, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/04/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2017, 01:19

Remessa (Remessa)

14/02/2017, 02:26

Remessa (Remessa)

13/02/2017, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

06/02/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/10/2016, 01:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/10/2016, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/10/2016, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/10/2016, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

27/07/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/06/2016, 01:50

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/06/2016, 02:06

Juntada (Juntada de Informacoes)

18/03/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/03/2014, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/03/2014, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/02/2014, 01:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/02/2014, 01:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/11/2013, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2013, 01:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/11/2013, 01:30

Decisão

•15/06/2023, 17:52

Despacho

•30/11/2021, 11:26