Apelação / Remessa Necessária 0002550-56.2014.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Civil Pública · 2ª Vara de Comodoro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MPEMT - COMODORO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MPEMT - COMODORO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

IRUI CARLOS MORANDINI

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

31/07/2023, 18:41

Baixa Definitiva

31/07/2023, 18:41

Transitado em Julgado em 12/07/202

31/07/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:31

Publicado Acórdão em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:31

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 15:34

Conhecido o recurso de MPEMT - COMODORO (APELANTE) e não-provido

11/07/2023, 15:25

Decorrido prazo de IRUI CARLOS MORANDINI em 28/06/2023 23:59.

30/06/2023, 15:37

Decorrido prazo de MPEMT - COMODORO em 28/06/2023 23:59.

30/06/2023, 15:37

Juntada de Petição de certidão

28/06/2023, 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2023, 18:24

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

31/07/2023, 18:41

Baixa Definitiva

31/07/2023, 18:41

Transitado em Julgado em 12/07/202

31/07/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

Documentos

Despacho

•24/07/2023, 12:24

Acórdão

•11/07/2023, 15:34

13/07/2023, 00:31

Publicado Acórdão em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:31

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 15:34

Conhecido o recurso de MPEMT - COMODORO (APELANTE) e não-provido

11/07/2023, 15:25

Decorrido prazo de IRUI CARLOS MORANDINI em 28/06/2023 23:59.

30/06/2023, 15:37

Decorrido prazo de MPEMT - COMODORO em 28/06/2023 23:59.

30/06/2023, 15:37

Juntada de Petição de certidão

28/06/2023, 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 14:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/06/2023, 17:34

Publicado Intimação de pauta em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 17:54

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 16:49

Conclusos para despacho

13/01/2023, 17:13

Juntada de Certidão

13/01/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 21:54

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 16:07

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 00:03

Publicado Intimação em 03/12/2021.

03/12/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 21:40

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 21:47

Conclusos para decisão

23/11/2021, 15:48

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 23:16

Juntada de Certidão

17/11/2021, 10:56

Juntada de Certidão

17/11/2021, 10:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

17/11/2021, 10:42

Recebidos os autos

12/11/2021, 17:02

Distribuído por sorteio

12/11/2021, 17:02

Acórdão

•11/07/2023, 15:34

Acórdão

•11/07/2023, 15:25

Decisão

•12/01/2023, 21:54

Despacho

•29/11/2021, 21:40