Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008012-92.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2015

Valor da Causa

R$ 31.342,71

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência 4° Grau · TJMT · Recurso Extraordinário com Agravo · Ministro Presidente

Partes do Processo

MARILENE ANASTACIA GUIMARAES

CPF

Autor

ALUIZIO BENEDITO GUIMARAES

CPF

Autor

PREVIVAG

Terceiro

INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL DOS SERV MUNIC V GRANDE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA KARLA BATISTA E SILVA

OAB/MT 8753·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2026, 10:12

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 03:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/05/2026, 12:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/05/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 13:35

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 18:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 07:03

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 10:45

Conclusos para despacho

27/01/2026, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 18:06

Todas as movimentações(257)

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2026, 10:12

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 03:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/05/2026, 12:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 13:35

Decisão

•05/05/2026, 13:35

06/05/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 13:35

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 18:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 07:03

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 10:45

Conclusos para despacho

27/01/2026, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 18:06

Conclusos para despacho

17/12/2025, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 19:51

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 19:51

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

05/12/2025, 22:47

Conclusos para despacho

05/12/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 17:17

Em cooperação judiciária

26/11/2025, 18:40

Decorrido prazo de MARILENE ANASTACIA GUIMARAES em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:47

Conclusos para despacho

08/09/2025, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 14:15

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 08:32

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 12:23

Juntada de Petição de ciência

26/08/2025, 16:13

Decorrido prazo de MARILENE ANASTACIA GUIMARAES em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 11:27

Publicado Decisão em 31/07/2025.

31/07/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 12:58

Conclusos para decisão

08/05/2025, 08:22

Decorrido prazo de MARILENE ANASTACIA GUIMARAES em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 03:32

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 15:35

Juntada de Petição de outros documentos

04/05/2025, 11:52

Publicado Despacho em 09/04/2025.

10/04/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 15:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/02/2025, 17:41

Conclusos para decisão

06/02/2025, 07:48

Decorrido prazo de INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL DOS SERV MUNIC V GRANDE em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de MARILENE ANASTACIA GUIMARAES em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 13:25

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:24

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

02/01/2025, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 17:56

Devolvidos os autos

17/12/2024, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 27 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

16/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/08/2022, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:47

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:31

Juntada de Petição de expediente

15/10/2021, 10:31

Juntada de Petição de expediente

15/10/2021, 10:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:56

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 14:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2021, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2021, 02:22

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2020, 01:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/02/2020, 01:53

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

10/02/2020, 01:09

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

05/02/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

22/01/2020, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2020, 02:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/12/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/12/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/12/2019, 01:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/11/2019, 02:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/11/2019, 01:51

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

11/11/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 01:27

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

23/08/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/10/2017, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2017, 02:34

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

15/03/2017, 01:05

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

07/03/2017, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

06/03/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

06/03/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

17/11/2016, 02:28

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

17/11/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/10/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/10/2016, 01:45

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/10/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

18/10/2016, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/10/2016, 02:27

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/10/2016, 01:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/10/2016, 02:06

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/10/2016, 01:57

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/10/2016, 01:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/10/2016, 02:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/10/2016, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/09/2016, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2016, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2016, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/09/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/05/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/05/2016, 01:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/04/2016, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/04/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2016, 01:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/03/2016, 01:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/03/2016, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/03/2016, 01:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/03/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2016, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2016, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/03/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

01/02/2016, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/02/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

16/12/2015, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/12/2015, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/12/2015, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Contestacao)

02/12/2015, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2015, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/12/2015, 02:14

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/12/2015, 02:12

Juntada (Juntada)

02/12/2015, 02:09

Juntada (Juntada)

02/12/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2015, 02:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/10/2015, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2015, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2015, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2015, 01:47

Juntada (Juntada)

16/10/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2015, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2015, 02:21

Juntada (Juntada)

13/10/2015, 01:54

Juntada (Juntada)

13/10/2015, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/10/2015, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/10/2015, 01:47

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

13/10/2015, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/10/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/09/2015, 02:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/09/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2015, 02:25

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

16/09/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/09/2015, 02:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/09/2015, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/09/2015, 01:48

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/09/2015, 01:56

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

11/09/2015, 01:43

Juntada (Juntada)

10/09/2015, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/09/2015, 01:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/09/2015, 02:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/09/2015, 02:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/09/2015, 00:48

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/09/2015, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/08/2015, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2015, 02:37

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

21/08/2015, 01:50

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

21/08/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/08/2015, 01:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/08/2015, 01:28

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

21/08/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2015, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

03/08/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/07/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2015, 01:49

Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

29/06/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2015, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

29/06/2015, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/06/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/05/2015, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/05/2015, 00:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/05/2015, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/05/2015, 01:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/05/2015, 01:56

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/05/2015, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/04/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/04/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/04/2015, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2015, 01:11

Impugnação ao cumprimento de sentença

•05/03/2026, 15:27

Despacho

•17/12/2025, 18:06

Decisão

•09/12/2025, 19:51

Decisão

•09/12/2025, 19:51

Cumprimento de sentença

•05/12/2025, 22:47

Despacho

•26/11/2025, 18:40

Decisão

•29/07/2025, 17:17

Decisão

•29/07/2025, 17:17

Despacho

•07/04/2025, 15:34

Despacho

•07/04/2025, 15:34

Outros documentos

•13/12/2024, 18:32

Decisão

•08/10/2024, 14:55

Decisão

•31/07/2024, 15:20

Todos os documentos(26)

Decisão

•05/05/2026, 13:35

Decisão

•05/05/2026, 13:35

Impugnação ao cumprimento de sentença

•05/03/2026, 15:27

Despacho

•17/12/2025, 18:06

Decisão

•09/12/2025, 19:51

Decisão

•09/12/2025, 19:51

Cumprimento de sentença

•05/12/2025, 22:47

Despacho

•26/11/2025, 18:40

Decisão

•29/07/2025, 17:17

Decisão

•29/07/2025, 17:17

Despacho

•07/04/2025, 15:34

Despacho

•07/04/2025, 15:34

Outros documentos

•13/12/2024, 18:32

Decisão

•08/10/2024, 14:55

Decisão

•31/07/2024, 15:20

Decisão

•25/07/2024, 15:00

Intimação de Acórdão

•17/04/2024, 17:16

Intimação de Acórdão

•17/04/2024, 17:16

Acórdão

•17/04/2024, 16:55

Resposta

•23/02/2024, 17:08

Acórdão

•22/02/2024, 10:54

Acórdão

•22/02/2024, 10:54

Acórdão

•22/02/2024, 08:55

Despacho

•24/07/2023, 11:20

Despacho

•11/02/2023, 01:16

Despacho

•13/10/2022, 18:17