Cumprimento de sentença 1002189-41.2020.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaINCONSISTENTECumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2020

Valor da Causa

R$ 48.154,91

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA

OAB/MT 6848·CPF·Representa: Autor

JULIANA FERREIRA GOMES DA SILVA

OAB/MT 9776·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO

OAB/MT 11903·CPF·Representa: Autor

LUCIANA NEVES E SILVA

OAB/MT 12662·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:33

Decorrido prazo de INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:13

Decorrido prazo de LUCIANA NEVES E SILVA em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:48

Decorrido prazo de JULIANA FERREIRA GOMES DA SILVA em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:48

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:48

Decorrido prazo de FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:48

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 07:00

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 19:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/06/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos

07/06/2025, 01:52

Publicado Decisão em 06/06/2025.

06/06/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 04:31

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 16:14

Todas as movimentações(159)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:33

Decorrido prazo de INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:13

Decorrido prazo de LUCIANA NEVES E SILVA em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:48

Decorrido prazo de JULIANA FERREIRA GOMES DA SILVA em 18/06/2025 23:59

Documentos

Decisão

•04/06/2025, 16:14

Decisão

•04/06/2025, 16:14

19/06/2025, 02:48

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:48

Decorrido prazo de FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:48

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 07:00

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 19:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/06/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos

07/06/2025, 01:52

Publicado Decisão em 06/06/2025.

06/06/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 04:31

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2025, 16:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/05/2025, 01:40

Conclusos para decisão

26/05/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 09:09

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 16:47

Conclusos para decisão

29/01/2025, 17:45

Processo Desarquivado

29/01/2025, 17:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:15

Juntada de Petição de pedido de penhora

28/01/2025, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

14/01/2025, 03:42

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos

10/01/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos

10/01/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:51

Juntada de Ofício de Precatório

06/11/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 17:41

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 10:06

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 17:59

Expedição de Ofício de RPV

08/10/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 09:17

Publicado Decisão em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 15:38

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/08/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 15:38

Conclusos para decisão

04/07/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 20:09

Decorrido prazo de INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:07

Publicado Decisão em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:19

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/05/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 15:21

Conclusos para decisão

11/10/2023, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 08:57

Decorrido prazo de INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:53

Decorrido prazo de INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:53

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 16:27

Devolvidos os autos

30/08/2023, 14:00

Juntada de certidão

30/08/2023, 14:00

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/08/2023, 14:00

Juntada de vista ao mp

30/08/2023, 14:00

Juntada de petição

30/08/2023, 14:00

Juntada de despacho

30/08/2023, 14:00

Juntada de certidão

30/08/2023, 14:00

Juntada de intimação de pauta

30/08/2023, 14:00

Juntada de intimação de pauta

30/08/2023, 14:00

Juntada de petição

30/08/2023, 14:00

Juntada de certidão

30/08/2023, 14:00

Juntada de certidão

30/08/2023, 14:00

Juntada de acórdão

30/08/2023, 14:00

Juntada de acórdão

30/08/2023, 14:00

Juntada de acórdão

30/08/2023, 14:00

Juntada de petição

30/08/2023, 14:00

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/08/2023, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – EMBARGOS MONITÓRIOS – ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO – NÃO COMPROVAÇÃO – AUSÊNCIA DE PLANILHA DE CÁLCULO – DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 702 §§2º E 3º, DO CPC – REJEIÇÃO LIMINAR – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIO RECURSAL – RECURSO DESPROVIDO. 1. “FUNDANDO-SE UMA DAS MATÉRIAS DOS EMBARGOS MONITÓRIOS EM EXCESSO DE EXECUÇÃO, IMPÕE-SE AO EMBARGANTE O ÔNUS DE DECLARAR NOS EMBARGOS O VALOR QUE ENTENDE CORRETO/DEVIDO, APRESENTANDO DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DE SEU CÁLCULO, SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, SE O EXCESSO FOR O SEU ÚNICO FUNDAMENTO, OU DE NÃO SER EXAMINADO O EXCESSO, HAVENDO OUTRAS ALEGAÇÕES DE DEFESA (ART. 702, §§ 2 E 3º, CPC/15).” (TJMT, RAC N. 1035766-98.2017.8.11.0041, 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, RELA. DESA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO, J. 23.03.2022). 2. EM RAZÃO DO TRABALHO ADICIONAL EMPREGADO PELO ADVOGADO, DA NATUREZA E DA IMPORTÂNCIA DA CAUSA, MAJORAM-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS MOLDES DO ART. 85, §11, DO CPC.

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 27 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

16/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/04/2022, 13:49

Juntada de Ofício

24/03/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 10:44

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2022, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 10:33

Decorrido prazo de INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 01:36

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/01/2022, 11:03

Publicado Sentença em 29/11/2021.

29/11/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 04:52

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 18:30

Julgado procedente o pedido

24/11/2021, 18:30

Conclusos para decisão

22/11/2021, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 18:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 04:16

Juntada de Petição de contestação

30/05/2021, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 06:52

Decorrido prazo de INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 13:50

Decorrido prazo de INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 13:50

Publicado Despacho em 06/04/2021.

06/04/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

05/04/2021, 21:16

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2021, 15:35

Conclusos para despacho

29/03/2021, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2021, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2021, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 22:37

Decorrido prazo de INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA em 26/01/2021 23:59.

29/01/2021, 19:06

Decorrido prazo de INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA em 26/01/2021 23:59.

28/01/2021, 20:56

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2020, 16:25

Conclusos para decisão

26/10/2020, 14:51

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2020, 18:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/10/2020, 14:49

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para MONITÓRIA (40)

09/10/2020, 14:47

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

21/09/2020, 12:29

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 12:19

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

20/09/2020, 09:45

Declarada incompetência

18/09/2020, 14:58

Conclusos para decisão

15/09/2020, 15:56

Distribuído por sorteio

15/09/2020, 15:56

Decisão

•21/05/2025, 16:47

Decisão

•21/05/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 16:43

Decisão

•07/08/2024, 15:38

Decisão

•07/08/2024, 15:38

Manifestação

•03/07/2024, 20:09

Decisão

•07/05/2024, 15:21

Decisão

•07/05/2024, 15:21

Acórdão

•04/07/2023, 13:41

Acórdão

•04/07/2023, 13:41

Acórdão

•04/07/2023, 13:04

Todos os documentos(22)

Decisão

•04/06/2025, 16:14

Decisão

•04/06/2025, 16:14

Decisão

•21/05/2025, 16:47

Decisão

•21/05/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 16:43

Decisão

•07/08/2024, 15:38

Decisão

•07/08/2024, 15:38

Manifestação

•03/07/2024, 20:09

Decisão

•07/05/2024, 15:21

Decisão

•07/05/2024, 15:21

Acórdão

•04/07/2023, 13:41

Acórdão

•04/07/2023, 13:41

Acórdão

•04/07/2023, 13:04

Despacho

•06/02/2023, 10:21

Recurso de sentença

•25/01/2022, 11:03

Sentença

•24/11/2021, 18:30

Despacho

•01/04/2021, 15:35

Decisão

•27/11/2020, 16:25

Decisão

•09/10/2020, 18:59

Decisão

•18/09/2020, 14:57