Execução Fiscal 1003403-02.2019.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2019

Valor da Causa

R$ 1.708.613,66

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/MT 5475·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CATARINA RUARO BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48664462

07/05/2026, 02:28

Conclusos para decisão

29/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 14:49

Processo Desarquivado

09/04/2026, 14:47

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:14

Arquivado Provisoriamente

02/03/2026, 17:33

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 13:24

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 13:19

Expedição de Carta precatória

26/01/2026, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:37

Todas as movimentações(149)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48664462

07/05/2026, 02:28

Conclusos para decisão

29/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:42

Despacho

•03/09/2025, 11:58

09/04/2026, 14:49

Processo Desarquivado

09/04/2026, 14:47

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:14

Arquivado Provisoriamente

02/03/2026, 17:33

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 13:24

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 13:19

Expedição de Carta precatória

26/01/2026, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

20/09/2025, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de CATARINA RUARO BARBOSA em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:46

Publicado Despacho em 05/09/2025.

05/09/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 11:58

Conclusos para despacho

02/09/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:05

Decorrido prazo de CATARINA RUARO BARBOSA em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:10

Publicado Decisão em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 19:06

Conclusos para decisão

26/02/2025, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 18:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/09/2024, 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2024, 13:53

Expedição de Mandado

04/07/2024, 03:32

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 16:55

Conclusos para decisão

02/07/2024, 01:47

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 11:10

Bens não localizados

11/06/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 12:25

Conclusos para decisão

26/05/2024, 22:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:49

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 18:37

Juntada de Alvará

07/03/2024, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 02:28

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 14:35

Decorrido prazo de CATARINA RUARO BARBOSA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 09:43

Publicado Despacho em 19/06/2023.

19/06/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

18/06/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CATARINA RUARO BARBOSA Processo nº 1003403-02.2019.8.11.0037. Vistos. Compulsando os autos, tendo em vista que a parte executada tem advogado cadastrado nos autos, de modo que dispensa intimação pessoal para ciência. Assim, proceda-se a secretaria aos atos necessários para a liberação dos valores bloqueados em favor da parte exequente, atentando-se para as determinações contidas na Resolução nº 15/2012 do Tribunal Pleno, que dispõe sobre a metodologia adotada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso para gerenciar os depósitos judiciais. Após, com a confirmação do recebimento dos valores, intime-se o exequente para dar prosseguimento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 17:42

Conclusos para decisão

15/06/2023, 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2023, 16:27

Juntada de Petição de diligência

14/06/2023, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2023, 13:20

Expedição de Mandado

07/04/2023, 23:46

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 01:47

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 12:09

Decorrido prazo de CATARINA RUARO BARBOSA em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:28

Decorrido prazo de CATARINA RUARO BARBOSA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 03:42

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2022, 15:23

Juntada de Petição de diligência

09/11/2022, 15:23

Decorrido prazo de CATARINA RUARO BARBOSA em 19/10/2022 23:59.

05/11/2022, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2022, 13:34

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 13:45

Juntada de entregue (ecarta)

16/10/2022, 05:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 07:25

Publicado Decisão em 27/09/2022.

27/09/2022, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 09:46

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

26/09/2022, 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2022, 23:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2022, 23:26

Expedição de Outros documentos.

25/09/2022, 23:26

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 16:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/09/2022, 16:24

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

23/09/2022, 08:35

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

22/09/2022, 08:30

Juntada de recibo (sisbajud)

20/09/2022, 16:51

Conclusos para decisão

20/09/2022, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 08:20

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 21:26

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 16:14

Decorrido prazo de CATARINA RUARO BARBOSA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 06:49

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 18:05

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 07:04

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 10:54

Conclusos para decisão

08/02/2022, 09:09

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 05:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/11/2021, 08:09

Juntada de correspondência devolvida

20/10/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 11:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

19/10/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2021, 09:29

Juntada de citação

08/07/2021, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2020 23:59.

18/12/2020, 11:53

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 23:31

Expedição de Outros documentos.

01/11/2020, 16:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2020, 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2020, 18:10

Juntada de Petição de diligência

23/10/2020, 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2020, 09:35

Expedição de Mandado.

09/10/2020, 16:45

Juntada de citação

06/05/2020, 05:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 13:44

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 10:58

Ato ordinatório praticado

10/10/2019, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2019, 13:10

Distribuído por sorteio

18/06/2019, 08:46

Conclusos para decisão

18/06/2019, 08:46

Despacho

•03/09/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 12:19

Decisão

•05/03/2025, 19:06

Decisão

•05/03/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 11:37

Despacho

•03/07/2024, 16:55

Despacho

•03/07/2024, 16:55

Decisão

•11/06/2024, 12:25

Decisão

•11/06/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 18:37

Despacho

•15/06/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 12:09

Decisão

•23/09/2022, 16:24

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:42

Despacho

•03/09/2025, 11:58

Despacho

•03/09/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 12:19

Decisão

•05/03/2025, 19:06

Decisão

•05/03/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 11:37

Despacho

•03/07/2024, 16:55

Despacho

•03/07/2024, 16:55

Decisão

•11/06/2024, 12:25

Decisão

•11/06/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 18:37

Despacho

•15/06/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 12:09

Decisão

•23/09/2022, 16:24

Despacho

•11/02/2022, 10:54

Ato Ordinatório

•01/11/2020, 15:59

Ato Ordinatório

•10/10/2019, 10:58

Despacho

•19/06/2019, 13:10