Agravo em Recurso Especial 1019834-23.2022.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo de Instrumento · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Autor

BRASFORTE SERVICOS ESSENCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

09/09/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 09/09/2024

09/09/2024, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2024

26/06/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/06/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2024

25/06/2024, 14:40

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS para não conhecer do Recurso Especial

25/06/2024, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

13/06/2024, 12:02

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

13/06/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/06/2024, 11:48

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

07/06/2024, 11:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/04/2024, 10:22

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/04/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

01/04/2024, 00:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2024, 14:40

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•31/03/2024, 21:19

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•31/03/2024, 21:19

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•31/03/2024, 21:19

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•31/03/2024, 21:19

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•31/03/2024, 21:19

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•31/03/2024, 21:19

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•31/03/2024, 21:19