Execução Fiscal 1030416-56.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 406.903,44

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JOCINIL MARIUSA DA CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:49

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 12:36

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 08:46

Conclusos para decisão

10/02/2026, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 07:06

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 12:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/11/2025, 12:29

Conclusos para decisão

14/08/2025, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 15:18

Todas as movimentações(92)

Conclusos para decisão

13/05/2026, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:49

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 12:36

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 08:46

Decisão

•26/11/2025, 12:29

01/04/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 08:46

Conclusos para decisão

10/02/2026, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 07:06

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 12:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/11/2025, 12:29

Conclusos para decisão

14/08/2025, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

20/01/2025, 12:27

Conclusos para decisão

14/01/2025, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/11/2024, 17:09

Nomeado curador

08/11/2024, 15:51

Conclusos para decisão

16/09/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 14:19

Decorrido prazo de JOCINIL MARIUSA DA CRUZ em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:04

Publicado Citação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2024, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2024 23:59.

08/03/2024, 14:39

Conclusos para decisão

15/02/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2024, 17:38

Juntada de Petição de diligência

01/02/2024, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2024, 09:07

Expedição de Mandado

01/12/2023, 14:00

Processo Desarquivado

30/11/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 13:00

Arquivado Provisoriamente

07/11/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 10:37

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2023, 22:01

Conclusos para despacho

17/07/2023, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 02:29

Decorrido prazo de JOCINIL MARIUSA DA CRUZ em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 16:08

Publicado Decisão em 19/06/2023.

19/06/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOCINIL MARIUSA DA CRUZ PROCESSO N.: 1030416-56.2022.8.11.0041 Vistos. 1. Cuida-se de pedido formulado pela parte exequente, requerendo pesquisa de endereço da parte executada, uma vez que não obteve êxito nas tentativas de sua localização. 2. Nesses termos, DEFIRO o pedido de pesquisa, por meio do sistema INFOJUD, haja vista que tal ferramenta foi criada em prestígio ao princípio da celeridade processual, para o fim de tornar o processo de execução mais efetivo, garantindo os direitos do credor, sem afronta aos direitos do devedor. 3. Ocorrendo resposta positiva de novo endereço, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias requerer o que de direito, sob pena de arquivamento. 4. Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. 5. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2023, 17:39

Conclusos para decisão

13/06/2023, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:48

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2023, 09:49

Juntada de Petição de diligência

15/05/2023, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2023, 17:05

Expedição de Mandado

10/03/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 17:01

Juntada de certidão

13/01/2023, 16:55

Juntada de Petição de diligência

02/12/2022, 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2022, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2022 23:59.

09/11/2022, 19:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2022, 17:08

Expedição de Mandado.

31/10/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 18:42

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

01/10/2022, 05:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2022, 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito

01/09/2022, 18:43

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/08/2022, 15:12

Declarada incompetência

28/08/2022, 11:35

Conclusos para despacho

10/08/2022, 18:25

Distribuído por sorteio

10/08/2022, 18:25

Decisão

•26/11/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 17:47

Certidão

•21/07/2025, 17:46

Outros documentos

•21/07/2025, 17:46

Decisão

•20/01/2025, 12:27

Decisão

•08/11/2024, 15:51

Decisão

•19/06/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 17:43

Decisão

•06/10/2023, 22:01

Decisão

•15/06/2023, 17:39

Decisão

•01/09/2022, 18:43

Decisão

•28/08/2022, 11:35