Embargos de Declaração Cível 0028355-89.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 78.800,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 8ª Vara Cível de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

ENERGISA S/A

CNPJ

Autor

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Autor

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO APARECIDO SOUTO

OAB/MT 8291·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

ENERGISA S/A

CNPJ

Autor

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MARO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAISC ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Terceiro

ENERGISA MAQTO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSES

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENDES

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S.A- REDE CEMAT

Terceiro

ENERGISA MATO GROOSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA NATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEFIA

Terceiro

ENERGISA - CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO

Terceiro

CEMAT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DIST. DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.

Terceiro

CEMAT ENERGISA

Terceiro

ENREGISA S/A

Terceiro

ILISIA BALBINO TRINDADE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de resposta

03/03/2024, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 03:16

Publicado Acórdão em 01/03/2024.

01/03/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2024, 17:04

Juntada de Petição de certidão

27/02/2024, 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2024, 17:39

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:08

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 17:11

Decorrido prazo de ILISIA BALBINO TRINDADE em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/02/2024, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:14

Publicado Intimação de pauta em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 15:36

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de resposta

03/03/2024, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 03:16

Publicado Acórdão em 01/03/2024.

01/03/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 17:15

Documentos

Acórdão

•28/02/2024, 17:15

Acórdão

•28/02/2024, 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2024, 17:04

Juntada de Petição de certidão

27/02/2024, 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2024, 17:39

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:08

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 17:11

Decorrido prazo de ILISIA BALBINO TRINDADE em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/02/2024, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:14

Publicado Intimação de pauta em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 15:35

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 08:14

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/12/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 08:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/12/2023, 08:34

Publicado Acórdão em 06/12/2023.

06/12/2023, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 11:33

Juntada de Petição de resposta

05/12/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 16:10

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

04/12/2023, 16:08

Conhecido o recurso de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 03.467.321/0001-99 (AGRAVANTE) e não-provido

04/12/2023, 15:07

Juntada de Petição de certidão

29/11/2023, 19:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2023, 19:24

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2023, 11:01

Publicado Intimação de pauta em 16/11/2023.

16/11/2023, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 03:10

Juntada de Petição de resposta

13/11/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 11:09

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 10:39

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

14/09/2023, 10:38

Juntada de Petição de agravo interno

13/09/2023, 19:22

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 14:13

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 14:33

Conhecido o recurso de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 03.467.321/0001-99 (APELANTE) e não-provido

17/08/2023, 13:43

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 12:38

Conclusos para decisão

09/08/2023, 11:18

Juntada de Certidão

07/08/2023, 09:30

Juntada de Certidão

07/08/2023, 09:26

Recebidos os autos

04/08/2023, 13:31

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 13:31

Acórdão

•28/02/2024, 17:04

Acórdão

•04/12/2023, 16:10

Acórdão

•04/12/2023, 16:10

Acórdão

•04/12/2023, 15:07

Decisão

•17/08/2023, 13:43

Recurso de sentença

•10/07/2023, 22:58

Manifestação

•10/07/2023, 12:15

Despacho

•24/08/2022, 08:10

Execução de cumprimento de sentença

•30/06/2022, 17:28

Manifestação

•30/06/2022, 17:28

Despacho

•13/06/2022, 12:03

Despacho

•18/05/2022, 17:18

Ato ordinatório

•12/05/2022, 17:58