Execução de Título Extrajudicial 1027583-85.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 6.255,62

Órgão julgador

Juizado Especial Cível do Cristo Rei de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/03/2024, 08:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:56

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:56

Publicado Sentença em 26/07/2023.

26/07/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1027583-85.2022.8.11.0002.. EXEQUENTE: PARQUE CHAPADA DOS CRISTAIS EXECUTADO: JORDAN EMANOEL FERREIRA DA PAIXAO Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial. O feito teve seu trâmite normal, sendo que, no Num. 123814338, a parte executada colacionou termo de acordo, cuja anuência fora manifestada pela parte exequente no Num. 124031288, seguida de pedidos de homologação do acordo e extinção do feito. DECIDO. Compulsando os autos, denota-se que as partes TRANSIGIRAM (Num. 123814338) e, verificando que as cláusulas da avença estão regulares, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação efetuada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. O acordo estabelece o cumprimento direto em favor da parte credora. Desnecessária a manutenção do processo para aguardar o cumprimento do acordo, eis que eventual descumprimento pode ensejar pedido de cumprimento de sentença, razão pela qual DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e fundamento no art. 487, III, b do NCPC. Sem custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55, Lei 9.099/95). Proceda-se ao arquivamento, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição. P. I. C. JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO

25/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 12:09

Homologada a Transação

24/07/2023, 12:09

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 07:33

Juntada de Petição de petição

23/07/2023, 17:05

Decorrido prazo de PARQUE CHAPADA DOS CRISTAIS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1027583-85.2022.8.11.0002.. EXEQUENTE: PARQUE CHAPADA DOS CRISTAIS EXECUTADO: JORDAN EMANOEL FERREIRA DA PAIXAO Vistos etc. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar anuência quanto aos termos do acordo retro, sob pena de não homologação. Após, conclusos. Intime-se. Expeça-se o necessário Cumpra-se. JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 14:33

Todas as movimentações(74)

Juntada de Certidão

08/03/2024, 08:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:56

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:56

Publicado Sentença em 26/07/2023.

26/07/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1027583-85.2022.8.11.0002.. EXEQUENTE: PARQUE CHAPADA DOS CRISTAIS EXECUTADO: JORDAN EMANOEL FERREIRA DA PAIXAO Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial. O feito teve seu trâmite normal, sendo que, no Num. 123814338, a parte executada colacionou termo de acordo, cuja anuência fora manifestada pela parte exequente no Num. 124031288, seguida de pedidos de homologação do acordo e extinção do feito. DECIDO. Compulsando os autos, denota-se que as partes TRANSIGIRAM (Num. 123814338) e, verificando que as cláusulas da avença estão regulares, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação efetuada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. O acordo estabelece o cumprimento direto em favor da parte credora. Desnecessária a manutenção do processo para aguardar o cumprimento do acordo, eis que eventual descumprimento pode ensejar pedido de cumprimento de sentença, razão pela qual DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e fundamento no art. 487, III, b do NCPC. Sem custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55, Lei 9.099/95). Proceda-se ao arquivamento, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição. P. I. C. JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO

25/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 12:09

Homologada a Transação

24/07/2023, 12:09

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 07:33

Juntada de Petição de petição

23/07/2023, 17:05

Decorrido prazo de PARQUE CHAPADA DOS CRISTAIS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1027583-85.2022.8.11.0002.. EXEQUENTE: PARQUE CHAPADA DOS CRISTAIS EXECUTADO: JORDAN EMANOEL FERREIRA DA PAIXAO Vistos etc. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar anuência quanto aos termos do acordo retro, sob pena de não homologação. Após, conclusos. Intime-se. Expeça-se o necessário Cumpra-se. JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 14:33

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 13:17

Decorrido prazo de JORDAN EMANOEL FERREIRA DA PAIXAO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:46

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procedo a intimação da PARTE CREDORA para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da CONTRAPROPOSTA acostada no mov. retro.

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 08:26

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 02:28

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procedo a intimação da PARTE EXECUTADA para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da CONTRAPROPOSTA DE ACORDO acostada no ID.122794411.

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 15:33

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procedo a intimação da PARTE CREDORA para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da PROPOSTA DE ACORDO acostada no mov.retro.

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 21:17

Decorrido prazo de JORDAN EMANOEL FERREIRA DA PAIXAO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:26

Decorrido prazo de PARQUE CHAPADA DOS CRISTAIS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:26

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1027583-85.2022.8.11.0002.. EXEQUENTE: PARQUE CHAPADA DOS CRISTAIS EXECUTADO: JORDAN EMANOEL FERREIRA DA PAIXAO Vistos etc. Trata-se de ação de natureza cível, em que este Juízo vislumbra a possibilidade de que os litigantes ora envolvidos cheguem à solução consensual do conflito ora submetido à apreciação judicial. Assim, considerando que incumbe ao juiz promover a qualquer tempo a aut

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 15:21

Conclusos para despacho

13/12/2022, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2022, 22:33

Decorrido prazo de JORDAN EMANOEL FERREIRA DA PAIXAO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 23:37

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 17:11

Publicado Despacho em 25/11/2022.

25/11/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 18:38

Decorrido prazo de JORDAN EMANOEL FERREIRA DA PAIXAO em 09/11/2022 23:59.

16/11/2022, 16:21

Juntada de entregue (ecarta)

14/11/2022, 19:46

Decorrido prazo de PARQUE CHAPADA DOS CRISTAIS em 01/11/2022 23:59.

13/11/2022, 16:56

Decorrido prazo de PARQUE CHAPADA DOS CRISTAIS em 25/10/2022 23:59.

12/11/2022, 04:10

Decorrido prazo de PARQUE CHAPADA DOS CRISTAIS em 01/11/2022 23:59.

12/11/2022, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

27/10/2022, 21:01

Publicado Decisão em 24/10/2022.

27/10/2022, 21:01

Conclusos para despacho

25/10/2022, 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2022, 22:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 15:15

Decorrido prazo de PARQUE CHAPADA DOS CRISTAIS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 19:21

Conclusos para despacho

09/09/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 17:29

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 05:30

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 16:57

Conclusos para despacho

23/08/2022, 15:20

Distribuído por sorteio

23/08/2022, 15:20

Documentos

Despacho

•23/08/2022, 16:57

Decisão

•20/10/2022, 15:15

Despacho

•22/11/2022, 18:38

Despacho

•18/01/2023, 15:21

Despacho

•20/07/2023, 14:33

Sentença

•24/07/2023, 12:09