Execução Fiscal 1005908-59.2019.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2019

Valor da Causa

R$ 31.589,86

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA - ME

CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2026, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2026, 16:00

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA - ME em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:26

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 16:01

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:37

Arquivado Provisoriamente

22/01/2026, 14:33

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 14:33

Apensado ao processo 0000242-61.2000.8.11.0006

22/01/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/01/2026, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2026, 13:28

Todas as movimentações(288)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2026, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2026, 16:00

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA - ME em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA em 19/02/2026 23:59

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 13:28

Decisão

•09/09/2025, 15:28

20/02/2026, 02:26

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 16:01

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:37

Arquivado Provisoriamente

22/01/2026, 14:33

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 14:33

Apensado ao processo 0000242-61.2000.8.11.0006

22/01/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/01/2026, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2026, 13:28

Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:16

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:43

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2025, 15:28

Conclusos para decisão

08/09/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/08/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/08/2025, 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2025, 14:05

Conclusos para decisão

26/08/2025, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 03:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/08/2025, 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2025, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2025, 14:59

Expedição de Mandado

31/07/2025, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2025, 18:38

Conclusos para decisão

24/07/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 13:35

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 01:13

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA - ME em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/07/2025, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2025, 15:47

Conclusos para decisão

08/07/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 14:54

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 04:06

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 14:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/06/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:19

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

23/05/2025, 17:41

Juntada de recibo (sisbajud)

21/05/2025, 17:24

Conclusos para decisão

21/05/2025, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 02:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/05/2025, 14:43

Conclusos para decisão

19/05/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/05/2025, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2025, 18:49

Conclusos para decisão

06/05/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/04/2025, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2025, 21:20

Conclusos para decisão

08/04/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

05/04/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/03/2025, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2025, 15:43

Conclusos para decisão

28/03/2025, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 13:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/02/2025, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2025, 20:02

Conclusos para decisão

04/02/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/01/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/01/2025, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

27/12/2024, 16:28

Conclusos para decisão

06/12/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/11/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 15:12

Transitado em Julgado em 08/10/2024

05/11/2024, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA - ME em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:07

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 18:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/08/2024, 18:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/08/2024, 16:57

Conclusos para decisão

19/08/2024, 19:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2024 23:59

28/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:12

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA - ME em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:12

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA - ME em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:13

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:07

Publicado Intimação em 11/07/2024.

12/07/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

12/07/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 12:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/07/2024, 09:32

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA - ME em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA - ME em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:05

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

30/06/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos

30/06/2024, 11:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/06/2024, 11:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/06/2024, 16:49

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA - ME em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:07

Conclusos para decisão

17/06/2024, 18:56

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 16:38

Publicado Intimação em 13/06/2024.

14/06/2024, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 14:43

Publicado Intimação em 12/06/2024.

14/06/2024, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/06/2024, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2024, 10:32

Conclusos para decisão

10/06/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 18:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/06/2024, 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:07

Conclusos para decisão

03/06/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:02

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/05/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2024, 15:18

Conclusos para decisão

23/05/2024, 13:36

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA - ME em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/05/2024, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2024, 15:25

Conclusos para decisão

09/05/2024, 14:08

Juntada de Petição de outros documentos

09/05/2024, 11:32

Juntada de Petição de outros documentos

03/05/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 16:39

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 19:14

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 19:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/04/2024, 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 17:39

Conclusos para decisão

22/04/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 15:23

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA - ME em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/04/2024, 14:33

Juntada de Petição de diligência

08/04/2024, 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2024, 21:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2024, 15:06

Expedição de Mandado

26/01/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 18:16

Conclusos para decisão

17/01/2024, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:46

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 17:10

Decorrido prazo de CARLOS MARIO MESQUITA GARCIA em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/10/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 12:13

Juntada de intimação

05/10/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica

05/10/2023, 12:10

Juntada de entregue (ecarta)

05/10/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2023, 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2023, 12:40

Expedição de Mandado

14/09/2023, 12:07

Juntada de Termo/Auto de Penhora

12/09/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 13:05

Juntada de Ofício

06/09/2023, 12:34

Decisão Interlocutória de Mérito

05/09/2023, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:31

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA - ME em 14/07/2023 23:59.

17/07/2023, 11:33

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:40

Conclusos para decisão

12/07/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 18:04

Publicado Intimação em 19/06/2023.

20/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1005908-59.2019.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA - ME, MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA. Intimação - DECISÃO Vistos. DEFIRO a inserção de constrição nos veículos de via terrestre cadastrados em nome da(s) parte(s) devedora(s), a ser realizada via Sistema RENAJUD, ressalvados aqueles alienados fiduciariamente, nos termos do art. 7º-A do Decreto-Lei 911/69. Deste modo, a informação extraída da base de dados do sistema Renajud servirá como certidão que atesta a existência do bem móvel. Logo, exitosa a constrição, DETERMINO a penhora do(s) veículo(s) automotor (es) por termo nos autos, na forma do art. 845, §1º, do CPC. Na sequência, EXPEÇA-SE mandado de avaliação e depósito a ser cumprido no endereço da(s) parte(s) devedora(s) constante naquele sistema, ficando aquela que sofreu constrição nomeada depositária do bem, até ulterior deliberação. Inexistindo veículos automotores ou sendo estes incapazes de garantir o crédito exequendo, fica desde logo deferida o pedido de acesso ao sistema informatizado INFOJUD. Com exceção da obtenção de endereços e dados pessoais, o processo deverá tramitar em segredo de justiça (CNGC, art. 98, “caput”). Cumpridas as diligências e não se obtendo êxito na localização de bens penhoráveis, deverá ser intimada a parte exequente para se manifestar sobre os rumos da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. CUMPRA-SE. Cáceres, 15 de junho de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 18:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/06/2023, 18:47

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2023, 17:32

Determinada Requisição de Informações

15/06/2023, 17:32

Conclusos para decisão

08/05/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:52

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito

01/03/2023, 14:13

Conclusos para decisão

14/02/2023, 19:04

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA em 21/10/2022 23:59.

05/11/2022, 20:00

Juntada de entregue (ecarta)

16/10/2022, 06:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2022, 15:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2022, 15:15

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

15/09/2022, 08:32

Juntada de recibo (sisbajud)

13/09/2022, 10:25

Conclusos para decisão

09/09/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:24

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 10:22

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 09:38

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA - ME em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2022, 12:27

Juntada de Petição de diligência

07/03/2022, 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2022, 12:25

Juntada de Petição de diligência

07/03/2022, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 17:24

Expedição de Mandado.

18/02/2022, 16:12

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2022, 18:57

Conclusos para decisão

08/12/2021, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 03:03

Juntada de Petição de petição

25/04/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 15:14

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA - ME em 09/09/2020 23:59.

14/11/2020, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2020, 20:47

Juntada de Petição de diligência

01/09/2020, 20:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2020, 16:52

Expedição de Mandado.

27/08/2020, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2020, 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2020, 18:36

Expedição de Mandado.

24/08/2020, 14:37

Ato ordinatório praticado

22/08/2020, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 10:20

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 09:19

Cancelada a movimentação processual

23/04/2020, 19:21

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 19:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2020, 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2020, 19:09

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 19:09

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA em 12/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 23:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:48

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA - ME em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:41

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:41

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA - ME em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:07

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:06

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA - ME em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:04

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:04

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA - ME em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:01

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:01

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA - ME em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 11:54

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO GARCIA em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 11:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/12/2019, 18:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/12/2019, 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2019, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2019, 14:28

Juntada de citação

21/11/2019, 14:26

Juntada de citação

21/11/2019, 14:24

Publicado Despacho em 25/10/2019.

25/10/2019, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 13:56

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 16:54

Conclusos para decisão

11/10/2019, 09:19

Distribuído por sorteio

11/10/2019, 09:19

Decisão

•26/08/2025, 17:33

Decisão

•26/08/2025, 14:05

Decisão

•29/07/2025, 18:38

Decisão

•10/07/2025, 15:47

Despacho

•25/06/2025, 10:57

Decisão

•19/05/2025, 14:43

Decisão

•06/05/2025, 18:49

Decisão

•14/04/2025, 21:20

Decisão

•28/03/2025, 15:42

Decisão

•04/02/2025, 20:02

Decisão

•08/01/2025, 13:29

Decisão

•27/12/2024, 16:28

Sentença

•20/08/2024, 16:57

Todos os documentos(31)

Decisão

•22/01/2026, 13:28

Decisão

•09/09/2025, 15:28

Decisão

•26/08/2025, 17:33

Decisão

•26/08/2025, 14:05

Decisão

•29/07/2025, 18:38

Decisão

•10/07/2025, 15:47

Despacho

•25/06/2025, 10:57

Decisão

•19/05/2025, 14:43

Decisão

•06/05/2025, 18:49

Decisão

•14/04/2025, 21:20

Decisão

•28/03/2025, 15:42

Decisão

•04/02/2025, 20:02

Decisão

•08/01/2025, 13:29

Decisão

•27/12/2024, 16:28

Sentença

•20/08/2024, 16:57

Sentença

•28/06/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 14:10

Decisão

•11/06/2024, 10:32

Decisão

•10/06/2024, 18:15

Decisão

•24/05/2024, 15:18

Decisão

•10/05/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 16:39

Decisão

•25/04/2024, 17:39

Despacho

•25/01/2024, 18:16

Decisão

•05/09/2023, 13:22

Decisão

•15/06/2023, 17:32

Decisão

•01/03/2023, 14:13

Decisão

•16/09/2022, 15:15

Decisão

•16/02/2022, 18:57

Despacho

•23/10/2019, 13:56