Agravo em Recurso Especial 1008757-17.2022.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo de Instrumento · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ELETRONICA PROTON LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

MARIA EUNICE VASCONCELOS DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

SEBASTIAO DE CARVALHO JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GIULLEVERSON SILVA QUINTEIRO DE ALMEIDA

OAB/MT 12358·CPF·Representa: Autor

JULIANA FERREIRA QUINTEIRO DE ALMEIDA

OAB/MT 15865·CPF·Representa: Autor

RENATO BODART PESSANHA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

04/09/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 04/09/2024

04/09/2024, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2024

13/08/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/08/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2024

12/08/2024, 16:10

Não conhecido o recurso de ELETRONICA PROTON LTDA - MICROEMPRESA

12/08/2024, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

19/06/2024, 14:26

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

19/06/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/06/2024, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

12/06/2024, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/05/2024, 12:52

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/05/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

01/04/2024, 01:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/08/2024, 16:10

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•31/03/2024, 21:26

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•31/03/2024, 21:26

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•31/03/2024, 21:26

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•31/03/2024, 21:26

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•31/03/2024, 21:26

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