Ação Penal - Procedimento Sumário 1010466-58.2022.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

RGPM 885078

Terceiro

SGT PM

Terceiro

PM-MT

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

RGPM 885078

Terceiro

SGT PM

Terceiro

PM-MT

Terceiro

RG PM 881.177

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

ANTONIO CARLOS SILVA COSTA

CPF

Reu

MEIRIELI CRISTINA NAZARIO SIQUEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VINICIUS LARA CRUZ DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RUBENS RIBEIRO MACEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

18/04/2024, 17:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/01/2024, 03:20

Recebidos os autos

01/01/2024, 03:20

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 15:24

Transitado em Julgado em 29/11/2023

01/12/2023, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 13:54

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

24/11/2023, 16:46

Recebidos os autos

23/11/2023, 17:43

Julgado improcedente o pedido

23/11/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:43

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 17:50

Recebidos os autos

17/10/2023, 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 19:32

Audiência de instrução realizada em/para 16/10/2023 15:00, 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

17/10/2023, 13:17

Todas as movimentações(94)

Juntada de Certidão

18/04/2024, 17:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/01/2024, 03:20

Recebidos os autos

01/01/2024, 03:20

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 15:24

Transitado em Julgado em 29/11/2023

01/12/2023, 15:23

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo

•24/11/2023, 16:46

Sentença

•23/11/2023, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 13:54

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

24/11/2023, 16:46

Recebidos os autos

23/11/2023, 17:43

Julgado improcedente o pedido

23/11/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:43

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 17:50

Recebidos os autos

17/10/2023, 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 19:32

Audiência de instrução realizada em/para 16/10/2023 15:00, 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

17/10/2023, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 12:14

Conclusos para despacho

11/10/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 13:48

Decorrido prazo de MEIRIELI CRISTINA NAZARIO SIQUEIRA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2023, 11:20

Juntada de Petição de diligência

15/08/2023, 11:20

Juntada de Ofício

08/08/2023, 17:33

Juntada de Ofício

08/08/2023, 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2023, 16:57

Expedição de Mandado

08/08/2023, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 16:16

Publicado Decisão em 19/06/2023.

19/06/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 01:55

Recebidos os autos

16/06/2023, 17:26

Audiência de instrução designada em/para 16/10/2023 15:00, 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

16/06/2023, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1010466-58.2022.8.11.0042.. Vistos. Considerando que o acusado foi devidamente citado e que na Resposta à Acusação não foi arguida nenhuma preliminar ou prejudicial de mérito, bem como que não há nos autos qualquer hipótese para absolvição sumária do acusado, RATIFICO a decisão de recebimento da denúncia e DETERMINO a abertura da instrução processual. DESIGNO Audiência de Instrução para o dia 16/10/2023 às 15h00min. INTIMEM-SE o acusado e a vítima. REQUISITEM-SE os policiais militares arrolados. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública Criminal. Cumpra-se. Cuiabá-MT, 15 de Junho de 2023. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ASSINADO DIGITALMENTE

16/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 18:18

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2023, 18:18

Conclusos para decisão

30/05/2023, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 14:30

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA COSTA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2023, 17:35

Juntada de Petição de diligência

01/02/2023, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 23:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2023, 16:31

Expedição de Mandado

26/01/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 16:10

Recebidos os autos

25/01/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 14:35

Recebida a denúncia contra ANTONIO CARLOS SILVA COSTA - CPF: 007.002.191-02 (DENUNCIADO)

25/01/2023, 14:35

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

25/01/2023, 14:08

Conclusos para decisão

17/01/2023, 18:49

Juntada de Petição de denúncia

17/01/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 15:24

Juntada de Petição de outros documentos

18/07/2022, 15:04

Juntada de Petição de outros documentos

18/07/2022, 15:04

Juntada de Petição de outros documentos

18/07/2022, 15:04

Juntada de Petição de outros documentos

18/07/2022, 15:04

Juntada de Petição de termo

18/07/2022, 15:04

Juntada de Petição de termo

18/07/2022, 15:04

Juntada de Petição de termo

18/07/2022, 15:04

Juntada de Petição de outros documentos

18/07/2022, 15:04

Juntada de Petição de edital intimação

18/07/2022, 15:04

Juntada de Petição de outros documentos

18/07/2022, 15:04

Juntada de Petição de outros documentos

18/07/2022, 15:04

Juntada de Petição de outros documentos

18/07/2022, 15:04

Juntada de Petição de outros documentos

18/07/2022, 15:04

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

18/07/2022, 15:04

Juntada de Petição de termo

18/07/2022, 15:04

Juntada de Petição de termo

18/07/2022, 15:04

Juntada de Petição de termo

18/07/2022, 15:04

Juntada de Petição de termo

18/07/2022, 15:04

Juntada de Petição de termo de declarações

18/07/2022, 15:04

Juntada de Petição de outros documentos

18/07/2022, 15:04

Juntada de Petição de termo

18/07/2022, 15:04

Juntada de Petição de termo

18/07/2022, 15:04

Juntada de Petição de outros documentos

18/07/2022, 15:04

Juntada de Petição de outros documentos

18/07/2022, 15:03

Juntada de Petição de termo de qualificação

18/07/2022, 15:03

Juntada de Petição de outros documentos

18/07/2022, 15:03

Juntada de Petição de outros documentos

18/07/2022, 15:03

Juntada de Petição de outros documentos

18/07/2022, 15:03

Juntada de Petição de outros documentos

18/07/2022, 15:03

Juntada de Petição de outros documentos

18/07/2022, 15:03

Juntada de Petição de outros documentos

18/07/2022, 15:03

Juntada de Petição de outros documentos

18/07/2022, 15:03

Juntada de Petição de outros documentos

18/07/2022, 15:03

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

18/07/2022, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

18/07/2022, 15:03

Recebido pelo Distribuidor

18/07/2022, 15:03

Distribuído por sorteio

18/07/2022, 15:03

Decisão

•17/10/2023, 19:32

Decisão

•15/06/2023, 18:18

Decisão

•25/01/2023, 14:35