Procedimento Comum Cível 1015326-57.2020.8.11.0015 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1015326-57.2020.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

21/06/2024, 14:43

Juntada de Certidão

10/06/2024, 17:43

Recebidos os autos

21/08/2023, 01:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 01:09

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 15:16

Transitado em Julgado em 14/07/2023

21/07/2023, 15:16

Decorrido prazo de THAYLLA INGRID FERNANDES BITTESR 03629362184 em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL IRAMAIA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:46

Publicado Sentença em 19/06/2023.

19/06/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1015326-57.2020.8.11.0015.. Trata-se de AÇÃO COMINATÓRIA promovida por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IRAMAIA em desfavor de THAYLLA INGRID FERNANDES BITTESR, em que objetiva promover a condenação da requerida no cumprimento de obrigação de não-fazer. As partes firmaram transação civil (evento n 118917977). Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando o material cognitivo produzido no processo, depreende-se que as partes litigantes firmaram transação civil com o objetivo de por fim à celeuma estabelecida (evento nº 118917977). Cumpre destacar, ainda, que conforme se extrai do teor do termo de acordo, não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação da transação civil, visto que em consonância com os ditames legais. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições fazem parte integrante desta decisão, e, como consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento do mérito, com supedâneo no art. 487, inciso III, alínea ‘b’ do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios conforme o pactuado. Preclusa esta decisão, arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sinop/MT, em 15 de junho de 2023. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 18:23

Homologada a Transação

15/06/2023, 18:23

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 14:22

Documentos

Sentença

•15/06/2023, 18:23

Decisão

•07/12/2022, 18:44

—

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/07/2023

Decorrido prazo de THAYLLA INGRID FERNANDES BITTESR 03629362184 em 14/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL IRAMAIA em 14/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 19/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

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