Execução de Título Extrajudicial 1018557-58.2021.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1018557-58.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1018557-58.2021.8.11.0015.. EXEQUENTE: COLONIZADORA SINOP S A EXECUTADO: GERALDO COVRE Vistos etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial que Colonizadora Sinop S/A move em face de Geraldo Covre. Na petição do id. 82395494, a exequente postulou a realização de penhora online do montante atualizado de R$ 128.622,50, acrescido das custas e honorários. Contudo, na petição do id. 87372002, o executado ponderou que realizou o pagamento das parcelas em atraso, nos autos dos embargos à execução nº 1002972-29.2022.8.11.0015 (id. 79033428), e postulou a suspensão da execução; a condenação da executada ao pagamento em dobro do valor que já foi pago, bem como a justiça gratuita. DECIDO. 1. Com relação ao pedido de justiça gratuita, depreende-se dos embargos à execução nº 1002972-29.2022.8.11.0015, que a renda do executado não se limita a R$ 2.604,00 mensais, oriundos da sua aposentadoria e de uma pensão por morte (id. 107534454), uma vez que em 09/03/2022, o executado procedeu ao depósito de R$ 18.844,59, a fim de “purgar a mora”; que as parcelas mensais do imóvel adquirido pelo executado, perfazem R$ 1.450,00; que construiu uma casa de alto padrão sobre o terreno adquirido da exequente; que possui um imóvel, com 675 m², em Sinop, bem como um caminhão, que supostamente utiliza para realizar fretes (ids. 79033426, 79033434, 109633259 - Pág. 3/4 e 120269322 - Pág. 3[1]). 2. Ademais, em 12/06/2023, o executado realizou outro depósito judicial, no valor de R$ 23.860,72, a fim de “purgar a mora” (id. 120269324[2]). 3. Diante disso, evidencia-se que o executado não pode ser considerado pobre na acepção da Lei n. 1.060/50 e do artigo 98 do CPC, razão pela qual, indefiro o pedido de gratuidade da justiça. 4. Ademais, não cabe a análise dos pedidos de suspensão da execução e de condenação ao pagamento em dobro, do valor cobrado indevidamente, no bojo da ação de execução, devendo tais requerimentos serem formulados por meio dos embargos à execução. 5. Por fim, diante do adimplemento parcial da dívida, indefiro o pedido de penhora online, nos moldes como pleiteado no id. 82395494, uma vez que os valores pagos devem ser abatidos do quantum debeatur. 6. Deste modo, determino a intimação da exequente para que requeira o que entender de direito com relação aos valores depositados pelo executado nos autos dos embargos à execução, bem como proceda a atualização do quantum debeatur, no prazo de dez dias. 7. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito [1] Embargos à execução nº 1002972-29.2022.8.11.0015 [2] [2] Embargos à execução nº 1002972-29.2022.8.11.0015

16/06/2023, 00:00

—

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/02/2026

Decorrido prazo de COLONIZADORA SINOP S A em 06/02/2026 23:59

Decorrido prazo de GERALDO COVRE em 06/02/2026 23:59

Publicado Sentença em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Expedição de Outros documentos

Baixa Administrativa

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CRISTIANO SILVA COLEPICOLO em 28/07/2025 23:59

Juntada de Petição de pedido de extinção

Publicado Intimação em 21/07/2025.

Todas as movimentações(143)