Execução de Título Extrajudicial 0034666-04.2012.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0034666-04.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0034666-04.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO EXECUTADO: MARIA ANTONIA DA SILVA PEDROSO - ME, MARIA ANTONIA DA SILVA PEDROSO Decisão Interlocutória Vistos etc. I – Ressalto às partes que os presentes autos foram inseridos em lista de correição remota emitida pela Corregedoria do E. Tribunal de Justiça, com fundamento na a Instrução Normativa n. 1/2021-CGJ e da Portaria n. 37/2021-CGJ, que indicou o presente processo para análise, para que fosse finalizado com urgência, diante demora na tramitação, constando em lista de temporalidade. II – Diante inércia dos executados, que apesar de citados por edital, decisão de ID 70093835, comprovação de publicação de ID 73621549 a 73621551, não pagaram a dívida, nem ofereceram bens à penhora, certidão de ID 80623581. Tendo-lhes sido nomeado Curador Especial, na pessoa do membro da Defensoria Pública militante no Foro local, decisão de ID 80633605, este compareceu junto ao ID 83540475, apresentando negativa geral, prestigiando-se os princípios do contraditório e da ampla defesa, informando que não se verifica vício evidente no contrato firmado entre as partes. O exequente manifestou-se junto ao ID 93498204. Pelo exposto, rejeito os argumentos do douto Curador, no tocante ao pedido do beneficio de gratuidade de justiça em favor dos executados, tendo em vista que não se pode presumir que sejam eles necessitados, pelo simples fato de ser representados pela Defensoria Pública no exercício do encargo de curadora especial, bem ainda, não juntando documentos comprobatórios da atual situação financeira dos executados. III – Intime-se parte autora pessoalmente (via Sistema) e seu patrono via imprensa, para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, consoante determina o artigo 485, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção e arquivamento. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. AT/Cuiabá, 15 de junho de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

16/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Publicado Decisão em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 11/02/2026 23:59

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 11/02/2026 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 26/01/2026 23:59

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 23/01/2026 23:59

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(273)

legal

Todos os documentos(39)