Apelação Cível 1000593-71.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 44.746,42

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

ANTONIO INACIO PEREIRA

CPF

Autor

NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

SAGA PANTANAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MACIEL DE MENEZES

OAB/MT 25780·CPF·Representa: Autor

ALBADILO SILVA CARVALHO

CPF·Representa: Réu

RUY AUGUSTUS ROCHA

OAB/GO 21476·CPF·Representa: Réu

SELMA FERNANDES DA CUNHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SELMA FERNANDES DA CUNHA

OAB/MT 15600·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

10/10/2025, 18:00

Baixa Definitiva

10/10/2025, 18:00

Transitado em Julgado em 10/10/2025

10/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 08/10/2025 23:59

10/10/2025, 02:03

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO PEREIRA em 08/10/2025 23:59

10/10/2025, 02:03

Decorrido prazo de SAGA PANTANAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 08/10/2025 23:59

10/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:56

Publicado Decisão em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 13:56

Recurso Especial não admitido

15/09/2025, 13:56

Decorrido prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 12/09/2025 23:59

13/09/2025, 02:06

Conclusos para decisão

10/09/2025, 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2025, 13:28

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2025, 13:43

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

10/10/2025, 18:00

Baixa Definitiva

10/10/2025, 18:00

Transitado em Julgado em 10/10/2025

10/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 08/10/2025 23:59

10/10/2025, 02:03

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO PEREIRA em 08/10/2025 23:59

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 13:56

Acórdão

•14/07/2025, 14:04

10/10/2025, 02:03

Decorrido prazo de SAGA PANTANAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 08/10/2025 23:59

10/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:56

Publicado Decisão em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 13:56

Recurso Especial não admitido

15/09/2025, 13:56

Decorrido prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 12/09/2025 23:59

13/09/2025, 02:06

Conclusos para decisão

10/09/2025, 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2025, 13:28

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2025, 13:43

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 14:31

Decorrido prazo de SAGA PANTANAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 02:58

Decorrido prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 02:58

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

06/08/2025, 22:16

Recebidos os autos

06/08/2025, 22:16

Juntada de Petição de recurso especial

06/08/2025, 20:12

Juntada de Petição de recurso especial

06/08/2025, 20:09

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/08/2025, 18:02

Publicado Acórdão em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:09

Baixa Definitiva

14/07/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos

14/07/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos

14/07/2025, 14:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/07/2025, 22:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2025, 21:47

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO PEREIRA em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de SAGA PANTANAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO PEREIRA em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:06

Decorrido prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:06

Decorrido prazo de SAGA PANTANAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:06

Decorrido prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/07/2025, 15:11

Publicado Intimação de pauta em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:29

Decorrido prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

28/06/2025, 20:39

Expedição de Outros documentos

28/06/2025, 20:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/06/2025, 19:54

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2025, 06:57

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2025, 16:23

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 02:17

Conclusos para despacho

18/06/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 13:21

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/06/2025, 13:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/06/2025, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:28

Publicado Acórdão em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

08/06/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos

08/06/2025, 16:02

Baixa Definitiva

08/06/2025, 16:02

Conhecido o recurso de ANTONIO INACIO PEREIRA - CPF: 429.160.701-68 (APELANTE) e não-provido

08/06/2025, 16:02

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO PEREIRA em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:07

Decorrido prazo de SAGA PANTANAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/06/2025, 21:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2025, 20:53

Decorrido prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 17:19

Publicado Intimação de pauta em 27/05/2025.

27/05/2025, 17:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/05/2025, 21:28

Expedição de Outros documentos

25/05/2025, 19:13

Expedição de Outros documentos

25/05/2025, 19:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/05/2025, 17:21

Conclusos para decisão

20/05/2025, 11:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/05/2025, 11:02

Juntada de Certidão

20/05/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 08:32

Recebidos os autos

14/05/2025, 19:23

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 19:23

Acórdão

•08/06/2025, 16:02

Recurso de sentença

•24/03/2025, 22:31

Sentença

•25/02/2025, 13:36

Sentença

•25/02/2025, 13:36

Decisão

•26/06/2024, 17:09

Decisão

•26/06/2024, 17:09

Decisão

•04/04/2024, 13:50

Decisão

•04/04/2024, 13:50

Decisão

•26/01/2024, 15:30

Decisão

•26/01/2024, 15:30

Decisão

•15/06/2023, 19:45

Decisão

•01/07/2022, 11:23

Despacho

•12/04/2022, 18:12

Todos os documentos(19)

Decisão

•15/09/2025, 13:56

Acórdão

•14/07/2025, 14:04

Acórdão

•08/06/2025, 16:02

Recurso de sentença

•24/03/2025, 22:31

Sentença

•25/02/2025, 13:36

Sentença

•25/02/2025, 13:36

Decisão

•26/06/2024, 17:09

Decisão

•26/06/2024, 17:09

Decisão

•04/04/2024, 13:50

Decisão

•04/04/2024, 13:50

Decisão

•26/01/2024, 15:30

Decisão

•26/01/2024, 15:30

Decisão

•15/06/2023, 19:45

Decisão

•01/07/2022, 11:23

Despacho

•12/04/2022, 18:12

Documento de comprovação

•19/07/2021, 11:16

Decisão

•31/03/2021, 16:16

Decisão

•10/02/2021, 17:43

Despacho

•21/01/2021, 12:11