Execução Fiscal 1023869-68.2020.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1023869-68.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

24/08/2023, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 16:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/06/2023, 13:20

Recebidos os autos

21/06/2023, 13:20

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 13:19

Transitado em Julgado em 11/07/2023

21/06/2023, 13:19

Publicado Sentença em 19/06/2023.

20/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ALENCAR E CANTAO LTDA - ME 1023869-68.2020.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 19:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2023, 19:47

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 15:39

Conclusos para decisão

05/05/2023, 14:21

Documentos

Sentença

•15/06/2023, 19:47

Decisão

•03/05/2023, 17:14

—

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de manifestação

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/07/2023

Publicado Sentença em 19/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

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