Execução de Título Extrajudicial 0000621-19.1985.8.11.0041 - TJMT

Juntada de Certidão

18/08/2023, 18:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2023, 08:51

Recebidos os autos

04/08/2023, 08:51

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 08:51

Transitado em Julgado em 02/08/2023

04/08/2023, 08:36

Decorrido prazo de MANOEL SANTINHO RODRIGUES em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:24

Decorrido prazo de CORNELIO NUNES VIANA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:24

Decorrido prazo de CORNELIO NUNES VIANA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 04:28

Decorrido prazo de MANOEL SANTINHO RODRIGUES em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 04:28

Publicado Decisão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:46

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: BANCO BRADESCO S.A. Requerido: CORNELIO NUNES VIANA e outros Processo nº 0000621-19.1985.8.11.0041 Vistos, etc. Recebo os embargos de declaração, se no prazo, certifique-se. Entretanto, analisando seus argumentos verifica-se que não são capazes de alterar a determinação prolatada a qual mantenho pelos seus próprios fundamentos, devendo ser cumprido como ali consignado, em todos seus termos. Em que pese à alegação do autor, ora embargante, verifica-se que a questão aventada visa a rediscussão do decidido no id nº 121848103, haja vista o constante da referida sentença questionada, senão vejamos: “(...)O despacho inicial em 23.01.1986 (id. 49853387 - Pág. 17). Ante o pedido de suspensão do exequente, o processo foi para o arquivo em 03.08.2015 e somente dali saindo no ano de 2021, para sua migração ao PJE, quando já alcançado pela prescrição, em completa inércia do autor, que limitou em 2021 em anuir a digitalização, nada mais. – id nº 121713009. (...)”. O exequente fora intimado a se manifestar acerca da prescrição, tendo rebatido a sua ocorrência, contudo, foi reconhecida a prescrição com a extinção do feito supracitada. Assim, ficou expresso na sentença e ali fundamentada a razão, discordando o Embargante, deverá ingressar com recurso próprio não servindo os aclaratórios para tal finalidade. Não cabe aqui nesta decisão, enumerar os mesmos fundamentos já exaustivamente elencados na referida determinação, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Cumpra-se a referida em todos seus termos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 10 de julho de 2023. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 10:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/07/2023, 10:31

Conclusos para despacho

10/07/2023, 09:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/07/2023, 09:08

Publicado Sentença em 03/07/2023.

04/07/2023, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] SENTENÇA Requerente: BANCO BRADESCO S.A. Requerido: CORNELIO NUNES VIANA e outros Processo nº 0000621-19.1985.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução proposta em 28.08.1985, por Banco Bradesco S/A (Financiadora Bradesco S/A), contra CORNELIO NUNES VIANA e MANOEL SANTINHO RODRIGUES originário do Contrato de Financiamento para Aquisição de Bens, garantido por Alienação Fiduciária – Id nº 49853387 - Pág. 8/10. O despacho inicial em 23.01.1986 (id. 49853387 - Pág. 17). Ante o pedido de suspensão do exequente, o processo foi para o arquivo em 03.08.2015 e somente dali saindo no ano de 2021, para sua migração ao PJE, quando já alcançado pela prescrição, em completa inércia do autor, que limitou em 2021 em anuir a digitalização, nada mais. Intimado o autor para manifestar sobre a prescrição, rebateu a ocorrência, pugnou pelo prosseguimento do feito – id nº 121713009. A prescrição é matéria de ordem pública descrita no art. 337 do NCPC, podendo ser enfrentada de ofício pelo julgador. Assim, desde o ano de 2015 o processo encontra-se em arquivo sem manifestação do autor e somente em junho de 2023, veio aos autos, decorrendo assim, mais de oito anos a inércia do autor em dar prosseguimento ao feito. Cumpre esclarecer que de acordo com o art. 206, §5º, I do Código Civil as dívidas fundadas em instrumento particular prescrevem em 5 (cinco) anos. Tal entendimento vai ao encontro com a jurisprudência do STJ (EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 912.454 - SE nº 2016⁄0113320-7). Conforme entendimento consolidado do STF na Súmula 150 determina “Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação” a art. 206-A do CC. Transcorreu o prazo de 5 (cinco) anos sem movimentação processual por inércia da parte exequente em adotar providencias necessárias para o andamento processual. A prescrição intercorrente resta configurada quando, iniciado o processo, o autor queda-se inerte, como no caso em tela, deixando ultrapassar o prazo determinado em Lei ao seu prosseguimento. Nesse sentido é o entendimento dos Tribunais: “RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INÉRCIA DO EXEQUENTE POR MAIS DE TREZE ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. SÚMULA 150/STF. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. Inocorrência de maltrato ao art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide. 2. "Prescreve a execução no mesmo prazo da prescrição da ação" (Súmula 150/STF). 3. "Suspende-se a execução: [...] quando o devedor não possuir bens penhoráveis" (art. 791, inciso III, do CPC). 4. Ocorrência de prescrição intercorrente, se o exequente permanecer inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado. 5. Hipótese em que a execução permaneceu suspensa por treze anos sem que o exequente tenha adotado qualquer providência para a localização de bens penhoráveis. 6. Desnecessidade de prévia intimação do exequente para dar andamento ao feito. 7. Distinção entre abandono da causa, fenômeno processual, e prescrição, instituto de direito material. 8. Ocorrência de prescrição intercorrente no caso concreto. 9. Entendimento em sintonia com o novo Código de Processo Civil. 10. Revisão da jurisprudência desta Turma. 11. Incidência do óbice da Súmula 7/STJ no que tange à alegação de excesso no arbitramento dos honorários advocatícios.12. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.” (REsp 1522092/MS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/10/2015, DJe 13/10/2015). Salienta-se que os autos permaneceram em arquivo de março de 2015 até junho de 2023, sem movimentação processual por inércia da parte exequente em adotar providencias necessárias para o andamento processual. Como é cediço, o Instituto da prescrição tem por fundamento a segurança jurídica proporcionada às relações jurídicas, fulminando a pretensão pelo transcurso do tempo associado à inércia do credor. Mesmo intimado para se manifestar sobre a prescrição, o exequente não apresentou nenhuma causa obstativa, interruptiva ou impeditiva da prescrição, devendo-se, assim, pelo seu reconhecimento. O autor tem a obrigação de dar continuidade à marcha processual. Houve desídia em promover o andamento do feito transcorrendo o prazo de prescrição do título após o ajuizamento da demanda. É possível a prescrição intercorrente quando o exequente não se manifesta nos autos, sob pena do processo executivo tornar-se imprescritível e assim, violar o direito fundamental da duração razoável do processo previsto no art. 5, LXXVII do CF/88. Diante do exposto e considerando o que mais consta dos autos, julgo de com Resolução de Mérito a presente Ação de Execução com fundamento no que dispõe os artigos 487-II do Novo Código de Processo Civil e Declaro de Ofício Extinto o processo, diante da prescrição intercorrente. Condeno o exequente nas custas e despesas processuais. Com o trânsito em julgado, certifique-se, procedendo às anotações de estilo e após, arquive-se. P. R. I. Cumpra-se. Cuiabá, 29 de junho de 2023 RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 16:15

Declarada decadência ou prescrição

29/06/2023, 16:15

Conclusos para despacho

29/06/2023, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 10:41

Decorrido prazo de CORNELIO NUNES VIANA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:42

Decorrido prazo de MANOEL SANTINHO RODRIGUES em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:42

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes devidamente intimadas para se manifestarem acerca da ocorrência da prescrição, no prazo legal.

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 09:39

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/06/2023, 13:13

Juntada de Certidão

15/06/2023, 13:13

Processo Desarquivado

15/06/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2021, 12:07

Arquivado Definitivamente

25/02/2021, 18:15

Recebidos os autos

25/02/2021, 18:09

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 12:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/02/2021.

24/02/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 22:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2016, 01:32

Desarquivamento (Desarquivamento)

25/01/2016, 02:33

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

25/01/2016, 02:14

Definitivo (Arquivamento)

25/01/2016, 01:25

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

25/01/2016, 01:10

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

17/08/2015, 01:26

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

12/08/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2015, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/07/2015, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2015, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2015, 01:07

Juntada (Juntada de Oficio)

16/07/2015, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/07/2015, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/07/2015, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

16/07/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2015, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/05/2015, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/05/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2015, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/04/2015, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2015, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2015, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/04/2015, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2015, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2015, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/04/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2015, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2015, 01:51

Juntada (Juntada)

22/04/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2015, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/04/2015, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/04/2015, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/04/2015, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

14/04/2015, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/03/2015, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/03/2015, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

27/03/2015, 02:25

Juntada (Juntada)

23/03/2015, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/03/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2015, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/03/2015, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/03/2015, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

17/03/2015, 02:40

Juntada (Juntada)

16/03/2015, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

12/03/2015, 02:12

Juntada (Juntada)

09/03/2015, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/03/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

02/03/2015, 02:34

Juntada (Juntada)

02/03/2015, 02:28

Juntada (Juntada)

18/02/2015, 02:02

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/02/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2015, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2015, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2015, 01:27

Provisório (Suspensao do Processo)

30/07/2013, 01:39

Despacho (Despacho)

29/09/2011, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2011, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/09/2011, 02:29

Provisório (Suspensao do Processo)

29/09/2011, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2011, 02:06

Provisório (Suspensao do Processo)

24/11/2010, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

24/05/2010, 02:28

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/05/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/04/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/04/2010, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

15/04/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/04/2010, 01:31

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

08/03/2010, 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/01/2010, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

29/01/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/01/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

19/01/2010, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

19/01/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/01/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/12/2009, 02:03

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

14/10/2009, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2009, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/09/2009, 02:01

Juntada (Juntada de Oficio)

24/09/2009, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/09/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

02/09/2009, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/08/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

10/08/2009, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

10/08/2009, 01:42

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

14/07/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2009, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/07/2009, 01:47

Juntada (Juntada de Oficio)

14/07/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/07/2009, 01:40

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

22/06/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2009, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/06/2009, 01:16

Juntada (Juntada de Oficio)

22/06/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/06/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/06/2009, 02:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/05/2009, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/05/2009, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/05/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/05/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2009, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/05/2009, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2009, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2009, 01:51

Despacho (Despacho)

28/05/2009, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/05/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/05/2009, 02:33

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/05/2009, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/05/2009, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/05/2009, 02:00

Juntada (Juntada de Oficio)

07/05/2009, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/05/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/04/2009, 02:39

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

15/04/2009, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

13/04/2009, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/04/2009, 02:30

Movimento Legado (Aguardando ...)

31/03/2009, 02:43

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

24/03/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/03/2009, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/03/2009, 02:11

Juntada (Juntada de Oficio)

24/03/2009, 02:11

Juntada (Juntada de Oficio)

24/03/2009, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/03/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

18/03/2009, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

12/03/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/03/2009, 02:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/03/2009, 02:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/03/2009, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/03/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/03/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/03/2009, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/03/2009, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2009, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2009, 01:55

Despacho (Despacho)

09/03/2009, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/02/2009, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2009, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/02/2009, 02:23

Juntada (Juntada de Oficio)

17/02/2009, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/01/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/12/2008, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/12/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

10/12/2008, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

10/12/2008, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

10/12/2008, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/12/2008, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

10/12/2008, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/12/2008, 02:40

Movimento Legado (Andamento)

09/12/2008, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/12/2008, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/12/2008, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/12/2008, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2008, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/12/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/12/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2008, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/12/2008, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2008, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2008, 01:15

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/12/2008, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/12/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2008, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/12/2008, 01:10

Juntada (Juntada)

05/12/2008, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2008, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/12/2008, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/12/2008, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2008, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2008, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/11/2008, 01:07

Movimento Legado (Andamento)

19/11/2008, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/11/2008, 01:17

Movimento Legado (Andamento)

15/10/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2008, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/10/2008, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/10/2008, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/09/2008, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

10/09/2008, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

10/09/2008, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

10/09/2008, 01:18

Movimento Legado (Andamento)

09/09/2008, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/09/2008, 00:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

05/09/2008, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/09/2008, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

04/09/2008, 02:11

Expedição de documento (Edital Expedido)

04/09/2008, 01:50

Movimento Legado (Andamento)

04/09/2008, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/09/2008, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/09/2008, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2008, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/09/2008, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2008, 02:23

Despacho (Despacho)

03/09/2008, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2008, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2008, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

21/08/2008, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/08/2008, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/08/2008, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/08/2008, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/08/2008, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2008, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/08/2008, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2008, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/08/2008, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/08/2008, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/08/2008, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/08/2008, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

11/08/2008, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

11/08/2008, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/07/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

15/07/2008, 02:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/07/2008, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/07/2008, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/07/2008, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/07/2008, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

07/07/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/07/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

24/06/2008, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/06/2008, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/06/2008, 01:34

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

20/06/2008, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2008, 01:17

Movimento Legado (Andamento)

20/06/2008, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/06/2008, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2008, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/06/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2008, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/06/2008, 02:27

Juntada (Juntada)

19/06/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

19/06/2008, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2008, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/06/2008, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2008, 02:14

Despacho (Despacho)

19/06/2008, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/06/2008, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/06/2008, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/06/2008, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2008, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

06/06/2008, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2008, 01:19

Movimento Legado (Andamento)

06/06/2008, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/06/2008, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

04/06/2008, 02:15

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/05/2008, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/05/2008, 01:51

Movimento Legado (Andamento)

27/05/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

26/05/2008, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/05/2008, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/05/2008, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2008, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2008, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2008, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/05/2008, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/05/2008, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/05/2008, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/05/2008, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/05/2008, 01:51

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/05/2008, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/05/2008, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2008, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/05/2008, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/05/2008, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2008, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2008, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

02/05/2008, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/05/2008, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/05/2008, 00:49

Movimento Legado (Andamento)

02/05/2008, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

18/04/2008, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2008, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/04/2008, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2008, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2008, 01:33

Despacho (Despacho)

18/04/2008, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/04/2008, 00:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2008, 03:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/04/2008, 03:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2008, 00:53

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2008, 02:37

Redistribuição (Redistribuicao)

16/04/2008, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2008, 02:25

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/04/2008, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/03/2008, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

10/12/2007, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

06/12/2007, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

06/12/2007, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2007, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/12/2007, 01:27

Juntada (Juntada)

06/12/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/11/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

16/10/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2007, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/10/2007, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/10/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/10/2007, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2007, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2007, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

21/09/2007, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/09/2007, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/09/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/09/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/09/2007, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/09/2007, 01:12

Juntada (Juntada de Oficio)

19/09/2007, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

19/09/2007, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/09/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/09/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

10/09/2007, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/09/2007, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/09/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/09/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/08/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/08/2007, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

21/08/2007, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/08/2007, 01:11

Juntada (Juntada de Oficio)

15/08/2007, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/08/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

17/07/2007, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/07/2007, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/07/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/07/2007, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2007, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/06/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

01/06/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2007, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

31/05/2007, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

31/05/2007, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

31/05/2007, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

08/05/2007, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/05/2007, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

08/05/2007, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

24/04/2007, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/04/2007, 00:32

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/04/2007, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2007, 01:08

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

20/04/2007, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2007, 00:40

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/04/2007, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2007, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

12/04/2007, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

12/04/2007, 01:45

Expedição de documento (Documento Expedido)

11/04/2007, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

11/04/2007, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/04/2007, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/02/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/02/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/09/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2006, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2006, 02:22

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

13/09/2006, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2006, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2006, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/08/2006, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/08/2006, 00:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/08/2006, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2006, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/08/2006, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2006, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2006, 01:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/04/2006, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

29/03/2006, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/03/2006, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2006, 02:26

Despacho (Despacho)

24/03/2006, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2005, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2005, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/11/2005, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/11/2005, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/11/2005, 02:41

Juntada (Juntada)

17/11/2005, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/11/2005, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

11/10/2005, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2005, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2005, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/10/2005, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2005, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2005, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

19/09/2005, 02:28

Movimento Legado (Conversao em Execucao - Privativo do Distribuidor)

16/09/2005, 00:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/09/2005, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/09/2005, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2005, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2005, 01:41

Juntada (Juntada de Oficio)

24/08/2005, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/08/2005, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

01/08/2005, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

30/05/2005, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2005, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/05/2005, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/05/2005, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

28/08/2001, 00:29

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/08/2023

Decorrido prazo de MANOEL SANTINHO RODRIGUES em 02/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de CORNELIO NUNES VIANA em 02/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de CORNELIO NUNES VIANA em 25/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL SANTINHO RODRIGUES em 25/07/2023 23:59.

Publicado Decisão em 12/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos

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