Execução de Título Extrajudicial 0001021-46.2016.8.11.0041 - TJMT

Juntada de Certidão

26/09/2023, 16:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2023, 09:24

Recebidos os autos

25/08/2023, 09:24

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 13:58

Transitado em Julgado em 23/08/2023

24/08/2023, 09:06

Decorrido prazo de GABRIEL ITALO DA SILVA COSTA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:00

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:00

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 02:27

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Requerido: GABRIEL ITALO DA SILVA COSTA Processo nº 0001021-46.2016.8.11.0041 Vistos, etc. Recebo os embargos de declaração, se no prazo, certifique-se. Entretanto, analisando seus argumentos verifica-se que não são capazes de alterar a sentença prolatada a qual mantenho pelos seus próprios fundamentos, devendo ser cumprido como ali consignado, em todos seus termos. Em que pese à alegação do embargante, verifica-se que fora extinta a presente ação em face ocorrência da prescrição, senão vejamos: “O despacho inicial veio em 15.01.2016 de id. 50327318 - Pág. 46 e da conversão em Execução em 09.11.2016. Diante do pedido do autor o processo foi enviado ao arquivo em 28.06.2017, sem que o autor desse impulso para andamento da ação. Intimadas as partes para manifestarem sobre a prescrição, mantiveram inertes.” Assim, ficou expresso na referida e ali fundamentada a razão, UMA VEZ QUE O FEITO FICOU ARQUIVADO DESDE O ANO DE 2017 POR INÉRCIA DO CREDOR e não do judiciário. Além disso, denota-se que a ação foi interposta em face do vencimento antecipado das parcelas e diante da não localização do bem objeto do contrato, foi convertida em execução em face de estar embasada por CCB. Discordando a Embargante, deverá ingressar com recurso próprio não servindo os aclaratórios para tal finalidade. Não cabe aqui nesta decisão, enumerar os mesmos fundamentos já exaustivamente elencados na referida sentença, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Cumpra-se a referida em todos seus termos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 28 de julho de 2023. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

31/07/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/07/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 09:54

Conclusos para despacho

28/07/2023, 08:54

Decorrido prazo de GABRIEL ITALO DA SILVA COSTA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 06:59

Decorrido prazo de GABRIEL ITALO DA SILVA COSTA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:41

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 17:44

Publicado Sentença em 05/07/2023.

05/07/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] SENTENÇA Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Requerido: GABRIEL ITALO DA SILVA COSTA Processo nº 0001021-46.2016.8.11.0041 Vistos, etc. A parte autora, devidamente qualificada nos autos, ingressou com a presente Ação executiva, visando o recebimento de valor consignado na inicial, oriunda da CCB nº 8220/430 (id. 50327318 - Pág. 28/31). O despacho inicial veio em 15.01.2016 de id. 50327318 - Pág. 46 e da conversão em Execução em 09.11.2016. Diante do pedido do autor o processo foi enviado ao arquivo em 28.06.2017, sem que o autor desse impulso para andamento da ação. Intimadas as partes para manifestarem sobre a prescrição, mantiveram inertes. A prescrição é matéria de ordem pública descritas no art. 337 do NCPC, podendo ser enfrentada de ofício pelo julgador. Assim, decorreu mais de seis anos a inércia do autor em dar prosseguimento ao feito que lhe cabia, pois a suspensão em processo executivo é de apenas um ano, nos termos da Lei Processual Civil e trata-se de SUSPENSÃO E NÃO INTERRUPÇÃO DE PRAZO. No caso em tela o título executado trata-se de Cédula de Crédito Bancário, onde a prescrição do título é trienal, pois aplica-se a Lei n. 10931/2004: “ Lei n. 10.931/2004: Art. 44. Aplica-se às Cédulas de Crédito Bancário, no que não contrariar o disposto nesta Lei, a legislação cambial, dispensado o protesto para garantir o direito de cobrança contra endossantes, seus avalistas e terceiros garantidores” "Lei Uniforme: CAPÍTULO XI DA PRESCRIÇÃO Art. 70. Todas as ações contra o aceitante relativas a letras prescrevem em 3 (três) anos a contar do seu vencimento” Como também o Código Civil: “Art. 206. Prescreve: § 3o Em três anos: VIII - a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial” Oportuno observar que essa Convenção, promulgada pelo Decreto 57.663/66, se refere à adoção de uma lei uniforme em matéria de letras de câmbio e notas promissórias, ou seja, é aplicável a títulos de crédito próprio. No caso, a cédula de crédito bancária tem força de título executivo extrajudicial por força de Lei especial (artigo 28 da Lei n. 10.931/2004), não se confundindo com nenhum título de crédito. É evidente que o título está prescrito, pelo decurso do prazo trienal, sem dar impulso processual. Conforme entendimento consolidado do STF na Súmula 150 determina “Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação” a art. 206-A do CC. Transcorreu o prazo de 3 (três) anos sem movimentação processual por inércia da parte exequente em adotar providencias necessárias para o andamento processual. A prescrição intercorrente resta configurada quando, iniciado o processo, o autor queda-se inerte, como no caso em tela, deixando ultrapassar o prazo determinado em Lei ao seu prosseguimento. Como é cediço, o Instituto da prescrição tem por fundamento a segurança jurídica proporcionada às relações jurídicas, fulminando a pretensão pelo transcurso do tempo associado à inércia do credor. Mesmo intimado para se manifestar sobre a prescrição, o exequente não apresentou nenhuma causa obstativa, interruptiva ou impeditiva da prescrição, devendo-se, assim, pelo seu reconhecimento. O autor tem a obrigação de dar continuidade à marcha processual. Houve desídia em promover o andamento do feito transcorrendo o prazo de prescrição do título após o ajuizamento da demanda. É possível a prescrição intercorrente quando o exequente não se manifesta nos autos, sob pena do processo executivo tornar-se imprescritível e assim, violar o direito fundamental da duração razoável do processo previsto no art. 5, LXXVII do CF/88. Diante do exposto e considerando o que mais consta dos autos, julgo de com Resolução de Mérito a presente Ação de Execução com fundamento no que dispõe os artigos 487-II do Novo Código de Processo Civil e Declaro de Ofício Extinto o processo, diante da prescrição intercorrente. Condeno o exequente nas custas e despesas processuais. Com o trânsito em julgado, certifique-se, procedendo às anotações de estilo e após, arquive-se. P. R. I. Cumpra-se. Cuiabá, 3 de julho de 2023. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 16:13

Declarada decadência ou prescrição

03/07/2023, 16:13

Conclusos para despacho

03/07/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 08:36

Decorrido prazo de GABRIEL ITALO DA SILVA COSTA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:43

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:43

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes devidamente intimadas para se manifestarem acerca da ocorrência da prescrição, no prazo legal. (5DIAS).

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 09:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/06/2023, 13:14

Juntada de Certidão

15/06/2023, 13:14

Processo Desarquivado

15/06/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 02:57

Recebidos os autos

04/03/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 16:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/03/2021.

03/03/2021, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 17:07

Expedição de documento (Certidao)

08/01/2018, 01:42

Petição (Juntada de Peticao)

18/10/2017, 02:01

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

06/07/2017, 00:57

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

04/07/2017, 01:56

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

04/07/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 01:38

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

29/06/2017, 02:07

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

29/06/2017, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2017, 02:14

Juntada (Juntada)

28/06/2017, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/06/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/06/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

22/06/2017, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/05/2017, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/05/2017, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/05/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2017, 02:14

Juntada (Juntada)

18/05/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/05/2017, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/05/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/05/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

16/05/2017, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/05/2017, 01:09

Juntada (Juntada)

10/05/2017, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/05/2017, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/05/2017, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/05/2017, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/04/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/04/2017, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/04/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

20/04/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2017, 02:38

Juntada (Juntada)

19/04/2017, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/04/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2017, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/04/2017, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/03/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/03/2017, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/03/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

28/03/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

27/03/2017, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/03/2017, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/02/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

22/02/2017, 02:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/02/2017, 01:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/12/2016, 01:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/12/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/11/2016, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/11/2016, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/11/2016, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2016, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

10/11/2016, 02:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/11/2016, 02:31

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

10/11/2016, 02:13

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

10/11/2016, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/11/2016, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

10/11/2016, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2016, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2016, 02:00

Juntada (Juntada)

09/11/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2016, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/11/2016, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

08/11/2016, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/11/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2016, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2016, 02:25

Juntada (Juntada)

07/11/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/10/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Oficio)

30/09/2016, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/09/2016, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/09/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2016, 01:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/09/2016, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 02:13

Juntada (Juntada)

28/09/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 01:53

Juntada (Juntada)

28/09/2016, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2016, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/08/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2016, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2016, 02:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/08/2016, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/08/2016, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2016, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/08/2016, 02:13

Juntada (Juntada)

24/08/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

18/08/2016, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/08/2016, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/08/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2016, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/08/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 01:56

Juntada (Juntada)

05/08/2016, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/08/2016, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/08/2016, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/07/2016, 02:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/07/2016, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/07/2016, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/07/2016, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/07/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/07/2016, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2016, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/07/2016, 02:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/07/2016, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

04/07/2016, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2016, 01:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/06/2016, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/05/2016, 02:38

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/05/2016, 01:59

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/05/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/05/2016, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/05/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/05/2016, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/05/2016, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/05/2016, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

04/05/2016, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/05/2016, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

02/05/2016, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/04/2016, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2016, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/04/2016, 01:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/04/2016, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/04/2016, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/04/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2016, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2016, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/04/2016, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/03/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/02/2016, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/02/2016, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

26/02/2016, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

17/02/2016, 02:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/02/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/02/2016, 02:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/01/2016, 01:51

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/01/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/01/2016, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2016, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

18/01/2016, 02:29

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

18/01/2016, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/01/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/01/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/01/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2016, 01:45

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

15/01/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 02:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/01/2016, 01:48

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

14/01/2016, 01:42

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/08/2023

Decorrido prazo de GABRIEL ITALO DA SILVA COSTA em 23/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 23/08/2023 23:59.

Publicado Decisão em 01/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

Ato ordinatório praticado

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedição de Outros documentos

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de GABRIEL ITALO DA SILVA COSTA em 26/07/2023 23:59.

Todas as movimentações(218)

legal