Execução Fiscal 0006317-74.2017.8.11.0086 - TJMT

Execução Fiscal 0006317-74.2017.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/12/2023, 16:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/12/2023, 16:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/08/2023, 01:14

Recebidos os autos

10/08/2023, 01:14

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 18:11

Transitado em Julgado em 10/08/2023

10/07/2023, 18:11

Publicado Sentença em 20/06/2023.

20/06/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 0006317-74.2017.8.11.0086.. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Nova Mutum, em desfavor de T. Pinheiro - ME. A parte Exequente, em petição de id. 120488408 informa que não existem mais débitos relacionados a esta lide pela parte Executada, bem como pugna pela extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Pois bem. Considerando o adimplemento pela parte Executada da obrigação, informado pela parte Exequente, a extinção da demanda é medida que se impõe. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Executada, sem honorários advocatícios, uma vez que abrangidos em pagamento administrativo. Caso haja inscrição no SerasaJud, esta deve ser levantada, bem como eventuais bens e valores penhorados devem ser liberados em favor da parte Executada que sofreu a constrição. Transitada em julgado esta sentença, o que certificará o cartório, procedam-se às baixas e anotações necessárias e arquivem-se estes autos, independentemente de nova determinação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2023, 10:29

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/06/2023, 09:16

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 10:50

Documentos

Sentença

•16/06/2023, 10:29

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Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/08/2023

Publicado Sentença em 20/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Conclusos para julgamento

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