Execução Fiscal 0012851-30.2017.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2017

Valor da Causa

R$ 18.039,53

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANNE NATHAINE TUNES DE OLIVEIRA TREMURA

OAB/MT 13645·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VANDERLEY XAVIER DE BRITO

CPF

Reu

V.M. COMERCIO DE CARNES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MASSAKAZU TAKAHASHI

CPF

Reu

JESSICA FRANCINNI DE OLIVEIRA BARBOSA

CPF

Reu

ZUCH MAIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de V.M. COMERCIO DE CARNES LTDA - ME em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/01/2026, 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2026, 19:03

Publicado Citação em 21/01/2026.

21/01/2026, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2026, 13:59

Expedição de Mandado

14/01/2026, 09:48

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 09:37

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 09:35

Juntada de Petição de diligência

15/12/2025, 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2025, 11:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/12/2025, 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2025, 11:08

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

10/12/2025, 03:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2025, 16:21

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo de V.M. COMERCIO DE CARNES LTDA - ME em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/01/2026, 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2026, 19:03

Publicado Citação em 21/01/2026.

21/01/2026, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 09:07

Sentença

•16/06/2023, 10:41

16/01/2026, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2026, 13:59

Expedição de Mandado

14/01/2026, 09:48

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 09:37

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 09:35

Juntada de Petição de diligência

15/12/2025, 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2025, 11:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/12/2025, 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2025, 11:08

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

10/12/2025, 03:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2025, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2025, 16:20

Expedição de Mandado

29/10/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2025, 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2025, 09:07

Conclusos para decisão

26/03/2024, 21:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 20:40

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 12:36

Transitado em Julgado em 08/08/2023

07/11/2023, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:35

Decorrido prazo de JESSICA FRANCINNI DE OLIVEIRA BARBOSA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:14

Decorrido prazo de ZUCH MAIRO DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:14

Decorrido prazo de V.M. COMERCIO DE CARNES LTDA - ME em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 08:18

Publicado Sentença em 20/06/2023.

20/06/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 0012851-30.2017.8.11.0055.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: V.M. COMERCIO DE CARNES LTDA - ME, JESSICA FRANCINNI DE OLIVEIRA BARBOSA, ZUCH MAIRO DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública Estadual em face de V. M. Comercio de Carnes LTDA - ME, todos devidamente qualificados. Verifico que os embargos à execução foram julgados procedentes, conforme cópia do julgado de id. 86262699. Tratando-se de acolhimento dos pedidos formulados em sede de Embargos à Execução, com o reconhecimento da quitação parcial do título, impõe-se a extinção do processo de execução com relação ao executado Vanderley Xavier de Brito, em face da ausência de pressuposto para o regular desenvolvimento do feito. Nesse sentido: COMPRA E VENDA – EXECUÇÃO – EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, VI, DO CPC – MANUTENÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE FORAM JULGADOS PROCEDENTES PARA DESCONSTITUIR OS ATOS EXECUTIVOS PROVINDOS DO TÍTULO – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO QUE É MERA CONSEQUÊNCIA DA PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. Apelação improvida. (TJ-SP - AC: 10290952320168260576 SP 1029095-23.2016.8.26.0576, Relator: Jayme Queiroz Lopes Data de Julgamento: 21/01/2020, 36ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/01/2020) Ante o exposto, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, apenas com relação ao executado Vanderley Xavier de Brito na forma do artigo 924, II, do CPC e prosseguindo com relação aos demais executados. Transitada em julgado, intime-se a parte exequente para o devido prosseguimento do feito. Cumpra-se. TANGARÁ DA SERRA, 15 de junho de 2023. FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2023, 10:41

Homologada a Transação

16/06/2023, 10:41

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 17:45

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 04:12

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2021, 11:03

Publicado Intimação em 23/07/2021.

23/07/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 05:07

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 17:05

Recebidos os autos

21/07/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 16:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/06/2021.

02/06/2021, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 05:56

Juntada de Petição de expediente

01/06/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 14:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/05/2021, 01:17

Remessa (Remessa)

15/10/2020, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/10/2020, 01:07

Remessa (Remessa)

07/10/2020, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/10/2020, 01:18

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

06/10/2020, 01:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/06/2020, 02:36

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/03/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2020, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2020, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/12/2019, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/11/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/09/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

29/07/2019, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/05/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/05/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/05/2019, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/08/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/07/2018, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/06/2018, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

28/06/2018, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2018, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2018, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/06/2018, 00:33

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

08/06/2018, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2018, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/06/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

06/06/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/05/2018, 02:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/05/2018, 01:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/05/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 02:21

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

16/11/2017, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/10/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

04/09/2017, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/09/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

01/09/2017, 02:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/05/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/05/2017, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

16/05/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/05/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/05/2017, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/04/2017, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/04/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2017, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2017, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/04/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/04/2017, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/04/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 02:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/04/2017, 01:31

Expediente

•30/05/2022, 17:45

Expediente

•30/05/2022, 17:45