Execução Fiscal 1000055-54.2020.8.11.0032 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2020

Valor da Causa

R$ 202,97

Órgão julgador

Vara Única de Rosário Oeste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SBARDELOTTO & SPOHR LTDA - ME

CNPJ

Reu

MIGUEL ELOI DA SILVA BORGES

CPF

Reu

AUREO SANDRO SBARDELOTTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/03/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 14:22

Decorrido prazo de AUREO SANDRO SBARDELOTTO em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:06

Juntada de Petição de diligência

29/01/2025, 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2025, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2025, 18:31

Expedição de Mandado

11/12/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 16:55

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

07/11/2024, 05:08

Recebidos os autos

07/11/2024, 05:08

Realizado cálculo de custas

07/11/2024, 05:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

25/08/2023, 18:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/08/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:01

Todas as movimentações(42)

Juntada de Certidão

14/03/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 14:22

Decorrido prazo de AUREO SANDRO SBARDELOTTO em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:06

Juntada de Petição de diligência

29/01/2025, 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Sentença

•16/06/2023, 06:05

Decisão

•30/01/2020, 10:45

29/01/2025, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2025, 18:31

Expedição de Mandado

11/12/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 16:55

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

07/11/2024, 05:08

Recebidos os autos

07/11/2024, 05:08

Realizado cálculo de custas

07/11/2024, 05:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

25/08/2023, 18:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/08/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:01

Decorrido prazo de MIGUEL ELOI DA SILVA BORGES em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:12

Decorrido prazo de AUREO SANDRO SBARDELOTTO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:12

Decorrido prazo de SBARDELOTTO & SPOHR LTDA - ME em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2023, 15:33

Recebidos os autos

14/07/2023, 15:33

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 15:33

Transitado em Julgado em 16/06/2023

14/07/2023, 15:32

Publicado Sentença em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE SENTENÇA Processo: 1000055-54.2020.8.11.0032.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SBARDELOTTO & SPOHR LTDA - ME, MIGUEL ELOI DA SILVA BORGES, AUREO SANDRO SBARDELOTTO Vistos. Cuida-se de execução fiscal promovida pelo ESTADO DO MATO GROSSO em desfavor SBARDELOTTO e SPOHR LTDA e outros, todos devidamente qualificados no encarte processual. Conforme sobressai dos autos, o exequente, na manifestação de Id. 37148252, informou o adimplemento do débito objeto da presente demanda, razão pela qual postulou pela extinção da ação, Após, vieram-me os autos para análise. É o relatório necessário. Fundamento e Decido. Compulsando os autos, denoto que a parte executada quitou os valores referentes aos débitos dessa execução, conforme comprovante colacionado no Id. 37148253. Assim, é de reconhecer, que o feito executivo alcançou o seu objetivo, sendo de rigor a sua extinção, uma vez que devidamente satisfeita à obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas a cargo da parte executada. Nos termos dos artigos 914 e 915, ambas da CNGC, dou por transitada em julgado nesta data esta decisão, desnecessária a intimação das partes, haja vista a notória falta de interesse recursal. ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações necessárias, após a análise e pagamento de eventuais custas processuais remanescentes. P.R.I.C. DIEGO HARTMANN Juiz de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 06:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2023, 06:05

Conclusos para julgamento

22/04/2023, 23:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2020 23:59.

13/11/2020, 23:15

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 20:48

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 08:16

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 15:30

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 15:29

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 14:46

Decorrido prazo de SBARDELOTTO & SPOHR LTDA - ME em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 02:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2020, 17:06

Juntada de Petição de diligência

12/03/2020, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2020, 13:14

Expedição de Mandado.

03/03/2020, 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2020, 10:45

Conclusos para decisão

10/01/2020, 19:43

Distribuído por sorteio

10/01/2020, 19:43