Inventário 1001701-92.2021.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 125.619,04

Órgão julgador

1ª Vara de Peixoto de Azevedo

Partes do Processo

JOSE LEITE DA SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

KEZIA DA LUZ SOARES

OAB/MT 20317·CPF·Representa: Autor

ANA RITA DA SILVA MARAFON

OAB/MT 12275·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

JOSE LEITE DA SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SINVALDO SANTOS BRITO

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MP MT COMARCA DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ALZENY BARBOSA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

TECH PERICIAS E AVALIACOES LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2026, 15:19

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 03:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos

08/04/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos

08/04/2026, 14:31

Juntada de Certidão

26/03/2026, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2026, 17:17

Expedição de Mandado

17/12/2025, 16:53

Decorrido prazo de ALZENY BARBOSA SILVA em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:44

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/10/2025, 11:58

Recebidos os autos

31/10/2025, 11:58

Juntada de Certidão

31/10/2025, 11:58

Todas as movimentações(132)

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2026, 15:19

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 03:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•16/10/2025, 17:45

Decisão

•16/10/2025, 17:45

08/04/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos

08/04/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos

08/04/2026, 14:31

Juntada de Certidão

26/03/2026, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2026, 17:17

Expedição de Mandado

17/12/2025, 16:53

Decorrido prazo de ALZENY BARBOSA SILVA em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:44

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/10/2025, 11:58

Recebidos os autos

31/10/2025, 11:58

Juntada de Certidão

31/10/2025, 11:58

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

31/10/2025, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 08:20

Decorrido prazo de JOSE LEITE DA SILVA em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:38

Decorrido prazo de ALZENY BARBOSA SILVA em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:38

Decorrido prazo de TECH PERICIAS E AVALIACOES LTDA em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:38

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 03:09

Publicado Decisão em 20/10/2025.

20/10/2025, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 03:54

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 17:45

Gratuidade da justiça não concedida a JOSE LEITE DA SILVA - CPF: 188.019.861-49 (REQUERENTE).

16/10/2025, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2025, 17:45

Conclusos para decisão

16/10/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 10:14

Publicado Decisão em 03/10/2025.

06/10/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

06/10/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 12:57

Conclusos para decisão

24/09/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 14:31

Publicado Despacho em 05/09/2025.

05/09/2025, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 18:26

Conclusos para decisão

14/08/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 18:31

Decorrido prazo de JOSE LEITE DA SILVA em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:32

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 09:38

Publicado Decisão em 14/05/2025.

14/05/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 23:57

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 21:34

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2025, 21:34

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 21:34

Conclusos para decisão

09/05/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 19:09

Publicado Intimação em 02/12/2024.

03/12/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

03/12/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 16:45

Decorrido prazo de JOSE LEITE DA SILVA em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 09:49

Publicado Decisão em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2024, 16:30

Conclusos para decisão

20/08/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 14:39

Publicado Despacho em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 11:46

Conclusos para decisão

12/07/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 14:55

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

13/06/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 13:13

Conclusos para decisão

15/09/2023, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 09:35

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1001701-92.2021.8.11.0023 POLO ATIVO:JOSE LEITE DA SILVA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: KEZIA DA LUZ SOARES, ANA RITA DA SILVA MARAFON POLO PASSIVO: ALZENY BARBOSA SILVA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, da parte autora para atender as solicitações da Fazenda Pública Estadual, ID 88058651, no prazo da lei. Peixoto de Azevedo, 16 de junho de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 21:05

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 11:47

Processo Desarquivado

13/02/2023, 16:10

Arquivado Provisoriamente

20/07/2022, 16:10

Decorrido prazo de AUSENTES E EVENTUAIS INTERESSADOS em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 07:47

Decorrido prazo de ANA RITA DA SILVA MARAFON em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 18:47

Decorrido prazo de KEZIA DA LUZ SOARES em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 14:06

Publicado Intimação em 20/06/2022.

21/06/2022, 12:13

Publicado Citação em 20/06/2022.

21/06/2022, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2022, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 08:53

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 08:22

Processo Desarquivado

12/06/2022, 14:10

Arquivado Provisoriamente

14/09/2021, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 14:10

Decorrido prazo de ALZENY BARBOSA SILVA em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 07:02

Decorrido prazo de JOSE LEITE DA SILVA em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 07:02

Decorrido prazo de JOSE LEITE DA SILVA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 08:28

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 16:55

Publicado Decisão em 21/07/2021.

21/07/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 03:34

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2021, 14:32

Conclusos para decisão

14/07/2021, 15:33

Juntada de Certidão

14/07/2021, 15:28

Juntada de Certidão

14/07/2021, 15:21

Recebido pelo Distribuidor

14/07/2021, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

14/07/2021, 14:13

Distribuído por sorteio

14/07/2021, 14:12

Decisão

•01/10/2025, 12:57

Decisão

•01/10/2025, 12:57

Despacho

•03/09/2025, 13:08

Despacho

•03/09/2025, 13:08

Decisão

•09/05/2025, 21:34

Decisão

•09/05/2025, 21:34

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:59

Decisão

•20/08/2024, 16:30

Decisão

•20/08/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 16:14

Despacho

•17/07/2024, 11:46

Despacho

•17/07/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 14:55

Todos os documentos(18)

Decisão

•16/10/2025, 17:45

Decisão

•16/10/2025, 17:45

Decisão

•01/10/2025, 12:57

Decisão

•01/10/2025, 12:57

Despacho

•03/09/2025, 13:08

Despacho

•03/09/2025, 13:08

Decisão

•09/05/2025, 21:34

Decisão

•09/05/2025, 21:34

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:59

Decisão

•20/08/2024, 16:30

Decisão

•20/08/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 16:14

Despacho

•17/07/2024, 11:46

Despacho

•17/07/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 14:55

Despacho

•18/04/2024, 13:13

Despacho

•18/04/2024, 13:13

Decisão

•19/07/2021, 14:32