Reintegração / Manutenção de Posse 1002030-46.2021.8.11.0010 - TJMT

Reintegração / Manutenção de Posse 1002030-46.2021.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

14/08/2024, 13:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2023, 01:08

Recebidos os autos

16/10/2023, 01:08

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 15:19

Decorrido prazo de MARIA HELENA GONCALVES PIRES em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:11

Publicado Sentença em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1002030-46.2021.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por MARIA HELENA GONÇALVES PIRES em face de JOSINEI DA SILVA CHIMITE, TAIS SOUZA PAVÃO, ANA BEATRIZ PAVÃO CHIMITE, DAVID HENRIQUE PAVÃO CHIMITE, MORGANA EMANUELI PAVÃO CHIMITE E HÁGATA VALENTIM PAVÃO CHIMITE. O feito permaneceu suspenso em razão do acordo firmado entre as partes (ID. 61598445). Transcorrido tal prazo, a autora foi intimada para se manifestar sobre o cumprimento do ajuste, porém, o prazo transcorreu in albis (ID. 105509616). Os autos vieram conclusos. É o resumo do essencial. Decido. Da análise dos autos, observa-se que a parte requerente, mesmo devidamente intimada, não deu prosseguimento ao feito, quedando-se inerte. Vislumbra-se, também, que os réus foram citados (ID. 61082306), contudo, não apresentaram defesa, dispensando-se o cumprimento do disposto no artigo 485, § 6º, do Código de Processo Civil. Assim, ante a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, conclui-se que a extinção da ação, sem resolução de mérito, é medida que se impõe. DISPOSITIVO Por todo o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, como prevê o art. 485, inciso III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do § 2° do art. 485 do CPC. Todavia, as obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado desta sentença, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos comprovada, conforme preceitua o art. 98, § 3º, do CPC. Sem honorários sucumbenciais, ante a revelia dos réus. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o feito com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Jaciara-MT, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 09:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/06/2023, 09:17

Conclusos para decisão

02/12/2022, 08:41

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 16:10

Documentos

Sentença

•16/06/2023, 09:17

Despacho

•28/09/2022, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1002030-46.2021.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por MARIA HELENA GONÇALVES PIRES em face de JOSINEI DA SILVA CHIMITE, TAIS SOUZA PAVÃO, ANA BEATRIZ PAVÃO CHIMITE, DAVID HENRIQUE PAVÃO CHIMITE, MORGANA EMANUELI PAVÃO CHIMITE E HÁGATA VALENTIM PAVÃO CHIMITE. O feito permaneceu suspenso em razão do acordo firmado entre as partes (ID. 61598445). Transcorrido tal prazo, a autora foi intimada para se manifestar sobre o cumprimento do ajuste, porém, o prazo transcorreu in albis (ID. 105509616). Os autos vieram conclusos. É o resumo do essencial. Decido. Da análise dos autos, observa-se que a parte requerente, mesmo devidamente intimada, não deu prosseguimento ao feito, quedando-se inerte. Vislumbra-se, também, que os réus foram citados (ID. 61082306), contudo, não apresentaram defesa, dispensando-se o cumprimento do disposto no artigo 485, § 6º, do Código de Processo Civil. Assim, ante a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, conclui-se que a extinção da ação, sem resolução de mérito, é medida que se impõe. DISPOSITIVO Por todo o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, como prevê o art. 485, inciso III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do § 2° do art. 485 do CPC. Todavia, as obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado desta sentença, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos comprovada, conforme preceitua o art. 98, § 3º, do CPC. Sem honorários sucumbenciais, ante a revelia dos réus. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o feito com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Jaciara-MT, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

19/06/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MARIA HELENA GONCALVES PIRES em 17/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 20/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(61)