Execução Fiscal 1003240-64.2022.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 965,47

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/12/2023, 13:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/11/2023, 15:30

Recebidos os autos

30/11/2023, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 07:36

Decorrido prazo de CLEDJA DOS SANTOS TRINDADE em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 06:16

Decorrido prazo de C. DOS SANTOS TRINDADE LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 06:16

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 17:35

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 16:09

Publicado Despacho em 14/08/2023.

14/08/2023, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DESPACHO Processo: 1003240-64.2022.8.11.0086.. Vistos, etc. Dê-se fiel cumprimento ao disposto na Sentença à id. n. 120684790. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Com urgência. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 16:40

Todas as movimentações(43)

Juntada de Certidão

13/12/2023, 13:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/11/2023, 15:30

Recebidos os autos

30/11/2023, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 07:36

Decorrido prazo de CLEDJA DOS SANTOS TRINDADE em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 06:16

Decorrido prazo de C. DOS SANTOS TRINDADE LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 06:16

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 17:35

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 16:09

Publicado Despacho em 14/08/2023.

14/08/2023, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DESPACHO Processo: 1003240-64.2022.8.11.0086.. Vistos, etc. Dê-se fiel cumprimento ao disposto na Sentença à id. n. 120684790. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Com urgência. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 16:40

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 08:02

Decorrido prazo de CLEDJA DOS SANTOS TRINDADE em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:01

Decorrido prazo de C. DOS SANTOS TRINDADE LTDA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:01

Publicado Sentença em 20/06/2023.

20/06/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 1003240-64.2022.8.11.0086.. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal, proposta pelo Município De Nova Mutum, em desfavor de C. Dos Santos Trindade Ltda e Cledja Dos Santos Trindade. Devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito conforme id. n. 118010567, a parte Exequente manteve-se inerte (id. n. 120509555). Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Pois bem. Não se pode admitir a eternização do processo, nem há que se falar em arquivo provisório permanente. Conforme verificado à id. 118010567 dos autos, intimada para dar prosseguimento na demanda a parte Exequente quedou-se inerte. Diante do exposto, nos termos do art. 485, III, e § 1º, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, arquive-se, observando as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 10:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/06/2023, 10:25

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 16:34

Processo Desarquivado

17/05/2023, 16:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/10/2022, 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2022, 14:41

Arquivado Provisoriamente

28/09/2022, 12:37

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2022, 15:30

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 14:10

Conclusos para despacho

01/07/2022, 10:22

Distribuído por sorteio

01/07/2022, 10:22

Documentos

Despacho

•23/08/2023, 17:35

Despacho

•09/08/2023, 16:40

Sentença

•16/06/2023, 10:25

Despacho

•01/07/2022, 14:10