Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003306-04.2021.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 45.911,54

Órgão julgador

1ª Vara de Comodoro

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR

Partes do Processo

FLAVIO EVANGELISTA DE LIMA

CPF

Autor

FABIO EVANGELISTA DE LIMA

CPF

Autor

VANDERLANDE EVANGELISTA LIMA

CPF

Autor

CLEITON EVANGELISTA DE LIMA

CPF

Autor

SEBASTIAO VAL DE LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VANIA DE JESUS ALVES BARBOSA

OAB/MT 19380·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

FLAVIO EVANGELISTA DE LIMA

CPF

Autor

FABIO EVANGELISTA DE LIMA

CPF

Autor

VANDERLANDE EVANGELISTA LIMA

CPF

Autor

CLEITON EVANGELISTA DE LIMA

CPF

Autor

SEBASTIAO VAL DE LIMA

CPF

Autor

LINDALVA EVANGELISTA FIGUEREDO

CPF

Autor

LEILA EVANGELISTA DE LIMA

CPF

Autor

MIGUEL JULIANO LIMA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

04/08/2025, 12:35

Juntada de Certidão

04/08/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:46

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 03:43

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 13:29

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 03:28

Todas as movimentações(120)

Juntada de Certidão

04/08/2025, 12:35

Juntada de Certidão

04/08/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:46

Documentos

Decisão

•01/10/2024, 18:51

Decisão

•01/10/2024, 18:51

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 03:43

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 13:29

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 12:49

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

10/04/2025, 10:54

Recebidos os autos

10/04/2025, 10:54

Juntada de Certidão

10/04/2025, 10:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/02/2025, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/02/2025, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/11/2024, 20:07

Recebidos os autos

18/11/2024, 20:07

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 19:51

Juntada de Alvará

07/11/2024, 19:45

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 13:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO VAL DE LIMA em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 20:17

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 13:20

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 18:51

Conclusos para decisão

15/08/2024, 15:21

Processo Desarquivado

15/08/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/08/2024, 08:35

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 15:52

Juntada de Alvará

31/07/2024, 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2024, 17:39

Conclusos para decisão

11/07/2024, 18:41

Processo Desarquivado

11/07/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 12:20

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 12:34

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:01

Decorrido prazo de SEBASTIAO VAL DE LIMA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:26

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

11/01/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2024, 14:56

Conclusos para decisão

25/09/2023, 18:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/09/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 16:23

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando o disposto no artigo 203 § 4º do CPC impulsiono estes autos, para requerer o que entender cabível no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 05:31

Transitado em Julgado em 16/06/2023

16/06/2023, 05:29

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 16:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2023, 12:03

Conclusos para decisão

20/03/2023, 16:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 08:44

Decorrido prazo de SEBASTIAO VAL DE LIMA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 09:00

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 14:47

Publicado Sentença em 07/11/2022.

07/11/2022, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 07:06

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:27

Julgado procedente o pedido

03/11/2022, 18:27

Conclusos para decisão

10/10/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 09:49

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 14:05

Juntada de Petição de impugnação à contestação

31/05/2022, 16:38

Decorrido prazo de SEBASTIAO VAL DE LIMA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 07:22

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 16:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO VAL DE LIMA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 23:41

Juntada de Petição de laudo pericial

11/05/2022, 19:19

Juntada de Petição de diligência

09/05/2022, 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2022, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:58

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:43

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2022, 16:02

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:24

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2022, 16:43

Conclusos para decisão

19/04/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 15:20

Concedida a Antecipação de tutela

14/02/2022, 15:35

Conclusos para decisão

10/11/2021, 16:53

Juntada de Certidão

10/11/2021, 16:52

Juntada de Certidão

10/11/2021, 16:51

Juntada de Certidão

10/11/2021, 16:50

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2021, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

10/11/2021, 16:40

Distribuído por sorteio

10/11/2021, 16:40

Sentença

•12/07/2024, 17:39

Despacho

•04/01/2024, 14:56

Decisão

•27/03/2023, 12:03

Sentença

•03/11/2022, 18:27

Decisão

•20/04/2022, 16:43

Decisão

•14/02/2022, 15:35