Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001423-16.2016.8.11.0078 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2016

Valor da Causa

R$ 52.249,47

Órgão julgador

Vara Única de Sapezal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Sapezal - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/08/2025, 15:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/08/2025, 05:08

Recebidos os autos

22/08/2025, 05:08

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 15:59

Determinado o arquivamento

19/03/2025, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de JOSE SALDI KAEFER em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:07

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

14/09/2024, 09:54

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

13/09/2024, 16:33

Todas as movimentações(113)

Juntada de Certidão

26/08/2025, 15:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/08/2025, 05:08

Recebidos os autos

22/08/2025, 05:08

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 15:59

Determinado o arquivamento

19/03/2025, 15:48

Documentos

Sentença

•13/02/2023, 15:45

Sentença

•08/11/2023, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de JOSE SALDI KAEFER em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:07

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

14/09/2024, 09:54

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

13/09/2024, 16:33

Conclusos para decisão

29/08/2024, 17:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

29/08/2024, 17:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

29/08/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:04

Desentranhado o documento

03/06/2024, 15:35

Desentranhado o documento

03/06/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 17:39

Conclusos para decisão

05/03/2024, 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 20:09

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/01/2024, 19:14

Conclusos para decisão

24/01/2024, 18:46

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

24/01/2024, 18:46

Processo Reativado

24/01/2024, 14:25

Juntada de certidão

24/01/2024, 14:25

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/01/2024, 14:25

Juntada de decisão

24/01/2024, 14:25

Juntada de intimação

24/01/2024, 14:25

Juntada de intimação

24/01/2024, 14:25

Juntada de manifestação

24/01/2024, 14:25

Devolvidos os autos

24/01/2024, 14:25

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/01/2024, 14:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/12/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:00

Decorrido prazo de JOSE SALDI KAEFER em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:18

Decorrido prazo de JOSE SALDI KAEFER em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2023, 11:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/11/2023, 07:09

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/11/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 16:50

Conclusos para decisão

24/04/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 15:24

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/04/2023, 13:34

Processo Desarquivado

05/04/2023, 13:34

Juntada de Certidão

05/04/2023, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

05/04/2023, 00:47

Recebidos os autos

19/03/2023, 00:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de JOSE SALDI KAEFER em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/03/2023, 17:06

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 11:43

Decorrido prazo de ANIBAL PINHEIRO DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SAPEZAL SENTENÇA Processo: 0001423-16.2016.8.11.0078.. Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de JOSE SALDI KAEFER, ambos devidamente qualificados nos autos. Após o regular trâmite processual, a parte Executada apresentou exceção de pré-executividade (id 106511134). Na sequência o Exequente requereu a extinção do feito com base no art. 485, IV do CPC e art. 26 da Lei nº 6.830/80, pugnando pela não co

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 15:45

Extinto os autos em razão de perda de objeto

13/02/2023, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 20:54

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 11:31

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso, para no prazo legal apresentar manifestação quanto a Exceção de Pré-Executividade ID.106511134

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 15:24

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/12/2022, 19:42

Decorrido prazo de JOSE SALDI KAEFER em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 14:52

Juntada de entregue (ecarta)

09/12/2022, 04:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2022, 15:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/08/2021.

02/08/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2021

01/08/2021, 04:30

Recebidos os autos

30/07/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 18:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/05/2021, 02:39

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

02/02/2021, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2020, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/09/2020, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/05/2020, 02:18

Remessa (Remessa)

20/04/2020, 01:53

Remessa (Remessa)

16/04/2020, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

24/07/2018, 02:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/07/2018, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/07/2018, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/02/2018, 01:54

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

27/02/2018, 01:47

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

27/02/2018, 01:30

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

14/09/2017, 02:31

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

12/09/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

06/09/2017, 01:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/09/2017, 01:44

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

03/10/2016, 02:44

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/08/2016, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2016, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2016, 01:49

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/08/2016, 01:49

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

02/08/2016, 01:38

Recurso de sentença

•17/11/2023, 07:09

Decisão

•22/01/2024, 15:29

Cumprimento de sentença

•24/01/2024, 18:46

Despacho

•30/01/2024, 20:09

Despacho

•30/01/2024, 20:09

Contrarrazões

•19/02/2024, 15:09

Decisão

•06/03/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 15:30

Decisão

•18/12/2024, 16:19

Decisão

•18/12/2024, 16:19

Decisão

•19/03/2025, 15:48