Procedimento Comum Cível 0037888-72.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2015

Valor da Causa

R$ 294.254,67

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

CELIA BUSO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS FERREIRA COSTA

OAB/MT 12487·CPF·Representa: Autor

RUSSIVELT PAES DA CUNHA

OAB/MT 12487·CPF·Representa: Autor

CARLOS EMILIO BIANCHI NETO

OAB/MT 4165·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

CELIA BUSO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/11/2025, 17:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/09/2025, 04:06

Recebidos os autos

07/09/2025, 04:06

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 08:33

Transitado em Julgado em 13/02/2025

08/07/2025, 08:33

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

03/07/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 12:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

02/04/2025, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:05

Juntada de Certidão

14/03/2025, 16:55

Processo correicionado

14/03/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 09:13

Publicado Sentença em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 14:35

Todas as movimentações(166)

Juntada de Certidão

10/11/2025, 17:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/09/2025, 04:06

Recebidos os autos

07/09/2025, 04:06

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 08:33

Transitado em Julgado em 13/02/2025

08/07/2025, 08:33

Documentos

Sentença

•05/02/2025, 14:35

Sentença

•05/02/2025, 14:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

03/07/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 12:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

02/04/2025, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:05

Juntada de Certidão

14/03/2025, 16:55

Processo correicionado

14/03/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 09:13

Publicado Sentença em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 14:35

Homologada a Transação

05/02/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 14:35

Processo em correição

30/01/2025, 13:54

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 13:54

Recebimento do CEJUSC.

29/01/2025, 13:54

Audiência de conciliação realizada em/para 28/01/2025 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA FAZENDA PÚBLICA

28/01/2025, 21:13

Juntada de Petição de termo de audiência

28/01/2025, 21:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:51

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 11:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC

28/11/2024, 13:32

Recebidos os autos.

28/11/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 13:00

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:12

Conclusos para decisão

25/11/2024, 19:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/11/2024, 13:05

Recebimento do CEJUSC.

22/11/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 12:54

Audiência de conciliação designada em/para 28/01/2025 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA FAZENDA PÚBLICA

22/11/2024, 12:53

Juntada de Petição de termo de audiência

19/11/2024, 16:09

Juntada de Petição de termo de audiência

19/11/2024, 16:01

Audiência de conciliação realizada em/para 19/11/2024 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA FAZENDA PÚBLICA

19/11/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 15:11

Decorrido prazo de CELIA BUSO DE OLIVEIRA em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 07:48

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 02:45

Publicado Decisão em 06/11/2024.

06/11/2024, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:37

Audiência de conciliação designada em/para 19/11/2024 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA FAZENDA PÚBLICA

05/11/2024, 13:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC

05/11/2024, 11:46

Recebidos os autos.

05/11/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 17:07

Conclusos para despacho

02/05/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 15:36

Publicado Despacho em 18/04/2024.

19/04/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

19/04/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

02/12/2023, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:28

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 10:18

Conclusos para decisão

22/11/2023, 15:24

Recebimento do CEJUSC.

22/11/2023, 15:03

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/11/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 17:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC

06/11/2023, 10:56

Recebidos os autos.

06/11/2023, 10:56

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 05:37

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 21:38

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 21:38

Decisão Interlocutória de Mérito

01/11/2023, 21:38

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

01/07/2023, 21:30

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO N°: 0037888-72.2015.8.11.0041 (PJE 5) Vistos, etc. Intimem-se as partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, 15 de junho de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 12:04

Decisão Interlocutória de Mérito

16/06/2023, 12:04

Conclusos para decisão

22/07/2022, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 06:18

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 04:13

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 04:13

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 16:03

Decorrido prazo de CELIA BUSO DE OLIVEIRA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 03:47

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 21:53

Publicado Intimação em 19/10/2021.

19/10/2021, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 15:35

Recebidos os autos

15/10/2021, 15:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/09/2021.

29/09/2021, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 06:21

Juntada de Petição de expediente

27/09/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 16:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2021, 02:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/08/2021, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2021, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2021, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/10/2020, 02:39

Arquivado Provisoriamente

29/10/2020, 02:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/10/2020, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2020, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2020, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

10/09/2020, 02:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/09/2020, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2020, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2020, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

06/10/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

06/10/2017, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/10/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/09/2017, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2015, 02:19

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

23/11/2015, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

13/11/2015, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2015, 01:30

Juntada (Juntada de Contestacao)

11/11/2015, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

11/11/2015, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

19/10/2015, 01:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/10/2015, 02:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/10/2015, 02:11

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

06/10/2015, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/10/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2015, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2015, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 01:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/08/2015, 01:25

Despacho

•26/11/2024, 13:00

Decisão

•04/11/2024, 17:07

Decisão

•04/11/2024, 17:07

Despacho

•16/04/2024, 13:56

Despacho

•16/04/2024, 13:56

Decisão

•01/11/2023, 21:38

Decisão

•16/06/2023, 12:04